COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A REVISÃO LEGAL EXPLORAÇÃO PORTOS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS
Sobre o Evento
Os parlamentares discutiram a revisão do marco legal dos portos, enfatizando a importância do diálogo social, desburocratização, eficiência e valorização dos trabalhadores. Foram abordadas preocupações sobre direitos trabalhistas, exclusividade na força de trabalho, competitividade, e a necessidade de modernização e segurança jurídica. O tema da inclusão da guarda portuária e a manutenção de benefícios assistenciais foram destacados, assim como a rejeição de emendas que poderiam levar à precarização do trabalho. O debate culminou na aprovação do relatório com ressalvas.
Diretor-Geral da ANTAQ - ANTAQ
O Diretor-Geral da ANTAQ - ANTAQ ressaltou a importância da simplificação dos processos e do diálogo na discussão do projeto de lei. Destacou a necessidade de infraestrutura eficiente para os portos e a importância da governança com a flexibilização trazida pela nova lei. Ele elogiou a comissão por seu trabalho e a preservação das atividades dos terminais de uso privado, concluindo com agradecimentos pela condução do processo.
