COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Bom dia a todos e todas. Queria cumprimentar a deputada Erika Kokay, em nome de quem eu cumprimento os demais membros da mesa. Deputada, eu queria muito agradecêla pela oportunidade da gente apresentar aqui hoje o campo de públicas, que é importante campo de formação do estado brasileiro hoje. Pra iniciar, eu queria fazer 1 citação aqui, de 1 fala do do secretário extraordinário de transformação do estado, do Ministério da gestão e inovação, professor Francisco Gretani, durante o décimo segundo congresso com o SAD de gestão pública que aconteceu em Brasília em agosto desse ano. Francisco Gretani começou a fala dele dizendo que muitas vezes nós idealizamos que todos que trabalham no serviço público, são pessoas vocacionadas, mas infelizmente a vida ela não é assim. E por que que eu estou citando o professor Francisco? Pra demonstrar a importância, da regulamentação da profissão do egresso do campo de públicas. O campo de públicas é campo que ele forma, que ele desenvolve, pessoas na maior parte vocacionadas. Os projetos políticopedagógicos dos cursos, buscam desenvolver habilidades, conhecimentos e atitudes, que despertam a vocação do servidor. Então essa essa discussão aqui hoje, ela é muito oportuna. Pra vocês terem 1 ideia da dimensão do campo de públicas, quando no início da década de 90 nós tínhamos 3 cursos de administração pública no Brasil. O curso da Fundação Getúlio Vargas, o curso da Fundação João Pinheiro, e o curso da Unesp de Araraquara. Hoje nós temos, segundo dados do Emeque, 509 cursos, entre tecnólogos, bacharelados, cursos à distância, com o potencial de formar, aproximadamente 15000 gestores públicos por ano. Então por aqui a gente vê, a magnitude do campo. No ano de 2004, aconteceu fato bom, eu sou egressa do campo, eu me formei em 98, e quando eu me formei, no meu diploma vinha assim, formada em administração, com habilitação em administração pública. No ano de 2004, administração pública deixou de ser, 1 habilitação de administração de empresas. E com isso, gerouse a necessidade de diretrizes curriculares próprias pros cursos do campo de públicas. O, e aí gerou 1 mobilização né desde 2004, entre coordenadores, estudantes, professores do campo de públicas a fim de construir essa diretriz curricular própria para os cursos do campo de públicas. E aí quando, nós conseguimos aprovar essas diretrizes no Conselho Nacional de Educação, aconteceu imbróglio que na minha opinião é é, foi 1 falta de comunicação, muito muito forte, mas aconteceu imbróglio com o Conselho Federal de Administração, que em ato inédito na história do Conselho Nacional de Educação, interpôs recurso contra as diretrizes curriculares nacionais pros cursos do campo de públicas. Então nós tivemos as diretrizes aprovadas em 2010, mas somente em 2014, essas diretrizes foram homologadas pelo ministro da educação. E aí com a homologação, das diretrizes curriculares, pra pra essa homologação, em 2010, o campo de públicas ele surgiu muito forte. Né? As articulações em torno do campo elas começaram a acontecer com com a maior força. E aí, veio a definição do campo de públicas, que é campo multidisciplinar de formação, que compreende cursos de administração pública, gestão pública, gestão de políticas públicas, gestão social e congêneres na área. E aí com isso, esses cursos são cursos que trabalham nos seus estudantes, 1 formação multidisciplinar, que permite 1 atuação transversal no âmbito da gestão pública. Então a gente tem egresso trabalhando com gestão, e tem egresso trabalhando na ponta como política pública. São cursos que desenvolvem competências que que permitem ao egresso né ao profissional, que não se porte como burocrata, que se senta atrás da mesa, e começa a elaborar, pensar política sem conhecer a política. Então os cursos do campo de públicas, eles possibilitam a formação de profissionais do futuro, profissionais capazes de lidar com problemas complexos. Profissionais formados pra isso. Então, essa é a importância do curso. E aí, outro avanço que a gente teve, que com a publicação das diretrizes curriculares, veio o exame nacional de desempenho dos estudantes próprio para os alunos do curso né do campo de públicas, porque as formações, de administração de empresas e administração pública, elas são são diferentes né? Cada 1 tem a sua particularidade. E aí estou aqui controlando meu tempo, se a gente considera a atual falta de capacidade estatal hoje num país que tem 5070 municípios, é urgente considerar as contribuições que os egressos dos campos do campo de públicas eles podem oferecer para a sociedade brasileira. Então, vencidas essas etapas né, diretriz própria e NAD próprio, agora a gente precisa regulamentar a profissão dos egressos do campo de públicas. E aí a importância do projeto de lei 48 11 de 2023, de autoria da deputada Natália Bonavides. Com esse projeto, a gente não quer reserva de mercado, não há corporativismo aqui. O que a gente quer, é que os egressos do campo possam concorrer aos concursos públicos, como todo e qualquer profissional pode concorrer aos concursos públicos aqui não há reserva de mercado de forma alguma apenas a vontade de que os nossos egressos possam se colocar em posição de igualdade em concurso público com todos os outros profissionais. E aí por fim, é importante mencionar que hoje, a gente está discutindo a alteração do decreto lei 200 de 1967. Aquela época, a intenção era de desenvolvimento econômico e descentralização. E esse decreto lá em 67 ele falhou. Então, venha calhar agora públicas pra viabilizar as reformas necessárias e operacionalizar essas reformas que são realmente necessárias. Muito obrigada. E era isso.