COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Comissão discutiu e votou propostas legislativas em 12/11/2024.
Deputado
Presidente, como bem lembrado pelo deputado Marcon, federação, pacto federativo é justamente isso, descentralizar poder, atribuição, e as leis devem ser feitas conforme as necessidades e a vontade daqueles representados. E não como é hoje 1 concentração de poder, onde estado paga a pena pela leniência do governo central. É isso que nós temos hoje. Nós temos legislativo e judiciário lenientes, onde estados menores com pouca representatividade, por exemplo, o meu estado tem apenas 16 federais contra São Paulo 70, Rio de Janeiro mais ainda, que inclusive deveria perder as vagas por conta do último censo, eles vão votar sempre pra diminuir pena, por isso que tem problema enorme de, por exemplo, assassinatos violentos. Nós somos a favor desse projeto, obrigado.




