COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Audiência pública debate irregularidades no contrato de concessão da BR-040
Sobre o Evento
Comissão de Fiscalização trata do contrato de concessão da BR-040, com apresentações de autoridades e representantes de setores envolvidos.
Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Deputado federal padre João, é com muita alegria que nós aqui fazemos a presença do Ministério Público de Minas Gerais, sendo designado pelo nosso procuradorgeral doutor Júnior, ao ao senhor pra estar aqui nessa oportunidade o que também foi comunicado, quero cumprimentar nosso também conterrâneo deputado Leleco Pimentel, que esteve conosco aí minutos atrás. E assim eu faço também na pessoa do presidente da mesa, deputado Padre João, cumprimento aos demais colegas aqui de mesa, e agradeço muito a oportunidade. Bom deputado, a nossa contribuição como Ministério Público Estadual de Minas Gerais, ela se dá através da realização das atividades do nosso Centro de Autocomposição e Segurança Jurídica. O COMPOR é órgão novo no âmbito da nossa instituição, novo 3 anos para instituições públicas é quase que nada, né, nós estamos engatinhando, mas é órgão que busca implementar os métodos autocompositivos no âmbito da nossa instituição. Nós seguimos as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público que identifica o incentivo à autocomposição como importante e em Minas Gerais, então somos pouco além, e hoje, esse centro, se ocupa da atividade de implementar a autocomposição no âmbito institucional. Ainda, numa visão de helicóptero, nós temos 1 estrutura vinculada ao gabinete do procuradorgeral de justiça, que é o presidente do órgão, doutor Jarbas Soares Júnior. Nós somos coordenados por até então por exprocurador geral de justiça que é o doutor Carlos André, hoje o doutor Borsari, que é membro destacado do Ministério Público, no treino mineiro até agora, que agora que assumiu a procuradoria geral adjunto institucional, e somos 3 promotores que fazemos com exclusividade o giro diário das atividades do compor. E por que que o compor ele se apresenta aqui nessa oportunidade? Porque o nosso centro ele foi procurado e e né é 1 inovação também no âmbito da nossa instituição normalmente os órgãos de apoio ou os órgãos de abrangência estadual eles são muito voltados ao apoio interno então funcionamos muitas vezes em auxílio aos próprios promotores de justiça quando assim solicitado. Nesse caso não, é órgão também de abrangência estadual, mas que tem 1 abertura institucional com técnica, com metodologia, segundo a lei da mediação, segundo as técnicas autocompositivas da negociação, da mediação, das práticas restaurativas, mas que recebe demandas internas quando os membros do Ministério Público identificam a possibilidade dessa atuação conjunta, ou mesmo externa. E nesse caso foi 1 solicitação de atuação interna. E qual é a pedra de toque é AAA veia fundamental de funcionamento do órgão quando a solicitação de atuação ela é externa, ela se dá com respeito intransigente ao que nós temos como princípio fundamental do Ministério Público que é o respeito à independência funcional. Então nós temos atuação quando o órgão é acionado externamente através da participação dos nossos colegas promotores, promotores de justiça ou procuradores, procuradores de justiça se tiver processos em grau de recurso e com a participação da segunda instância, para que eventualmente se eles tiverem algum procedimento em apuração em relação àquela solicitação, que eles possam participar. É é premissa do processo autocompositivo a voluntariedade, então nós só atuamos, só é possível que o compor desenvolva as suas atividades a partir do momento que há a voluntariedade das partes envolvidas, e nesse caso específico nós tivemos a solicitação de atuação pública externa através da AMIG e da Malta, que foram aqui mencionadas as 2 associações de de municípios de mineração e também da da região, onde transita as 2 BRs no caso a 0 40 e a 3 5 meia, e a partir da solicitação de atuação que nós fomos entender nós verificamos pela primeira consulta feita ainda em reuniões internas, no âmbito Ministério Público, se havia procedimentos do Ministério Público estadual, relacionadas a eventual questões envolvendo segurança, meio ambiente, basicamente impacto de atividade minerária nessas 2 rodovias, de 1 forma diretamente ou indiretamente. E foi a partir dessa solicitação de atuação que nós fizemos a identificação dos nossos colegas que pudessem ter algum procedimento e havia procedimento nas promotoresias de justiça, nas 7 promotoresias de justiça ao longo da rodovia desde Nova Lima até conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Congonhas, etcétera. E os e também para nós, virgem público interno a regra da voluntariedade, aí consultamos os colegas, eles aceitaram participar, mas percebemos que só a visão do Ministério Público Estadual, deputado, ainda não era suficiente para o entendimento da da questão. Nesse sentido nós ampliamos o convite também ao Ministério Público Federal 1 vez que nós estamos diante de 1 rodovia federal e com concessão etcétera etcétera 2 rodovias federais. Tem ainda algumas de rodovias municipais e estaduais, e aí fizemos também a consulta ao estado de Minas Gerais, também verificando que ainda quando começamos esse procedimento ainda havia essa nova concessão na EPR ainda não tinha assumido a a concessão da rodovia então convidamos também a NTP, convidamos também o DEMIT, enfim, procuramos a partir de 1 diretriz do órgão e do seu sobrenome que é segurança jurídica, estabelecer quais os atores que pudessem de 1 forma ou de outra contribuir pra que haja 1 previsibilidade ou mesmo 1 uniformidade de atuação do poder público em relação a essa a essas questões que envolvem obviamente questão de segurança muito aqui mencionada pelo o deputado Leleco Pimentel, mas também e principalmente a questões decorrente das atividades das mineradoras que são efetivamente AAA grande, o grande motor do nosso estado. Então nós formamos a mesa de diálogo, é 1 mesa formal que segue toda a questão da metodologia que nós desenvolvemos no órgão a partir dos métodos Harvard de identificação de interesses, negociação e mediação, e foi possível que esses atores se reunissem, e esse caso pra nós deputado é o caso segundo nosso até procuradorgeral diz é o caso 0000 lá do Compor, porque todos os todos os nossos casos que já temos mais de 400 casos tramitados no órgão, 90 por 100 de acordos realizados, mas todos os nossos casos de todos os nossos casos esse é o caso recordista, foi o maior que nós fizemos até hoje, foi o maior número de participantes em na sessão de mediação conjunta 81 pessoas participando, dos mineradoras, 7 municípios, sétima motorista de justiça, o Ministério Público Federal também aderiu ao procedimento, está participando conosco no procedimento então foi possível evoluímos numa primeira reunião a partir da coleta de informações, da disponibilização de formulários por recebimento de inputs de soluções que estavam sendo realizadas por 1 e não por outro, de possibilidade ou oportunidade de melhoria em relação tanto a práticas das próprias mineradoras mas como também a questão envolvendo a própria hoje né, já já no passo seguinte a questão da concessão que é 1 preocupação da do Ministério Público Federal, então fizemos 1 primeira reunião conjunta de mediação, essa primeira reunião conjunta ela aconteceu em julho com os órgãos estaduais, com os órgãos federais, com os órgãos do Ministério Público Estadual e e Ministério Público Federal, e foi possível que fizéssemos arranjo em termo parcial de mediação. A segunda reunião também já está marcada, e aí eu quero até aqui fazer a entrega do documento ao senhor se o senhor entender que seja pertinente né o recebimento de documentos aqui durante a nossa a nossa fala, mas de toda forma foi possível fazermos primeiro, primeiro acordo parcial, e até inteiramos a a nova concessionária a respeito desse documento recentemente, e fizemos todo o arranjo para 1 segunda reunião, muitas vezes dada a complexidade desse assunto e das repercussões e principalmente os recortes têm que ser feitos, têm questão de logística, têm questão de mobilidade, têm questão de segurança, têm questão de orientação dos motoristas, tem enfim 1 série de de de infraestrutura, 1 série de de de ingredientes que devem ser levado em conta então, nessa primeira reunião foi possível a gente vamos dizer, organizar o baralho em naipes, em de em de acordo com 1 certa ordenação pra que pudéssemos ter e teremos já agendado 1 1 segunda reunião já na próxima semana já com algumas informações, onde foi possível na primeira reunião estabelecermos grupo executivo de trabalho, que é capitaneado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura, e operacionalizado através do DER Departamento de Estado de Rodagem do estado de Minas Gerais, e será exatamente o produto do desses estudos e diagnóstico que foi foi consensuado, é que nós vamos partir da pauta da próxima reunião pra ver se eventuais outros consensos possam ser possíveis. Enfim, a partir do nosso espaço de diálogo, deputado, nós entendemos que a partir de consensos, a nova metodologia de construção de avanço periódico de de de consenso, é que seja possível enfrentarmos vários problemas, várias facetas de 1 forma organizada, de 1 forma mais ordenada. O Ministério Público de Minas Gerais, coloca obviamente, o doutor Jaime já formalizou isso ao senhor inteiramente à disposição inclusive da participação, se assim entender relembrando na nossa na nossa próxima reunião, mas era importante trazer primeiro esse conhecimento de que nós temos procedimento de mediação lá em andamento no nosso órgão. Pra que possamos ter alguma efetividade de ação só vou dar exemplo aqui por, a promotoria de justiça de conselheiro Lafaiete ajuizou 2 ações, antigas, e que são ações que até hoje não tiveram ainda 1 resposta por quê? Ficou discutindo competência competência competência hoje foi lá pra Justiça Federal e aí tem o Ministério Público Federal atuando então, e o mérito, resolveu? Não, o mérito resolveu. Nós verificamos hoje que de nossa parte do Ministério Público Estadual, a nossa instituição é 1 instituição que mexe muito com o valor segurança jurídica, e muitas vezes o ajuizamento de 1 ação ela além de gerar insegurança jurídica, ela gera ainda 1 imprevisibilidade daquilo que vai acontecer, o que não interessa, me parece a a quase que ninguém muitas vezes, né? E e pra que tivéssemos ou tenhamos sucesso e êxito nesse nesse procedimento que é a partir da construção de consensos, é como se, athalhássemos o tempo de proposta de alguma solicitação e de resposta em relação a essa solicitação e muito muito muito tempo muitos anos, mas que, reverberasse como significado de que, se todas as ações ajuizadas fossem julgadas pelos todos os juízes ao mesmo tempo e os recursos por todo, aquilo pudesse ser organizado e ordenado pra momento único onde todos pudessem, obviamente, participar. Nós não temos compromisso com erros em planejamento e muito menos com AAA não entrega daquilo se espera pela sociedade de Minas Gerais, e obviamente termos contexto de informalidade, oralidade, menos burocrático, mais acolhedor num ambiente consensual, talvez seja o ambiente adequado pra que possamos construir juntos medidas passivas de atender a população de Minas Gerais. Pra esse primeiro momento eu não sei se passei o tempo ou se não mas entendo que cumpri a minha, a minha fala inicial deputado obrigado.




