COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

D, obrigado deputado. Só alguns comentários que eu acho que é importante a deputada Gisela fez alguns algumas ponderações com todo respeito acho que, vale indicar que o artigo sexto do Código de Defesa do Consumidor estabelece no seu inciso primeiro, que é a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos são direitos básicos do consumidor. Eu pergunto, se a proibição está protegendo esse consumidor, a saúde dele, se realmente esse consumidor está tendo acesso a produto que ele pode reclamar de alguém, se ele pode processar alguém, se ele pode ir atrás dessa pessoa. E isso é o direito básico do consumidor, artigo sexto, inciso primeiro. Então como a deputada Gisela tem 1 1 forte presença na na frente consumerista, acho que vale esta ponderação. O deputado Foletto fez comentário também deputado, e e obrigado pelas suas considerações, a respeito de existir ainda contrabando e esse contrabando poder continuar existindo. O dado concreto é que nos medicamentos por exemplo, 20 por 100 dos medicamentos brasileiros hoje, dados da própria Anvisa, são falsificados ou contrabandeados. E nem por isso se deixa de regulamentar medicamentos nesse país. Então eu acho que a gente precisa né também olhar pra realidade como ela está posta, hoje esse é monopólio do mercado ilegal, né? E se trata de produto sim que tem conexão com o tabaco, afinal de contas a nicotina é extraída da planta do tabaco, mas a ciência já aprovou ele como de fato 1 redução de risco. Nos países em que há regulamentação e ciência desenvolvida infelizmente o Brasil não pode fazer isso porque nós temos 1 proibição então não tem como desenvolver ciência nacional, toda ciência nacional desenvolvida está em cima de produtos ilícitos, que é extremamente importante que haja combate, acho que foi ponto que foi levantado também, se ninguém fala aqui de combate, falarei eu né? É importante que ao lado regulamentação você tenha o fortalecimento sim do combate ao contrabando, que você tenha o fortalecimento sim das forças de segurança, que você tenha fortalecimento sim da da Anvisa, pra que haja capacidade de fiscalização. Vou dizer 1 informação interessante. Quando a Anvisa voltou com a a manutenção da proibição, 1 das diretoras da Anvisa disse o seguinte, se nós decidimos pela regulamentação, nós não vão ter não vamos ter capacidade de fiscalizar. Ora, se não vão ter capacidade de fiscalizar a regulamentação, quem dirá a proibição? Então a gente precisa fortalecer a Anvisa e ter de fato 1 regulamentação rigorosa no nosso país. E por último e não menos importante, deputada Flávia Moraes, eu acho que a prevenção e o controle ao câncer são de fato importantes veja o exemplo da Suécia, e me conclua a minha fala. A Suécia tem 40 e por 100 menos casos de câncer de pulmão, comparado com os outros países europeus por quê? Porque adotou soluções de menor risco no consumo da nicotina. Exemplo produtos orais e cigarros eletrônicos. Então, não é o único país que tem esse exemplo, o Reino Unido está seguindo esse caminho e o Canadá também. Então quando a gente observa os exemplos no mundo, se a gente quer realmente proteger a saúde da população, a gente precisa discutir esses produtos com base na ciência, e com com bastante seriedade, serenidade, e sem paixões, né? Realmente com base nos dados que estão disponíveis, obrigado deputado,