PLENÁRIO
Sobre o Evento
Sessão no plenário com várias intervenções de deputados, focando em comunicações breves e ordem do dia. Votações realizadas e trocas de presidência entre deputados.
Deputada
Eu entendo, é 1 política que foi criada pelo governo Lula, e que tem até 1 intenção bonita, porque está falando da lei e tudo. Mas a questão, é que é 1 política que sobrecarrega o setor privado, com monte de regulamentação, com monte de custo adicional, e ele tem explicitamente 1 exigência que as licitações públicas priorizem produtos com princípios da economia circular, porque aí entra o grande, o outro problema, que isso pode dar margem, tanto com a ineficiência, como pra favoritismo, poder de caneta e coisas que a gente vem falando. E o outro ponto negativo, é destinação de recursos do fundo social do présol para financiar iniciativas do projeto. Isso implica que vai utilizar verba pública, que poderia ser direcionada para áreas mais essenciais. Eu vou continuar na minoria. Então, a gente está falando de compra pública. Compra pública, leis de licitação, e aqui está determinando que a licitação para aquisição ou contratação de bens ou serviços, deve seguir o princípio da circularidade, que é super subjetivo. Então de novo, a gente está tratando tema complexo, que pode até ser construído bom projeto, bom relatório, mas não desse jeito. Porque o que esse projeto traz, é interferência, obrigação pra empresa, pra iniciativa privada e por isso a gente orienta, não. De novamente aqui presidente, fazendo o apelo. Não dá pra votar matérias complexas que são importantes, o debate é importante pra escapar do rito legislativo. Eu acho lamentável e peço a vossa encarecidamente que a gente siga o rito legislativo como se deve, obrigada.




