COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação na CCJ sobre propostas que visam alterar a atuação do STF. Deputados debatem a relação entre os poderes, criticam abusos judiciais e defendem reformas para limitar decisões monocráticas. Vários parlamentares expressam preocupações sobre a proteção da democracia e das instituições, enquanto outros apoiam a regulamentação e responsabilização do Judiciário. A votação ocorre com divisões claras entre a apoio e oposição às propostas apresentadas.
Deputado
O Deputado defende a emenda constitucional para conter o ativismo judicial, argumentando que o Judiciário tem criado leis, o que é função do Legislativo. Ele propõe um sistema de freios e contrapesos, permitindo que o Congresso sustente decisões do Supremo que excedam sua função jurisdicional. O Deputado também destaca a necessidade de que decisões cautelares sejam submetidas ao colegiado imediatamente. Ele manifesta apoio à emenda e parabeniza os responsáveis pela proposta.
