COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação na CCJ sobre propostas que visam alterar a atuação do STF. Deputados debatem a relação entre os poderes, criticam abusos judiciais e defendem reformas para limitar decisões monocráticas. Vários parlamentares expressam preocupações sobre a proteção da democracia e das instituições, enquanto outros apoiam a regulamentação e responsabilização do Judiciário. A votação ocorre com divisões claras entre a apoio e oposição às propostas apresentadas.
Deputada
A Deputada discute a PEC 9 de 2023, mencionando uma decisão anterior que declarou inadmitido um item relevante. Ela defende a manutenção desse entendimento para análise na comissão especial e sugere recorrer ao plenário se necessário, apoiando o parecer do deputado Domingos Sávio.
