COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
Reunião da comissão discutiu e votou propostas legislativas, incluindo proteção à maternidade, previdência social e violência doméstica. Projetos foram aprovados, com ênfase na defesa da vida e proteção de crianças e mulheres. Discursos abordaram a importância de legislação eficaz e a necessidade de suporte social.
Deputada
A proposta de lei 10.729/2018 visa estabelecer um prazo máximo de 60 dias para o julgamento de recursos pelo CRPS, visando reduzir a demora e os prejuízos aos beneficiários do INSS. A análise atual mostrava uma espera média de até 8 meses para o julgamento, o que viola o princípio da razoável duração do processo. A proposta busca melhorar a eficiência do CRPS, incluindo contestações relacionadas ao fator acidentário. Assim, a Deputada apoia a aprovação do projeto com um substitutivo que detalha as disposições legais necessárias.
