COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação na CCJ sobre propostas que visam alterar a atuação do STF. Deputados debatem a relação entre os poderes, criticam abusos judiciais e defendem reformas para limitar decisões monocráticas. Vários parlamentares expressam preocupações sobre a proteção da democracia e das instituições, enquanto outros apoiam a regulamentação e responsabilização do Judiciário. A votação ocorre com divisões claras entre a apoio e oposição às propostas apresentadas.
Deputado
O deputado destacou a importância do fortalecimento do Poder Judiciário na Constituição de 1988, enfatizando o controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal como uma salvaguarda da constituição. Ele ressaltou que cláusulas pétreas protegem direitos fundamentais e que a modificação constitucional exige um longo trâmite legislativo, não podendo ser desconsiderado o papel do Supremo nesse processo.
