COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Então deputado josé nildo pela oportunidade para falar sobre liberdade escolha agradecendo para gisele e começar a trazer esse tema se quem foi falado pela manhã foi pela deputada any hortiz repetir a fala dela no café da manhã da frente parlamentar pelo mercado que foi exatamente que ela falou sobre fundo perdido que era o tema que eu ia finalizar deputado Heitorchu, e o senhor acabou não permitir. Mas vamos falar sobre impacto, econômico na comercialização ilegal de cigarros eletrônicos do Brasil. Aqui eu vou falar sobre liberdade de escolha, e trazer o tema sobre liberdade de escolha e falar sobre ela. Tem tema importante de ser trazido e ser colocado para cá, que é a decisão da Anvisa. A decisão da Anvisa ela tem 1 permeia, 1 inconstitucionalidade muito séria. A nossa constituição ela só diz que, deputado Heitorchu, que a única possibilidade de trazer a informação é sobre propaganda. A nossa constituição não pode proibir ou permitir qualquer ponto relacionado à liberdade de escolha do consumidor. É muito interessante que a decisão da Anvisa que foi trazendo, ela foi falar em 100 por 100 de contrabando, perdão. Ela fala que hoje, se for liberada, não sei se a senhora sabe disso, deputada Gisele, se for liberada a ao cigarro eletrônico Brasil, os DEPPS no Brasil, os dispositivo eletrônico do Brasil, vai aumentar o contrabando. O problema sério deputado Gisele é que hoje 100 por 100 do que é comercializado no Brasil é contrabando. Não existe nenhum dispositivo eletrônico, seja tabaco aquecido, seja vaper, seja cigarro eletrônico, nenhum dispositivo eletrônico hoje que seja fabricado, distribuído ou vendido no Brasil por empresas que são legais. Tudo o que é vendido no Brasil deputado Alceu Moreira, 100 por 100 do que é vendido no Brasil é tudo contrabando. Ou seja, quando alguém fala dos efeitos dos défices no Brasil, esses efeitos dos défices no Brasil nunca podem ser considerados para empresas que atuam no mercado nacional. Todas as empresas que atuam nesse mercado são absolutamente legais, e nunca poderia ser colocado qualquer análise com essa perspectiva. Por qual razão? Porque as empresas que poderiam fabricar isso, que poderiam distribuir isso, e que poderiam vender isso, inclusive valorizando o agro do Rio Grande do Sul, grande parte da produção do tabaco do país está lá, não me, nesse ponto acredito que eu estou correto, certo? Toda parte da produção do país está lá, deputada Alceu Moreira do Tabaco, lá em Santa Catarina, em Arapiraca, no meu nordeste, e essas pessoas produzem pra fazer de fato chegar o tabaco em todo o lugar do Brasil. É é tão importante para o Brasil que a nossa bandeira, nossa primeira bandeira, bandeira do Império Brasileiro tinha 2 plantas, o café e o tabaco, exatamente pra demonstrar força da agricultura brasileira e do agro brasileiro. Então quando a representante da CT fala que há impacto na saúde relacionado aos déficits no Brasil, esse não podem ser analisados. 100 por 100 são contrabando, e nenhuma empresa poderia ser responsabilizada no Brasil por causa do déficit porque elas não podem nem produzir, nem distribuir e muito menos vender no Brasil esses déficits. Isso é 1 coisa importante porque o análise de impacto regulatório trazido não pode analisar nada de impacto regulatório no Brasil. Assim que chegou a possibilidade de ter déficit no Brasil, a Anvisa, de maneira preventiva e inconstitucional, determinou que não poderia acontecer daquela forma a realidade brasileira. Logo depois agora, não satisfeita em proibir os dispositivos eletrônicos, ela proíbe inclusive a indústria, pra fabricar pra fora do Brasil. Ou seja, se a indústria quiser, deputado José, vender pra outro país, fabricar no Brasil e vender pra outro país, a Anvisa também diz que não pode, ainda que o outro país possa comercializar isso. Isso viola a comissão que trata de indústria, comércio e serviço. Há 1 clara violação ao trabalho da indústria brasileira, ao comércio da indústria brasileira, ao serviço da indústria brasileira. Essa comissão tem por obrigação discutir o tema, e sem dúvida fazer, andar o tema pra permitir que a indústria nacional possa gerar renda, arrecadar mais e possibilitar essa essa esse crescimento. Hoje quando é trazido sob arrecadação, qualquer produto eletrônico vendendo no Brasil, hoje são 4000000 de usuários, repito, são 4000000 de usuários no Brasil que usam dispositivos eletrônicos para fumar. Todo e qualquer dispositivo eletrônico no Brasil hoje não é tributado. Então não dá pra dizer que não há arrecadação ou que há alguma arrecadação, porque 100 por 100 do que há aqui hoje traz sobre esse tema. E é interessante também a fala sobre o não aumento de preços. Há 1 razão clara da indústria não aumentar o preço. Se ela aumentar o preço, o que é que vai acontecer com o contrabando? Ele vai aumentar, por óbvio. É por essa razão que a indústria não aumenta o preço, já que nós não conseguimos controlar as nossas fronteiras, já que não temos capacidade pra isso é fato, seja o governo Lula, seja o governo Bolsonaro, ou seja qualquer governo tem muita dificuldade de fazer o controle da nossa, da nossa fronteira seca e da nossa fronteira marítima, então a gente tem 1 dificuldade ainda maior de fazer esse controle acontecer, e hoje, tudo que está aqui é contrabando. Só repito essa frase que a Anvisa colocou no texto dela, que ela falou repito, que se liberar os dispositivos eletrônico pra fumar, o contrabando vai aumentar, o contrabando no Brasil, isso é a coisa mais importante a gente entender hoje, o contrabando no Brasil hoje é de 100 por 100, não há como aumentar mais que 100 por 100, isso é importante entender nessa visão. Nós somos país que está avançando, deputado Alceu Moreira, na liberdade de escolha, nós avançamos nos aplicativos de transporte, nós avançamos na possibilidade relacionado a comprar outros produtos, nós avançamos nessa questão. E hoje, por 1 determinação de tutelar à saúde alheia, que é o ponto tutelar à saúde alheia, determinar o que as pessoas devem fazer das suas próprias escolhas. Eu defendo fortemente que entidades médicas digam que algo faz mal. Eu discordo frontalmente como instituto de livre mercado, que é a frente parlamentar do livre mercado, em determinar 1 lei para obrigar as pessoas a fazer ou não fazer algo relacionado às suas próprias escolhas. É fundamental entender que as pessoas podem fazer escolhas erradas. Essa é a gasto da liberdade, que as pessoas possam fazer escolhas que você não goste, ou que você não concorde com elas. E essa é a possibilidade de fazer essas escolhas. E é exatamente o ponto dessas escolhas que você vai ter 1 questão relacionada a esse tema. A proibição nos débitos do Brasil hoje, repito, gera 4000000 de usuários que não sabem qual o produto, qual a origem, qual o produtor, quem fez e principalmente, não sabem quem poderá ser processado por conta disso. E é muito estranho porque sabe 1 notícia no Fantástico dizendo, alguém fumou DF e explodiu, certo, processo aqui. A empresa da China que fabricou? A empresa de beira de quintal que coloca assim? Ou o traficante que fez o contrabando? Quem processa? Quem é responsabilizado por isso? Não temos arrecadação, não temos responsabilidade relacionada a esse tema. Isso gera prejuízo tremendo ao país. Hoje, países da OCDE, que a gente usa como referência, 113 países já regulamentaram quase todos da OCDE, já regulamentaram os dispositivos eletrônicos pra fumar. Por quê? Porque assim é possível fiscalizar. Assim é possível saber quem produz. Assim é possível deputado, punir quem faz algo errado. Hoje, é impossível fazer isso. Hoje na comissão de de de direito do consumidor, que a deputada Gisela chamou também 1 audiência por lá, o consumidor não sabe a quem recorrer, ele não tem a quem recorrer ao estado? A Anvisa que não está aqui? Não. Não tem a quem recorrer a ninguém, porque de fato ninguém sabe quem fez o produto, quem comercializa o produto, quem vende o produto. Isso é problema gigante para o Brasil. Eu acho, concordando com o mesmo da CNI, que as pessoas, repito, aqui eu não estou defendendo como livre mercado a possibilidade de tabaco, aquecido, vaita, cigarro eletrônico. Eu estou defendendo fundamentalmente a liberdade de escolha. Fundamentalmente a liberdade de escolha principal, a liberdade de escolha das pessoas poderem tomar suas próprias decisões e poderem definir o que é melhor pra elas. E é essa a defesa do livre mercado, e essa a defesa do Instituto Livre Mercado, e da frente parlamentar pelo livre mercado, pra que as pessoas consigam de fato, saber aquilo que estão usando, saber quem está vendendo e eventualmente, caso haja qualquer problema ou qualquer circunstância de defeito do produto de visto do produto, pausar tempo que a doutora Gisela conhece tanto, você saber a quem recorrer, a quem questionar e a quem punir relacionado a isso. Além do mais só pra finalizar, e aqui direcionando para o seu Moreira que tanto trabalha pro agro brasileiro. Valorizar o nosso produtor de tabaco, esse cara que faz trabalho há séculos no Brasil e consegue desenvolver o nosso país. Na hora que a gente mata esse produtor, a gente mata a possibilidade de crescimento do Brasil num indústria tão importante que é a agroindústria brasileira. Muito obrigado.