COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Bom dia a todas e todos, cumprimento também deputado Heitor Schol, saúdo todas as autoridades participantes aí que já foram citadas, e primeiramente então em nome da que é 1 organização de saúde pública global, está presente em mais de 80 países atuando em políticas públicas, eu gostaria de agradecer aos organizadores da audiência por essa oportunidade né de discutir esse tema que é tão relevante para a saúde pública brasileira. Esse espaço acho que é debate essencial pra que a gente possa refletir de 1 forma qualificada mas também fundamentada em dados e evidências, como a gente viu aí né os dados compartilhados pelo meu colega professor Paulo sobre os riscos e impactos que a comercialização de cigarros eletrônicos pode trazer pra saúde da população. A gente está tratando aqui de produtos que independente da sua forma, seja o cigarro convencional ou o cigarro eletrônico eles representam ameaça pra saúde. A Organização Mundial para Saúde né a OMS já alertou sobre esses malefícios dos cigarros eletrônicos que contém substâncias tóxicas e viciantes como a nicotina como já foi ressaltado aí por Paulo e por Mônica. E esses estudos revelam que esses produtos ao invés de serem 1 alternativa segura, eles contribuem para a dependência de novas gerações e também tem alto potencial de criar novos usuários de nicotina, principalmente entre os jovens. A gente tem estudos epidemiológicos que já mostram que os usuários de cigarro eletrônico têm 1 menor probabilidade de abandonar o hábito de fumar e 1 maior probabilidade de ter recaída com o uso do cigarro tradicional né? E no Brasil a gente também tem evidências né que vão na contramão desse argumento de acordo com o Covitel 2023 que é inquérito telefônico sobre fatores de risco pra doenças crônicas não transmissíveis que é feito pela Weito Extrategist em parceria com a Universidade Federal de Pelotas e pela Albani, esse estudo mostrou que apenas 3 por 100 dos usuários de cigarro eletrônico começaram a usar o dispositivo pra parar de fumar o cigarro industrializado que em tese seria a a motivação principal, né? As as principais motivações na verdade elas são outras. 20 e por 100 dos que já usaram ouro usam, dizem ter experimentado por curiosidade, outros 12 por 100 falam que fumaram porque está na moda, e 8 por 100 fazem pra acompanhar os amigos ou familiares e 7 por 100 foram atraídos pelos sabores desses produtos né? Além disso quem mais experimenta ou usa cigarro eletrônico é a população jovem é de 18 aos 24 anos então 38 por 100 das pessoas que já experimentaram o produto são dessa faixa etária e outro dado que alarmante é que outros 19 por 100 tiveram o primeiro contato com os 17 anos ou menos. Então esses argumentos sobre potencial efeito de redução de danos, eles são deturpados e na realidade a gente observa em foco muito claro em atrair a população jovem nessa estratégia de conquistar esses novos usuários e não dessa redução de danos né pra adultos já fumantes. E apesar desses esforços aí que a gente vê da indústria, a gente vê que a proibição faz efeito em manter a prevalência de consumo baixa como o próprio professor Paulo já demonstrou aí nos gráficos né que ele trouxe na exposição dele. Então segundo os dados do próprio Covitel, apenas 0.3 por 100 da população adulta brasileira diz usar o cigarro eletrônico diariamente então quando foi mencionado aí né que é o corpo acabando é é o total do mercado a gente precisa também comparar isso com o dado de prevalência que é de 0.3 por 100 da população. Ou seja, é 1 prevalência muito baixa. E embora os defensores da legalização dos cigarros eletrônicos argumentem que isso também ajudaria a combater o comércio ilegal, né? A gente precisa analisar a situação com bastante cautela e baseado em experiência que a gente tem por exemplo com cigarros convencionais, como a própria Mônica já pontuou na fala dela, no Brasil mesmo com a comercialização legalizada de cigarros convencionais, a gente tem 1 parcela do mercado que é dominada por produtos ilegais, portanto essa legalização ela do dos cigarros eletrônicos ela não resolve a questão do comércio ilícito né mas gera sim novo desafio aí pra fiscalização. E é importante também trazer experiências aí de outros países, onde a venda foi permitida, as autoridades elas estão reavaliando essa decisão no Reino Unido, que inicialmente liberou os eles decidiram por proibir a comercialização desses dispositivos descartáveis a partir do ano que vem, justamente por conta desse aumento do consumo dos jovens e por conta de crescente problema ambiental também causado por esses dispositivos né. Além disso outros países né como Austrália e Singapura já adotaram restrições severas a uso e a comercialização dos cigarros eletrônicos e esses exemplos eles mostram para a gente que a legalização ela não resolve os problemas em muitos casos acabam criando outros desafios de saúde pública. Quando a gente analisa os dados né que sustentam essa argumentação de que a legalização ela gera benefício econômico, é importante questionar também a confiabilidade dessas informações. A gente tem relatórios que foram amplamente divulgados na mídia de institutos que são financiados por gigantes da indústria de tabaco. Então esse financiamento ele levanta sérias questões de conflito de interesse como o próprio Paulo apontou ali né no começo da fala dele, é o conflito de interesse é ponto super importante e estudos e pesquisas patrocinados por essas empresas elas apresentam viés assim muito claro buscando convencer a opinião pública e formadores de políticas de época quando na verdade os maiores beneficiados são as próprias empresas de tabaco. A gente tem o dever de questionar e de analisar esses dados com bastante cautela lembrando que a saúde pública ela não pode estar subordinada aos interesses de 1 indústria que lucra com a dependência. E ainda falando sobre o impacto econômico né, tem 1 outra ideia que é importante desmistificar que é a de que o setor traria benefícios significativos para os pequenos produtores. Acho que isso já foi levantado aí na fala de outros colegas e a gente tem dados da Fiocruz que mostram que o cultivo de tabaco em grande parte envolve famílias em situação de vulnerabilidade com pouca margem de lucro e que enfrentam condições de trabalho precárias e eu não sei se você sabe mas o cultivo de tabaco ele causa doenças né ele gera a doença da folha verde do tabaco então essas famílias na prática elas são exploradas por 1 indústria que nunca exponencialmente com a dependência de milhões de pessoas e quantos pequenos produtores eles continuam aí em condições econômicas frágeis, sendo assim a legalização de cigarros eletrônicos ela não favorece essas comunidades, mas só amplia os lucros da indústria tabagista né a solução para essa questão dos pequenos produtores é outra. No Brasil, a gente tem visto então esses esforços para combater o mercado ilegal de cigarro eletrônico sem precisar recorrer a sua liberação acho que isso é ponto super importante de ressaltar recentemente por exemplo a Receita Federal anunciou medidas de cancelamento de CNPJ de estabelecimentos que vendem cigarro eletrônico e produtos contrabandeados e a Anvisa também está trabalhando em planos de articulação para fortalecer essa fiscalização. Então essas medidas mostram que o Brasil está empenhado em enfrentar o comércio ilícito sem precisar abrir mão da proteção da saúde. É essencial também a gente comentar sobre os impactos ambientais desses produtos né, eu falei brevemente aí no começo da minha fala, mas esses dispositivos de cigarro eletrônico, especialmente os veixos descartáveis, eles são compostos por plásticos e por metais que não são biodegradáveis e geram também problema adicional para o meio ambiente. A quantidade crescente aí de resíduo plástico tóxico e bateria descartável. Isso representa desafio para os sistemas de descarte e de reciclagem que levou países como eu comentei né como Reino Unido a reconsiderarem o impacto ambiental antes de permitir a comercialização desses produtos em larga escala. Encerrando aqui a minha fala né? Eu gostaria de lembrar que o impacto econômico do aumento do consumo desses produtos acaba se refletindo nos gastos do sistema de saúde pública, como bem foi ressaltado também pela Mônica. A crescente adesão a dispositivos gera crescente de doenças relacionadas ao tabagismo e dependência, que acabam sobrecarregando o nosso Sistema Único de Saúde. Então o argumento da legalização ele é enganoso porque essas supostas vantagens econômicas elas não são revertidas em beneficiar para a população, mas sim aumento de dependência em mais custo com doenças relacionadas ao tabagismo eletrônico. E para encerrar então eu agradeço novamente por essa oportunidade. Eu reforço a importância da gente tomar decisões fundamentadas em saúde pública e em dados confiáveis e não interesses comerciais que em última análise não favorecem a nossa população. Obrigada.