COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação na CCJ sobre propostas que visam alterar a atuação do STF. Deputados debatem a relação entre os poderes, criticam abusos judiciais e defendem reformas para limitar decisões monocráticas. Vários parlamentares expressam preocupações sobre a proteção da democracia e das instituições, enquanto outros apoiam a regulamentação e responsabilização do Judiciário. A votação ocorre com divisões claras entre a apoio e oposição às propostas apresentadas.
Deputada
A Deputada defende a importância de zelar pelas atribuições do Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição. Ela argumenta que a PEC permite sustar decisões do Executivo e do Judiciário que invadam a competência legislativa do Congresso, garantindo que as prerrogativas constitucionais sejam respeitadas. A orientação dela é contrária ao adiamento da votação.
