COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

O Deputado abriu uma audiência pública sobre o uso de câmeras corporais por agentes de segurança, agradecendo a presença de todos, informando sobre a transmissão online e mencionando a baixa participação devido a decisões recentes. Ele comprometeu-se a utilizar as discussões para pressão política sobre o tema e explicou as normas do debate, destacando os convidados que participarão.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro destacou a instalação de câmeras corporais em policiais para combater a violência institucional, mas enfatizou problemas de armazenamento e acesso às imagens, comprometendo a eficácia do projeto. Medidas estão sendo implementadas para melhorar a gravação e o monitoramento, essenciais para a proteção dos direitos humanos e a qualidade da ação policial, apesar dos desafios persistentes.

O Deputado destacou a importância das câmeras corporais na redução da letalidade policial e na proteção dos direitos humanos, mencionando a queda nas mortes após sua implementação. A regulamentação interna é insuficiente e a Defensoria Pública enfrenta desafios com o uso das câmeras em operações. O Deputado defendeu que as câmeras sejam uma política pública permanente, garantindo transparência e controle no uso da força policial.

A Representante - Defensoria Pública São Paulo destacou a eficácia das câmaras corporais na redução da letalidade e violência policial, enfatizando a necessidade de regulamentação e responsabilização. Ela defende a implementação dessas câmaras como política pública de segurança, destacando sua importância para a transparência, controle no uso da força e proteção dos direitos humanos, além de sua contribuição nas investigações e processos judiciais.

Deputado agradece a contribuição de Fernanda e dá boas-vindas a Bruna Martins Costa, iniciando a videoconferência.

A Coordenadora-Geral Substituta destacou a importância das câmeras corporais na segurança e na promoção dos direitos humanos, abordou os desafios e riscos das novas tecnologias, enfatizou a falta de transparência e a necessidade de integrar políticas públicas para justiça social e redução de desigualdades.

Deputado agradece a Bruna e dá a palavra para Sandra de Jesus, mãe do Luiz Fernando, confirmando que ela está online.

A mãe do Luiz Fernando expressa sua dor e indignação pela morte do filho, que foi alvejado por policiais de forma violenta e sem justificativa. Ela critica a impunidade e o tratamento dado às imagens das câmeras corporais, que deveriam ajudar na busca por justiça, mas que continuam sem efeito concreto. Além disso, relata como vive diariamente com a perda e a falta de justiça, ressaltando a necessidade de responsabilização dos envolvidos na morte do filho.

O Deputado expressou solidariedade e apoio às vítimas de violência, ressaltando a importância da escuta e do carinho. Ele se comprometeu a ser parceiro na luta por justiça e reparação, destacando a necessidade de conexões humanas em vez de apenas institucionais. Enfatizou a disposição de encontrar pessoalmente as vítimas e oferecer apoio emocional.

O Pai da Vítima falou sobre a morte trágica do filho inocente em casa durante uma operação policial, criticou a confiança nas instituições de segurança, mencionou fraudes na cena do crime e a absolvição dos policiais. Também expressou preocupação com o controle das câmeras de segurança e finalizou com esperança de justiça divina.

O Deputado agradeceu a presença de colegas e parceiros, registrou a presença de uma deputada e um capitão da comissão de segurança, e passou a palavra para Rafaela.

A Mãe da vítima relatou a violação dos direitos do filho, que foi alvejado por tiros enquanto brincava. Criticou a falta de socorro, a impunidade policial e chamou atenção para a necessidade de câmeras que protejam crianças nas operações. Expressou sua dor e buscou justiça.

O Deputado agradeceu a equipe e destacou a disposição do mandato para ouvir e atender as demandas. Ele convocou convidados para a parte final da audiência, mencionando representantes de vários institutos e serviços, além de se ausentar rapidamente.

Claro! Por favor, forneça o texto que deseja que eu resuma.

O representante do Instituto Sou da Paz abordou a importância das câmeras corporais para melhorar o uso da força policial, destacando sua adoção em resposta a crises de reputação, como em São Paulo, após casos de violência. Enfatizou que a eficácia da implementação depende de tecnologia e comprometimento político.

Reforço na utilização de câmeras pela polícia é essencial para evitar abusos. A liderança impacta a tropa. É vital criar comissões para analisar intervenções e promover o uso de armas menos letais. Acompanhamento psicológico e afastamento de policiais após letalidade são necessários. Gestão cuidadosa das câmeras e revisão de vídeos podem melhorar a relação com a sociedade e reduzir letalidade. É preciso engajamento interno na polícia e uma abordagem integral nas regras.

O deputado mencionou a importância da reunião, agradeceu a contribuição de Carolina e citou a presença da advogada da equipe. Ele destacou que as falas estão sendo registradas para planejar as ações futuras do mandato e deu as boas-vindas a Daniel Edler, que participou online.

O pesquisador aborda a relevância das câmeras corporais na polícia, enfatizando diretrizes claras e apoio político. Destaca que, apesar de potenciais melhorias na interação, não garantem redução de tensão ou criminalidade. Aponta evidências positivas, mas a falta de dados a longo prazo e a inclusão da visão dos policiais são preocupações. A implementação requer planejamento cuidadoso e colaboração entre gestão pública, polícia e sociedade civil.

O Deputado agradeceu a Daniel pela contribuição e mencionou que tudo está sendo gravado, também agradecendo a Gabriel Sampaio do Instituto CONECTAS.

O representante do Instituto Conectas expressou solidariedade às vítimas de violência, destacou a importância da Constituição de 1988, criticou o racismo estrutural e a repressão, e defendeu uma segurança pública que priorize a dignidade e os direitos humanos. Apontou a necessidade de combater a violência estatal e enfatizou ações para transparência e proteção das vidas negras, ressaltando a resistência da sociedade civil.

O Deputado agradece a presença de Talita, que está online, e confirma se a comunicação está boa.

A Coordenadora de pesquisa - Panóptico enfatizou a necessidade de monitorar políticas de segurança pública, destacando práticas baseadas em evidências. Abordou o aumento da letalidade policial impactando jovens negros e a importância de câmeras corporais como parte de uma estratégia maior para proteger vidas e promover direitos humanos.

O Deputado agradece a todos os convidados e abre a fala para a Deputada Érica Kocai, propondo uma sistematização após suas contribuições.

A Deputada destacou desafios de desumanização e escravização no Brasil, criticou a desvalorização de vidas, especialmente de jovens negros, e pediu investigação de mortes em ações policiais. Defendeu câmeras corporais para combater a impunidade e enfatizou a hierarquização de vidas e a solidariedade às vítimas de violência. Apontou a necessidade de investigar abusos no sistema prisional e criticou governantes que usam chacinas como propaganda.

O discurso aborda a importância das câmeras corporais na atividade policial para reduzir a letalidade e promover um controle mais efetivo. O orador destaca que, embora essa medida não resolva todas as questões da segurança pública, ela pode contribuir significativamente. Enfatiza a necessidade de ampliar o debate sobre segurança com a sociedade e gestores públicos, além de criticar o negacionismo existente sobre a eficácia desse programa. O discurso reflete sobre a naturalização da violência contra a população negra e pobre, ressaltando que muitos casos de brutalidade policial permanecem impunes. O orador se compromete a seguir lutando por justiça e a apoiar as vítimas de violência institucional.