PLENÁRIO

13 nov. 2024 11:13 às 18:06

Sobre o Evento

Sessão plenária com vários deputados fazendo comunicações e votações, alternando a presidência entre Pompeo de Mattos, Coronel Meira, Maria do Rosário, Arthur Lira e Sóstenes Cavalcante. Várias votações realizadas com diversos deputados participando.

#173
Transcrição automática

Presidente, só voltando 1 página, eu gostaria de sugerir que nós votássemos à presidência dessa casa, o Hélio Negão ou a Silvia, que ou essa casa vai de novo escolher branco hétero. Está feito a sugestão. Com relação a esse projeto presidente, nós, temos muita preocupação com a manipulação do dinheiro público e a transferência de rubricas e do lugares, de 1 maneira legalizada. O que que esse projeto faz? Ele pega o direito da F, o dinheiro da FGO, que é o dinheiro do que sustenta o pronamp, que o próprio projeto diz que ele se torna permanente, e manda para o programa pé de meia sem passar pelo orçamento. Na verdade, é 1 artimanha, 1 maquiagem para burlar o gasto público. Você pega recurso, que alguns dizem que não está sendo utilizado ou que não precisa, ou vai ser utilizado para outro fim que a lei não determina, para utilizar ele politicamente em local em que ele ache adequado. E lembra que, nós voltamos a favor ao projeto pé de meia. O que não se concorda, é que os números sejam maquiados, e os valores de cada fundo não sejam utilizados para aquilo em que ele foi criado. Sem aparecer de forma transparente que esse é gasto do governo. Ah Adilson, mas qual é o problema disso? Se o dinheiro sai de lugar a, se o dinheiro sai de lugar b, qual é o problema? O problema é o desrespeito ao arcabouço fiscal. O que é o arcabouço fiscal? São os são as regras aprovadas pelo parlamento de como se deve gerenciar os recursos. De qual é o topo de recurso que se deve ou que se pode gastar. A partir do momento em que esse parlamento autoriza gasto a mais, sem passar no orçamento, o que que esse congresso está autorizando? Dizer, pode extrapolar o arcabouço fiscal. Porque não passou pelo orçamento. Eles fazem 1 jogada. Eles passam de 1 rubrica, de sistema, de programa, para o outro conforme a conveniência. Então não serve mais para nada nós aprovarmos aqui recurso para determinado programa. A orientação é não, precisa ter transparência e passar pelo orçamento em respeito. Vamos passar a orientação.

13 de nov, 17:15