Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira

O Desembargador TRT/SP destacou a ampliação do poder de negociação dos trabalhadores, permitindo a redução de direitos desde que ocorram compensações. Ele mencionou que, apesar da lei especificar condições, o projeto proposto é mais abrangente e garante todos os direitos com possibilidade de negociação.

O Desembargador TRT/SP - TRT/SP discute a regulamentação de um projeto, destacando a proposta de manter o artigo dez, alinhando-se à proposta do Ministro Alexandre. Ele solicita esclarecimentos sobre os efeitos da revogação de outros artigos e possíveis prejuízos.

Observação do Ministro Alexandre nesse aspecto.

O Desembargador TRT/SP - TRT/SP mencionou a votação de um destaque sobre a supressão da revogação da lei e indagou sobre a proposta do Ministro Alexandre Ramos.

O Desembargador TRT/SP - TRT/SP anunciou apoio à proposta do doutor Eraldo, destacando que vários artigos da lei serão revogados devido a antinomia de normas, mantendo a parte final relacionada à previdência.

Desembargador TRT/SP - TRT/SP retirou sua sugestão e acompanhará a proposta do doutor Heralto.

O Desembargador TRT/SP sugere excluir a aplicação da lei para trabalhadores portuários avulsos, mantendo a legislação atual para proteger esses trabalhadores e evitando reflexos em outras categorias.

O Desembargador TRT/SP - TRT/SP enfatizou a relevância do diálogo na elaboração de relatórios, a importância da consensualidade e da Constituição, a exclusividade por certificação profissional, a viabilidade da terceirização, e a negociação coletiva. Ele também abordou a gestão do trabalho, riscos econômicos e a reinvenção dos sindicatos, afirmando que as propostas respeitam direitos individuais e ampliam o mercado de trabalho.

O Desembargador TRT/SP - TRT/SP destacou a importância do diálogo social na revisão do marco legal dos portos, enfatizando um sistema integrado, desburocratização, autonomia da Antaq, dragagem para competitividade e qualificação profissional. Concluiu que o anteprojeto oferece uma visão de futuro para o setor, unindo eficiência e valorização humana.