Propostas para o fortalecimento do sistema público de saúde avançam em votação

Presidente, se me permita, eu vou direto ao voto. Pois não. Cabe a esta comissão apreciação de proposições quanto ao mérito, no que tange às questões referentes ao seu campo temático e áreas de atividade nos termos do regimento interno da Câmara dos Deputados. O projeto de lei de número 25 de 2019 pretende alterar a lei de número 11664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o segmento dos cânceres do colo uterino de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde o SUS, para assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres, como elevado risco para desenvolver o câncer de mama. O acesso ao teste genético para identificar a mutação do gene BRCA em mulheres de alto risco, exame que atualmente está disponível em instituições privadas de saúde, e no rol da saúde suplementar, elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. Esse exame age com favor de prevenção do combate de câncer de mama e colo uterino. Vale destacar que o câncer de mama é grave problema de saúde pública no Brasil, representando o tipo mais comum entre as mulheres. O Instituto Nacional de câncer INCA, aponta que o câncer de mama representa 25 por 100 dos novos casos anuais do câncer no Brasil. Em 2023, apenas no estado de Rondônia, o qual representa esta nesta casa, foram 320 novos casos. Esperase número ainda maior para este ano de 2024. A identificação precoce de mutações genéticas podem ser crucial para o acompanhamento rigoroso em tratamento mais eficaz e personalizado. A medicina de previsão, de precisão, já é 1 realidade em muitos países e sua universalização no Brasil pode trazer benefícios substanciais. Os dados presentes na literatura científica mostram a relevância da detecção precoce para o tratamento de câncer de mama. Com a inclusão do teste genético no SUS, esperase impacto positivo no rastreamento e no tratamento da doença, especialmente entre as mulheres, que dependem do sistema público de saúde. Por sua vez, o câncer de ovário é o segundo a neoplasia ginecológica mais incidente em mulheres. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Mastologia, 50 por 100 das mulheres diagnosticadas morrem em decorrência da doença. Por isso, a relevância da detecção precoce, o tratamento adequado e a prevenção desses tipos de câncer são de extrema relevância para a saúde pública no Brasil e no mundo, motivo que nos levou a acatar a emenda ao nosso substitutivo. Ressaltase ainda que tratase de 1 questão de justiça, 1 vez que a população com acesso à saúde privada já tem a possibilidade de realizar esse tipo de exame, seja com o pagamento diretamente ou por meio de plano de saúde. Aprovação dessa medida poderá permitir diagnóstico antes do início das manifestações clínicas, levando a acompanhamento rigoroso e procedimentos antes do desenvolvimento da doença, aumentando as chances de cura e reduzindo os custos em longo prazo para o sistema de saúde pública. Além disso, a medicina personalizada pode melhorar a qualidade de vida das pacientes e diminuir em muito o sofrimento, proporcionando tratamentos menos invasivos e mais eficazes. Elaboramos substitutivo com intuito de realizar correções de redação legislativa e incluir as sugestões propostas na emenda número apresentada pela deputada Flávia Moraes, que teve a sensibilidade de aprimorar a redação da lei para garantir o direito da mulher ao mapeamento genético, lembrando que a prevenção é o melhor e o mais importante combate contra o câncer. Pelas razões expostas, na certeza do mérito, na oportunidade da proposição, meu voto é pela aprovação do projeto de lei de número 25 de 2019, e pela aprovação da emenda apresentada ao substitutivo da relatora na forma do substitutivo em anexo. Inclusive presidente, se o senhor me permite, quando há bom tempo quando a a atriz famosa Angelina Jolie resolveu fazer a retirada das 2 mamas, foi altamente criticada por algumas pessoas, mas ali ela tinha à sua disposição à tecnologia. Ela tinha o teste genético à sua disposição, prevendo que em algum momento da sua vida ela teria câncer de mama, e a gente sabe muito bem. Eu fui mutilada, tive que fazer a mastectomia total, sei muito bem o que representa pra 1 mulher perder a mama em alguma fase da sua vida. Esse é projeto que me deu muita alegria de relatálo, e realmente lutar muito, pra que o rico que hoje tem a possibilidade de fazer o seu teste genético via plano de saúde, ou pagar muito caro numa clínica, que todas as pessoas também têm oportunidade, porque na doença nós sabemos muito bem que nem sempre o dinheiro faz a diferença, mas nesse caso com certeza dá oportunidade pra que todos tenham o mesmo direito, aí sim nós estamos fazendo de fato o nosso papel, que é preservar vidas, especialmente na comissão de saúde. Muito obrigada.