COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

A Deputada abriu a audiência pública da comissão de Minas e Energia para discutir o projeto de lei que restringe a micro e mini geração de energia elétrica. Ela cumprimentou os expositores e estabeleceu regras para questionamentos após as apresentações. Passou a palavra ao primeiro expositor.

O PRESIDENTE - INSTITUTO NACIONAL DE ENERGIA LIMPA - INEL agradeceu a oportunidade de participar da audiência pública, destacou a importância da geração distribuída e os desafios enfrentados por micro e pequenas empresas do setor solar. Criticou a negativa das distribuidoras em permitir conexões de energia solar e a falta de qualidade nos serviços prestados. Apontou que as distribuidoras estão se beneficiando de um modelo obsoleto, prejudicando pequenos empresários. Chamou a atenção para a necessidade de um diálogo amplo e reforma do setor elétrico, questionando se o governo está ciente das dificuldades enfrentadas. Finalizou pedindo transparência nas decisões que afetam a atividade solar no Brasil.

A Deputada convida Everton Martins, presidente da associação do movimento solar livre, para falar remotamente por dez minutos.

O PRESIDENTE - ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOLAR LIVRE - MSL destacou a evolução do setor de energia solar desde 2011, enfatizando a importância de uma visão abrangente da trajetória. Mencionou mobilizações em defesa do setor, ressaltando a criação de coalizões e frentes estaduais para enfrentar desafios como irregularidades em ICMS e bloqueios de projetos. Comentou sobre a participação das concessionárias no setor e os riscos de monopólio, enfatizando como isso afeta o emprego e o desenvolvimento nas comunidades. Criticou a falta de transparência nas ações das concessionárias e questionou as aprovações e reprovações de projetos de energia solar, sugerindo que não são questões técnicas, mas bloqueios estratégicos. Finalizou pedindo fiscalização adequada das práticas do setor.

A Deputada passa a palavra ao próximo expositor, Carlos Evangelista, presidente da associação brasileira de geração distribuída, com um tempo de dez minutos.

Deputados aqui para fazer perguntas ou a vossa excelência só vai deixar fazer perguntas aqui no final das exposições? Eu estou

A Deputada mencionou que irá apresentar um bloco conforme previsto, tem uma audiência no Ministério, mas considera o tema importante e pede para ser lembrada depois.

Deputado solicita permissão para falar em pé.

O Presidente da ABGD ressaltou a importância da geração distribuída com fontes renováveis no Brasil, destacando que a associação representa mais de 1.500 empresas e conseguiu alcançar 35 gigawatts de potência instalada. Ele criticou o monopólio vertical das distribuidoras que atuam no mercado de geração, defendendo a necessidade de concorrência justa e transparente. Enfatizou a urgência de aprovar o PL que veda a participação das concessionárias nesse mercado, promovendo um ambiente competitivo e equitativo.

A deputada convidou Eduardo Ávila, diretor executivo da Revolução Solar, a falar, concedendo-lhe dez minutos.

O DIRETOR EXECUTIVO - REVOLUSOLAR - RJ destacou a importância da energia solar no combate à pobreza energética no Brasil, ressaltando o acesso limitado de muitos brasileiros a eletricidade de qualidade. Ele mencionou a criação da Revolução Solar como uma iniciativa social nas favelas e a necessidade de incluir a perspectiva social nas políticas energéticas. O discurso abordou a urgência de implementar o programa de energia renovável social e a relevância da energia solar na matriz elétrica brasileira, além das oportunidades de geração distribuída para comunidades de baixa renda. Propôs melhorias na legislação para beneficiar essas populações e enfatizou a importância de parcerias e capacitação local.

Deputada concede três minutos para o deputado Bacelar e depois para o deputado Passarini. Cumprimenta a todos.

O Deputado parabeniza iniciativa de outros parlamentares e menciona problemas graves no setor energético, destacando a dificuldade das distribuidoras em aprovar projetos de GD, o que prejudica investimentos. Ele propõe a criação de uma CPI se a situação não melhorar, questionando práticas das distribuidoras e a fiscalização da ANEEL. Além disso, ressalta a importância do cumprimento da legislação vigente e levanta indícios de manipulação de dados pelas distribuidoras, comprometendo a concorrência.

O Deputado defende a necessidade de entendimento entre os setores solar e de distribuidoras, ressaltando que ambos são complementares. Ele critica a polarização e a acusação entre os lados, enfatizando a importância de um diálogo pacífico para resolver os problemas do setor elétrico. Destaca que a energia solar é crucial, mas também precisa contar com as distribuidoras. O Deputado alerta sobre os riscos de legislações que favoreçam algumas empresas em detrimento de outras, pedindo respeito às regras e busca de soluções conjuntas.

Deputada convida Carolina de Almeida Batista a falar sobre a competitividade do Sebrae para micro e pequenas empresas.

O Analista de Competitividade do Sebrae Nacional destacou a importância do setor de energia solar e a necessidade de apoiar pequenas empresas, que representam a maioria no país. Mencionou o crescimento do mercado de energia solar, a capacitação oferecida pelo Sebrae e a relevância da gestão energética para a competitividade das empresas. Enfatizou a importância da geração distribuída, eficiência energética e a transição climática, além de comparações internacionais que mostram a relevância de uma regulamentação justa para pequenos produtores de energia. Concluiu destacando a capacidade de inovação e a necessidade de desenvolvimento sustentável no setor.

Deputada solicita a palavra ao expositor Wedson dos Reis Alves da Silva, presidente da Frente Mineira de Geração Distribuída, com tempo de dez minutos.

PRESIDENTE-EXECUTIVO - FRENTE MINEIRA DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA - FMGD expressou tristeza pelo fechamento de mais de mil empresas de energia solar em Minas Gerais devido ao monopólio da Cemig, destacando a necessidade de união entre pequenos integradores. A frente foi criada em 2023, buscando representar e lutar pelos interesses do setor, que enfrenta dificuldades crescentes. Foi mencionado que a Cemig tem atuado de maneira desigual, prejudicando pequenas empresas ao oferecer seus próprios projetos, e que a falta de transparência tarifária e elétrica está afetando consumidores. Finalizou ressaltando a importância de informar corretamente sobre a situação energética no estado.

Vou falar meus trinta e quatro segundos então. Obrigado.

O PRESIDENTE-EXECUTIVO - FRENTE MINEIRA DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA - FMGD destaca que parlamentares têm recebido informações equivocadas, resultando em dificuldades para as empresas de energia em Minas Gerais. Ele pede atenção ao ministro de Minas e Energia para garantir emprego e geração de energia acessível no estado e no país.

A Deputada apresentou o próximo expositor, Nivalde de Castro, professor da UFRJ, coordenador do GESEL.

Professor UFRJ compartilhou sua longa experiência no setor elétrico, destacando a importância da concorrência e do crescimento do mercado, criticando propostas de reserva de mercado e defendendo a liberalização. Apontou que o fechamento de empresas pode ser devido à concorrência interna e enfatizou a necessidade de separar atividades para garantir um mercado justo e eficiente. Concluiu agradecendo pelo convite e pela oportunidade de discutir essas questões.

A Deputada passou a palavra para Felipe Tavares, gerente de economia da Confederação Nacional do Comércio, que terá dez minutos para falar.

O GERENTE DE ECONOMIA DA DIRETORIA DE ECONOMIA E INOVAÇÃO - Confederação Nacional do Comércio destacou a importância do custo da energia para a competitividade dos setores. Enfatizou os desafios na distribuição de energia, incluindo regulação pelo governo e pressões financeiras que impactam preços ao consumidor. A abertura do mercado e a geração distribuída (GD) também foram mencionadas como desafios, exigindo um planejamento adequado da infraestrutura de recepção e transmissão de energia. O foco deve ser garantir segurança elétrica e tarifas acessíveis, especialmente para pequenos negócios que ainda dependem do mercado cativo. Preocupações sobre um possível monopólio e a necessidade de boas práticas de concorrência foram ressaltadas.

A Deputada convida o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica para se pronunciar.

O PRESIDENTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE falou sobre a importância da legislação que regula a participação de grupos econômicos na geração e distribuição de energia. Destacou que o projeto em discussão limita a atuação de empresas com distribuidoras na geração distribuída, e enfatizou a necessidade de avaliar a concentração de mercado. Apresentou dados que mostram que não há indícios de concentração significativa nesse setor, além de destacar o crescimento das conexões de geração distribuída. Também mencionou problemas técnicos e de gerenciamento relacionados à energia gerada, sugerindo a integração de armazenamento de energia como solução. Concluiu pedindo colaboração entre os segmentos de distribuição e geração para otimizar o sistema elétrico.

Deputada encerra a participação dos expositores e cede a palavra ao deputado Lafaiete para perguntas.

O Deputado se manifestou sobre o projeto de lei que visa impedir que distribuidoras explorem a geração distribuída. Ele apresentou um substitutivo, indicando que o projeto busca garantir concorrência justa. Criticou a situação atual, onde distribuidoras atuam como árbitros em um mercado que deveriam regular, comprometendo a isonomia e a livre concorrência. Mencionou precedentes de concorrência desleal entre distribuidoras e comercializadores e enfatizou a importância de respeitar o objeto das concessões, que é a distribuição, e não a geração.

Signatários aqui da reunião, portanto eu tenho fala, elástica, elástica.

O Deputado destacou que distribuidoras de energia não devem realizar atividades de geração, pois isso afronta a lei das concessões e a lei de crimes contra a ordem econômica. Ele defendeu a aprovação de um projeto relacionado a essas questões.

Deputada questiona respeito do tempo de fala de um colega, enfatiza a falta de respeito para com a presidência da mesa e pede esclarecimentos sobre a distribuição de energia e sobrecarga no sistema.

O sistema elétrico tem capacidade máxima de transporte e, ao ultrapassá-la, surgem problemas de conexão. Isso requer a execução de obras para novas conexões, impactando os consumidores. Além disso, a limitação do sistema das distribuidoras afeta o operador nacional e há um problema adicional relacionado ao excesso de geração de energia, resultando em desligamentos.

A Deputada discute o furto de energia no Amapá, mencionando que sistemas de segurança pública não conseguem monitorar adequadamente essas questões, questionando a relação entre consumo de energia e o monopólio do narcotráfico em áreas vulneráveis.

O PRESIDENTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE comentou sobre o crescimento de 20% no setor de energia entre 2022 e 2023. Destacou a importância de projetos como o de FAVESO, mas ressaltou que altos custos se devem a subsídios exagerados. A tarifa social já existe para ajudar comunidades de baixa renda. Apontou a necessidade de expandir a oferta de energia, especialmente em regiões isoladas do norte do Brasil, sugerindo a energia solar como solução. Nas demais regiões, há sistemas que já atendem à população.

A Deputada agradeceu as contribuições dos expositores, a presença dos colegas parlamentares e declarou encerrada a audiência pública.