PLENÁRIO

Senhoras e senhores deputados, queria aqui agradecer ao Supremo Tribunal Federal de tendo acolhido a minha lei número 14333, tornar o CPF número único da saúde brasileira. Por unanimidade os senhores ministros vinculam a norma de que toda a saúde do Brasil, nos estados, municípios e na União, deverão ser regidos, normatizados e gerenciados pelo número único da saúde brasileira, o CPF. Isso proporcionará, senhor presidente, milhões de economia ao Brasil, bilhões de reais serão poupados e tenho muita honra de ter trabalhado por muitos anos pra tornar a identificação única do brasileiro verdade. Quero aqui também, senhor presidente, comentar a inoportunidade, a inadequação legislativa de se tentar fazer por meio de PEC, 1 norma pra gerenciar a produtividade do Brasil diminuindo o número de dias de trabalho. Não sou contra a redução do número de dias de trabalho, mas isso deve ser discutido federativamente, em cada estado da federação, em cada ambiente de trabalho, em cada sindicato. Essa não é 1 decisão para o país, não é 1 decisão para estar vinculada à carta constitucional do Brasil. Essa é 1 decisão que necessariamente tem que ser regional e particular, Porque é óbvio e bom que o Brasil ganhe produtividade em todas as suas áreas, mas jamais haverá a equanimidade do crescimento da produtividade. Portanto, se temos que suprimir dia de trabalho, que o façamos, mas de forma pontual e orgânica, em cima dos ganhos de produtividade de cada área, de cada acordo sindical, de cada região do país. Por último senhor presidente, quero aqui colocar da importância de 2 PLs que estou apresentando aqui ao Congresso Nacional e que amanhã ganharão o apoio do setor de combustíveis do Brasil. O primeiro, visa organizar a operadora nacional do sistema de combustíveis, que visa digitalizar toda a operação de combustíveis do Brasil, fazendo com que as 160000 bombas de gasolina brasileiras sejam monitoradas online, em tempo real, pra que cada brasileiro possa checar a qualidade e a quantidade do combustível que está recebendo em seu veículo. Assim, também será possível acompanhar se os impostos estão sendo recolhidos, se há efetivamente observância a qualidade e o respeito ao consumidor brasileiro. Portanto, o PL que cria a operadora nacional do sistema de combustíveis do Brasil avança e está agora Comissão de Minas e Energia para ser relatada pelo seu presidente, o deputado Júlio Ferrari. E ainda senhor presidente, formulo também PL, no sentido de impedir que novas formulações de combustíveis sejam autorizadas no país. A verdade é que nós já temos todo o aparato e toda a quantidade necessária ao abastecimento brasileiro. As permissões de alteração ou de criação de novas formuladoras. Tem sido absoluta falta de troca de CNPJs de fraudadores, de empresas que não respeitam o consumidor, o consumo e o direito de livre concorrência e da concorrência legal. Essas empresas mudam os seus CNPJs e são autorizadas a fazerem novas formulaçõesras que avultam e prejudicam o mercado brasileiro. Portanto senhor presidente, amanhã na CNC, teremos o apoio a essas 2 iniciativas legislativas de minha lavra, que certamente muito contribuirão pra diminuir a participação do crime organizado no setor de combustíveis do Brasil. Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados.