PLENÁRIO

Deputado Tarcísio fez 1 excelente explanação explicando do que se trata o princípio da imunidade tributária escrita na nossa constituição federal. É justamente pra garantir a liberdade de culto, assim como ele existe também pros partidos políticos e pros sindicatos, pra que o aspecto tributário e portanto financeiro não seja impeditivo pra que as igrejas nas diferentes denominações possam ter o direito e a possibilidade de organizar, de expressar a sua fé, os seus fiéis, assim como os partidos políticos, os sindicatos, não têm esse aspecto financeiro ou tributário como elemento utilizado pelo Estado pra impedir o seu funcionamento e a sua atividade. Isso é 1 coisa, isso já está garantido na Constituição Federal, mas não é sobre isso que essa PEC se trata. Ela está sendo chamada de extensão da imunidade tributária, mas não é disso que se trata. Se trata de benefícios fiscais pra templos religiosos que têm inclusive outras entidades a ela relacionadas. Empresas, funcionam como empresas, creches, escolas, comunidades terapêuticas, asilos, espaços de cuidado, elas têm CNPJ, têm 1 gerência, têm os seus funcionários, têm aqueles que recebem os seus salários, que aliás, ponto importante, porque alguns alegam, ora, mas são somente pra aquelas que não têm nenhum retorno financeiro. Quem me garante que o retorno financeiro não vai estar no CNPJ, mas vai estar no CPF? Não vai estar no bolso de uns e outros, porque vai declarar que a empresa não arrecadou nada. Mas e as pessoas que estão em torno dela? Será que não estão ganhando dinheiro com isso? E aí a imunidade tributária que supostamente está sendo aplicada pra esse negócio, aonde é que foi parar esse dinheiro? Companheiras e companheiras que estão da nossa bancada que estão aqui me ouvindo. Se a imunidade tributária inscrita na constituição é pro exercício da liberdade de fé, de expressão, o que é que tem a ver, deputado Chico, deputado Glauber, a proposta dessa constituição com o direito de expressar a fé livremente, a aquisição de bens e materiais pra 1 obra por exemplo de 1 creche ou de tempo. No que que impede a construção de tijolo, de 1 parede, de telhado, o exercício da fé, o tributo sobre isso? Porque é isso que está proposto nessa PEC. Todas as atividades indiretas, inclusive de edificação, podem ter, e benefício tributário. Por que que isso de alguma forma impede que se exerça a fé livremente, que não se tenha intervenção sobre isso? Isso é descalabro. Estão tentando de 1 forma retórica é enganar as pessoas porque não é disso que se trata essa proposta. É 1 forma de conceder privilégio tributário pra entidades religiosas. E aí repito a pergunta que fez o deputado Tarcísio. Por que essa imunidade não é estendido por os demais? Se não é estendido por os demais, é sim, é privilégio tributário. E aí me parece bastante simples né, a abertura de novos cnpjs, de novos ramos, que se disfarçam de serem ligados a essas entidades religiosas. E aí me parece negócio bastante lucrativo com benefício tributário. E eu quero lhes fazer 1 pergunta, imagina o impacto que isso não pode ter na nossa economia? Alguém já fez algum cálculo com relação a isso? Porque a imunidade tributária de fato isso não é questionada, afinal é princípio né, pra garantir o livre exercício da fé. Agora me digam o impacto tributário que isso vai ter, em tese, nenhum projeto, diz o presidente Arthur Lira, pode tramitar na câmara o deputado seu estudo econômico financeiro, qual é o impacto que isso vai ter? Isso é absolutamente incalculável porque se pode fazer grande negócio com isso. Em que poucas pessoas vão lucrar. Eles perguntam qual a retribuição, o benefício que isso vai ter direto pros fiéis das igrejas? Esse benefício tributário vai ser pra quem afinal de contas? São pra aqueles que gerenciam essas grandes fortunas, muitas das vezes, sem que as pessoas que inclusive têm o direito de exercer a sua fé através dessas igrejas, saibam, ou vai ser de fato pra toda a comunidade de fé? Portanto senhoras e senhores, não poderia ser diferente. Nós somos contrários a essa PEC e eu insisto de que se fale a verdade pro povo brasileiro, não é ampliação do conceito de imunidade tributária, é privilégio pra gente que quer fazer negócio utilizando a fé do povo, que aí sim é algo sagrado. Obrigado.