COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação na CCJ sobre propostas que visam alterar a atuação do STF. Deputados debatem a relação entre os poderes, criticam abusos judiciais e defendem reformas para limitar decisões monocráticas. Vários parlamentares expressam preocupações sobre a proteção da democracia e das instituições, enquanto outros apoiam a regulamentação e responsabilização do Judiciário. A votação ocorre com divisões claras entre a apoio e oposição às propostas apresentadas.
Deputada
A Deputada destacou a incongruência entre as promessas de direitos indígenas na Constituição e as atuais votações que buscam restringi-los, como o marco temporal. Ressaltou a luta contra esse marco e a importância da decisão do STF, que declarou sua inconstitucionalidade. Criticou a criação da PEC 48 e a inadequação de tratar questões indígenas com a lógica de maioria, enfatizando a necessidade de proteger os direitos das minorias e evitar a violência no debate.
