COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação na CCJ sobre propostas que visam alterar a atuação do STF. Deputados debatem a relação entre os poderes, criticam abusos judiciais e defendem reformas para limitar decisões monocráticas. Vários parlamentares expressam preocupações sobre a proteção da democracia e das instituições, enquanto outros apoiam a regulamentação e responsabilização do Judiciário. A votação ocorre com divisões claras entre a apoio e oposição às propostas apresentadas.
Transcrição automática
Parecer aprovado com 38 votos a favor e 12 contrários. Projeto altera artigo 39 da lei de 1950, tipificando crime de responsabilidade dos ministros do STF. Requerimento de retirada de pauta foi apresentado pelos deputados Chico Alencar e Patrícia Ananias. Palavra com a deputada Patrícia Ananias.
