PLENÁRIO

Eu tenho muito respeito pela deputada Alitese da Mata, né? Eu acho que a gente inclusive, o projeto ele tem sim muitos pontos positivos, que é a proteção integral da criança e do adolescente, abrangência de responsabilidade, ele simplifica processo administrativo, ele tem sim por objetivo, e acho que a intenção do projeto é boa na medida que tenta proteger a criança e o adolescente, eu não tenho nenhuma dúvida disso. Existe também esse projeto, abre leque para a possibilidade da ação judicial alternativa, para que seja criminalizado especificamente a a questão da penalização da divulgação de informações pessoais de criança e adolescente, e harmoniza com normas internacionais e avanços tecnológicos. Eu quero minuto da minoria por favor e da oposição presidente, por favor, mais 2 minutos. Por outro lado, por outro lado presidente, tem alguns pontos de preocupação que eu quero trazer aqui pra deputada Alice da Mata, até pra ver se ela consegue ajudar essas preocupações aqui da oposição, que existe na nossa visão risco de subjetividade e abuso, né? Porque situação vexatória pode ser, pode ter diferentes interpretações e isso pode ter impacto no direito à informação e liberdade de expressão, que é o grande tema que é caro para oposição. Então eu sei que a intenção do projeto e a maneira como ele foi conduzido, a intenção era boa, só que o relatório traz essas preocupações porque a gente está falando também de potencial conflito com o marco civil da internet LGPD. Então por esta razão, e dialogando aqui com a deputada Alice, que eu tenho 1 ótima relação, a oposição, a minoria e o novo não se sentem confortáveis, ainda, em votar favorável à urgência, eu entendi que já teve melhoria em algumas comissões, mas devido ao pouco tempo que tivemos pra ler o projeto, inclusive pra questionar, porque a maioria das pessoas estavam na CCJ, na CCJ, quando a pauta saiu e não foi feita a divina análise e questionamento, a gente não tem conforto de encaminhar sim pelo fato de tratar de assunto caro pra oposição. As crianças. E então a gente vai encaminhar voto contrário, por favor, com todo o respeito, e ainda pensando nessa construção, porque o direito da criança e do adolescente à proteção é importante, mas também sem ter elucidado as questões de censura, remoção de informação, a gente não tem conforto 1 vez que a gente não lê o projeto.