COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A REVISÃO LEGAL EXPLORAÇÃO PORTOS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS
Sobre o Evento
Os parlamentares discutiram a revisão do marco legal dos portos, enfatizando a importância do diálogo social, desburocratização, eficiência e valorização dos trabalhadores. Foram abordadas preocupações sobre direitos trabalhistas, exclusividade na força de trabalho, competitividade, e a necessidade de modernização e segurança jurídica. O tema da inclusão da guarda portuária e a manutenção de benefícios assistenciais foram destacados, assim como a rejeição de emendas que poderiam levar à precarização do trabalho. O debate culminou na aprovação do relatório com ressalvas.
Ministro do TCU - TCU
O Ministro do TCU elogiou o trabalho da SEPORTOS na sistematização do setor portuário, ressaltou a criação de câmara de conciliação, a redução da burocracia em concessões e a relevância de auditorias eficientes, visando apresentar um projeto ao Congresso que leve em conta a autonomia dos parlamentares.
