COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Bom dia a todos que estão aqui presentes, tenho 1 apresentação para passar a todos por alguns esclarecimentos importantes, objetiva a passar dentro do tempo que tenho disponível. Então a primeira coisa é a convenção quadro para controle do tabaco ela prevê a redução de danos no seu interior, e é algo que normalmente é esquecido, a convenção quadro prevê a redução de danos, e é algo que precisa ser implementado em todos os países inclusive no Brasil que é signatário. Quando se fala sobre conflito de interesses da empresa ou das indústrias, a respeito de apresentar ciência, a própria OMS diz que, cabe às empresas apresentarem os argumentos científicos ou provar as alegações científicas, então se a OMS nos coloca encargo, nós estamos numa posição de fala pra poder defender a ciência, e somos parte da equação, somos parte dessa discussão. Muito bem, hoje o que acontece no Brasil? Você tem 3000000 de adultos consumidores, segundo dados do IPEC, de acordo com dados da Covitel, 4.4 bilhões de adultos são consumidores de cigarros eletrônicos fora os 6000000 de adultos fumantes que já experimentaram. É crescimento de 600 por 100 nos últimos anos. E esses consumidores hoje estão desatendidos porque eles só têm acesso a produtos absolutamente irregulares. Isso causa 1 série de problemas. Você tem casos de Evale e de Óbito no Brasil, você tem casos descontrole sanitário, ausência de padrões de segurança, você tem casos de perda de impostos, acesso indevido de crianças e adolescentes, e financiamento crime organizado, estruturando todos os serviços públicos. O que acontece nos outros países em relação a isso? Olha, na Evale, que foi 1 crise acontecido em 2018 nos Estados Unidos, 3000 pessoas foram hospitalizadas, e 70 vieram a óbito. Os Estados Unidos fizeram 1 investigação profunda pra entender quais foram as causas do Evale, e descobriram, foram produtos ilegais com a manipulação do conteúdo em sistemas abertos em que o consumidor mexe no líquido, usando acetato de vitamina E encontrado em óleo de girassol pra diluir thC. Depois dessa investigação nos Estados Unidos, não se encontram mais casos de Evale naquela realidade, tampouco se encontram no Reino Unido, tampouco se encontra na União Europeia. Já no Brasil, há pessoas morrendo de Evale, como é o caso dessa senhora que morreu na Bahia, em agosto de 2023, porque está consumindo produto ilegal, sem qualquer tipo de regulamentação. E isso, veja, essa investigação foi repercutida pela Associação Americana de Pneumologia, ou seja homóloga da Associação Brasileira de Pneologia. Quando se olha por exemplo para o descontrole sanitário, no Reino Unido, as regras são rígidas, fortemente reguladas pra segurança e qualidade, enquanto isso no Brasil, o cigarro eletrônico explode no bolso ou no consumo do cidadão, esse a causa pra pessoa pra pessoa óleo no pulmão por exemplo, com obstrução pulmonar, então você precisa de 1 regra efetivamente pra evitar esses casos de saúde pública que a gente vê por aqui. E quando você olha para arrecadação de impostos, a gente não pode ignorar isso, são 3.4 bilhões de impostos federais, e 2 vírgula bilhões de reais em impostos estaduais, 10000000000 de faturamento que são perdidos. Quando se olha pra formicultura, quanto se perde na formicultura do estado do Rio Grande do Sul, aqui temos deputado presente, deputado Chur, são perdidos 3000000000 de reais de faturamento pra formicultura, 28000 empregos, 156000000 de reais em massa salarial, se pudesse extrair a nicotina aqui nesse país, e com a geração de emprego necessária, que veria com a regulamentação. Muito bem, e quando se fala de menores de 18 anos, que é 1 preocupação constante e legítima, o dado concreto é que nos Estados Unidos com a crise do do consumo de menores de 18 anos em 27 e meio por 100 de 2018, com a regulamentação caiu para 5.9 por 101 queda de 60 e por 100. O próprio diretor do FDI nos Estados Unidos declara que não é mais 1 epidemia por lá. Enquanto isso no Brasil, pesquisa nacional de saúde escolar do IBGE aponta em 2019, que em cada 4 adolescentes brasileiros já tinham experimentado cigarros eletrônicos. Então eu pergunto aos senhores, a proibição está protegendo o jovem brasileiro? Claramente não. A regulamentação nos Estados Unidos protegeu o jovem americano, agora a falta de regulamentação e 1 proibição ineficiente no Brasil, não está protegendo o jovem brasileiro. E quando se fala de como combater o mercado ilícito, a gente tem que olhar também o exemplo australiano como foi citado por aqui. Doutor Colin Mandelson, ele é médico australiano que é médico da comunidade de controle do tabaco por lá. E ele disse que a única maneira de você reduzir o significado significativamente grande mercado ilegal, é você substituílo por mercado lícito com regras. Enquanto isso, no Brasil a proibição de cigarros eletrônicos não impede a venda, e isso é óbvio, se os senhores digitarem no Google comprar cigarro eletrônico, será entregue na sua casa, pago em reais, e distribuído no Brasil, com toda a tranquilidade. Então é 1 regra inefetiva. Por que que a gente afirma que os cigarros eletrônicos são de risco reduzido quando comparado ao cigarro convencional? Não é só a gente que diz, os Estados Unidos dizem isso, está aqui a declaração do FDA, trocar para os adultos fumantes que, para os adultos que fumam, trocar completamente do cigarro convencional para os cigarros eletrônicos, vai reduzir substancialmente a sua exposição à substâncias tóxicas ou potencialmente tóxicas, desde que a substituição completa. Isso diz também o Reino Unido, estudo publicado em 2022, não é dado da indústria, isso foi 1 maior revisão científica feita sobre o assunto, com 400 estudos tendo sido feita feita a revisão, e ele diz que vape é substancialmente menos prejudicial à saúde desde que regulamentado. Nós estamos falando aqui de produtos que, reduzem a promoção de câncer, reduzem as doenças pulmonares ocasionadas pelo cigarro, e reduzem as questões cardiovasculares também. Veja embaixo a citação do Royal College Of Existions, que é a academia real de medicina britânica, homólogo da Academia Brasileira de Medicina, eles declaram e estimulam os cigarros eletrônicos como 1 política de saúde pública. Academia Real de Medicina Britânica. Então, continuamos no no exemplo britânico, eles estimam que 95 por 100 menos danoso permanece amplamente acurado, pelo menos no curto e médio prazo. E continuam defendendo nesse sentido. O Canadá por exemplo, nas suas políticas de parar para fumar, eles dizem o seguinte, se você não consegue parar com os tratamentos tradicionais de redução ou terapia de redução de nicotina, variniclina, bopropiona, considere seriamente migrar pra cigarros eletrônicos porque oferecem menos risco no consumo da nicotina. A França diz no mesmo sentido a Academia Nacional de Medicina da França, homólogo da nossa Academia Nacional de Medicina Brasileira, diz que os cigarros eletrônicos são menos prejudiciais que a menos prejudicial à saúde do que o cigarro deputada Gisela. Então veja, são entidades médicas ao redor do mundo que estão dizendo isso, não é a indústria. Alguns fatos importantes sobre a nicotina que não é a indústria que diz. Veja, primeiro a nicotina ele é composto químico que causa dependência, mas ela não é a causadora do câncer, isso não sou eu que digo, é a agência internacional pra pesquisa de câncer da OMS. O sistema público britânico SUS do Reino Unido diz o seguinte, embora cause dependência, a nicotina é 1 substância relativamente inofensiva, o SUS britânico diz isso, é o monóxido de carbono, o alcatrão, e os outros produtos químicos que estão relacionados aos danos à saúde. Quando você olha alguns compostos, e aqui eu vou passar muito rapidamente os estudos vai estar disponível no site da câmara, você tem 1 presença menor de nicotina no corpo humano quando o produto é regulamentado, você tem 1 presença menor de substâncias como metais né os famosos metais em concentração menor no corpo humano comparado ao fumante, você tem substâncias menores de metabólicos carcinogênicos por exemplo, no corpo humano, e você tem também o propilenoglicolglicerol que sempre é muito falado como seguro para inalação humana, desde que em temperatura controlada. E por que que nós afirmamos que os cigarros eletrônicos contribuem pra redução de incidência de fumantes na população. Porque o Cochran Library, que é padrão ouro de estudos de medicina, fez 1 avaliação abrangente de mais de 60 estudos com mais de 150000 pessoas, e chegou à conclusão com alto grau de certeza, de que os cigarros eletrônicos estão efetivamente associados com altas taxas de cessação de fumar. E isso é observado nos países, no Reino Unido, nos Estados Unidos e no Japão, 1 alegação de que o cigarro eletrônico é porta de entrada para novos fumantes não é verdade. O que você observa são 1 curva acentuada de redução de fumantes, e 1 curva crescente de consumo de cigarros eletrônicos em substituição ao cigarro convencional. No Japão especificamente com a realidade tabac aquecido que é a realidade mais presente por lá. O Brasil está à frente ou tratar ou está atrás do mundo nessa história. Esse mapa é muito revelador. Todos esses países em verde já têm comercialização formal, e regulamentação. Todos. 84 por 100 dos países da OCDE já regulamentaram cigarros eletrônicos. Apenas o Brasil, como grande país expoente, e a Índia, como outro grande país expoente mas lá a indústria de tabaco é estatal, continuam proibindo esses produtos, os demais países do mundo os desenvolvidos especialmente, o norte global já regulamentou. E me encaminho pra conclusão. Quando nós falamos sobre a regulamentação a gente fala de regras, a gente não está falando de liberação irrestrita, ou grande libera geral, a gente está falando de criação de regras para comercado de produto que deve ser regulado. Quando a gente fala de proibição, a gente está falando de omissão. Existe 1 omissão do estado brasileiro hoje em relação a 4.4 milhões de adultos que estão consumindo produtos irregulares. E há 22000000 de adultos espumantes que não têm acesso a produto de menos risco no consumo da nicotina. Então regulamentar esse mercado, e veja regulamentar não é proibir, regulamentar é criar regras, regulamentar é cuidar dessa população. Proibir nós estamos negligenciando essa população. E o que que a gente quer dizer quando a gente fala de regras? E aqui é a minha última lâmina. São, criação de dados, criação de regras por exemplo, considerando que os produtos são de risco reduzido por portanto, regras adequadas para esse tipo de dispositivo, que sejam voltadas apenas para adultos, e não para menores de 18 anos, sabores apenas para adultos, leiase proibir sabor de sobremesa, proibir sabor de algodão doce, proibir sabor de torta, qualquer sabor que tenha pelos infantojuvenil deve ser proibido, que você tenha padrão de produto e logística reversa, a preocupação ambiental é importante, então que as empresas sejam responsáveis pelo recolhimento destes dispositivos, depois do consumo para que deem a a destinação ambientalmente adequada, limites de nicotina, vaporizador e sistema fechado, por quê? Porque você tem controle maior da substância que está ali dentro pela autoridade sanitária, design do produto pra adultos hoje no mercado ilegal brasileiro você encontra design de Bob Esponja, design de copo de suco, design de sorvete. São designs claramente apelativos pelo menor de 18 anos, a regra traz isso. Se você proibir esses designs, eles não vão estar no mercado e a fiscalização é poder separar aqui o joio do trigo, dizer aquilo que é de fato produto regulado daquilo que é produto que não é regulado. Lista negativa de aditivos, pra que a gente não tenha casos de Evale nesse país, né? Olhos, vegetais e minerais são na maioria em próprio espenalação, como acetato de vitamina E e diacetil. Grau de pureza de nicotina e aromatizantes pra que tenha grau de pureza farmacêutico na nicotina e grau alimentício nos aromatizantes e por último e não menos importante, já encerrando, informação e educação. A gente precisa informar à população que esse produto é produto voltado para adultos, para o adulto fumante, que não opta por parar de fumar e que quer 1 alternativa de menor risco no consumo da nicotina. E não é para a pessoa que nunca consumiu nicotina, e não é para o menor de 18 anos. E isso só vem com 1 regra, em que você pode efetivamente educar a população no sentido correto. Muito obrigado deputado. Ok obrigado Lauro.