Frente parlamentar reforça apoio técnico e financeiro a entidades do terceiro setor

Tá à minha altura. Bom, bom dia a todos e todas, 1 alegria estar aqui representando o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração com foco. Eu sou estou como vicepresidente do conselho, também representando o NEACES, que é o Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC de São Paulo que eu íntegro, há mais de 20 anos. Esse ano fez 26 anos eu integro há precisamente 24 anos o NEACS né? Então é 1 alegria estar aqui representando, vocês todos conselheiros acho que a primeira coisa que é legal da gente contar é que essa reunião, esse lançamento da Frente Parlamentar, deputado né, a gente teve junto no seminário internacional do MROSC, em julho, onde foi feito o anúncio, foi marcado pra esta data 26 de novembro, justamente pra coincidir com a reunião do conselho. Então a gente tem aqui, nessa audiência, o plenário dos 40 integrantes do com foco, que são 20 conselheiros de sociedade civil e 20 conselheiros de governo então, cumprimento todos e a gente vai estar junto aí nesses próximos dias. Pra gente é muito importante essa frente parlamentar em defesa das organizações da sociedade civil, por todos os motivos que já foram ditos aqui, mas principalmente pra gente poder ampliar o diálogo com o Congresso Nacional, ampliar o diálogo com o Parlamento, e por meio desse diálogo com o Parlamento também a gente poder criar pontes inclusive com o sistema de justiça. O Confoco esteve presente recentemente no Supremo Tribunal Federal, falando com, o gabinete do ministro Flávio Dino em relação às emendas parlamentares, é 1 preocupação de todo o país a questão das emendas PIX, mas também a gente não pode criminalizar as organizações que também recebem emendas parlamentares e que dentro da do seu regramento específico aprovado por esta casa tem 1 outra forma de e de repasse de recursos públicos. Então a decisão do Supremo dizia que as organizações precisavam fazer licitações quando a lei 13019 de 2014 expressamente afastou a lei de licitações trazendo pra o regramento específico das parcerias com as organizações do sociedade civil a forma de contratualização que tem a ver com a sua forma privada sem fins lucrativos né então as organizações podem fazer cotação de preços elas enfim precisam formar plano de trabalho com orçamento vinculado mas essas regras todas que foram modificadas por essa casa e que esse ano completa 10 anos não podem ser desconsideradas por essa jurisprudência e esse diálogo aberto do com foco com o gabinete do Supremo Tribunal Federal gerou inclusive 1 nota técnica e tem feito entendimentos para que a gente faça ajustes numa jurisprudência mais conforme Então isso é só para dar exemplo de como que o Confoco tem atuado e está à disposição do Parlamento e tem aqui também o desejo a disposição de colocar todos os seus núcleos, as suas comissões de atos normativos, mobilização, formação, e articulação federativa pra que a gente possa criar 1 verdadeira rede também de conselhos de fomento e colaboração, o CONOCO foi criado pelo pela lei 13019 de 2014, pelo decreto de 7 2 meia, mas ele só foi instalado, deputado Ramon, deputada Maria do Rosário, agora em 2023, né? Então a gente tem 1 experiência ainda recente ainda sendo consolidada já com o resultado sendo entregues e a gente tem 1 experiência mais consolidada no município de Belo Horizonte no estado da Bahia, já tem agora 1 experiência no Acre então a gente tem aí também a secretaria executiva à disposição junto com a comissão de articulação federativa para fazer com que esses conselhos funcionem porque aí entra 1 coisa super importante deputada Mariana Rosário que é sim a gente precisa falar da democracia participativa a gente precisa fortalecer os conselhos mas a gente também participativa a gente precisa fortalecer os conselhos mas a gente também precisa criar espaço para discutir especificamente a relação entre estado e sociedade civil e esse espaço é o com foco porque se a gente chega no Conselho Municipal de assistência social para falar sobre o registro das entidades sobre a inscrição a renovação do certificado que é 1 coisa super importante para todo o sistema da existência da organização em relação depois para ela ter o CEBAS e ela conseguir ter a isenção da quota patronal as pessoas falam que a pauta corporativa porque ali é o espaço para discutir a assistência social então sim os conselhos estão voltados para discussão daquele direito daquela política pública E o com foco é o conselho que discute esta política pública de fomento e colaboração. Então é neste lugar que a gente quer também produzir análise e poder fazer esse diálogo com o Brasil como todo, ou seja no CMDCA, a gente tem incentivo fiscal super importante feito pelo Estatuto da Criança e Adolescente, então é prérequisitos escrever no CMDC, fazer o projeto, ter ele aprovado, o conselho precisa funcionar. Então é 1 lógica também que eu gostaria de chamar atenção de que o estado precisa melhorar o serviço público que oferece as organizações da sociedade civil para sua existência para o seu credenciamento para sua experiência enquanto 1 pessoa jurídica de direito privado que não pode ser criminalizada que não pode ser colocada em segundo plano e ser confundida com as empresas e nem com a administração pública acho que já deu né já tem o tempo suficiente para a gente entender que existem 800000 organizações de cidade civil no Brasil e que não tem a mesma lógica não segue as regras comerciais da do mundo empresarial não segue as regras públicas da administração pública existe terceiro setor pujante que precisa ser reconhecido também dessa lógica do que a administração pública entrega enquanto o serviço e aí de certificação e credenciamento e acho que é por isso que a gente tem feito todos esses debates regulatórios e para fechar aqui queria só chamar atenção para alguns projetos de lei e nem a gente está muito feliz com a possibilidade né que a emenda constitucional 3 2 trouxe na reforma tributária que trouxe a não incidência do itcmd das doações sobre feitas por e para organizações durante civil isso é 1 coisa super importante que a a gente teve como vitória aqui na reforma tributária, mas a gente precisa tomar cuidado e, enfim, também olhar pras emendas nesse processo de regulamentação da reforma tributária, né? A gente tem aí 1 discussão, a gente já tem emenda apresentada sobre a imunidade plena em relação aos créditos das operações das entidades imunes, a gente está discutindo tanto no PL 108 de 2024, quanto no meia 8 de 2024, questões de doações pras entidades filantrópicas, a gente tem a questão dos incentivos fiscais nos estados e municípios também, então a gente está falando, também sobre a possibilidade da gente deixar alicerce aqui no Parlamento pra fazer o diálogo local sobre as doações filantrópicas pra conseguir alicerçar os programas como Nota Fiscal Paulista, como as possibilidades que a gente tem Brasil afora em relação aos incentivos fiscais. A gente tem 1 aprovação hoje né, dia 26 de novembro agora de manhã, foi aprovado pelo Senado na Kai o PL 2 4 4 0 de 2023 que é PL que trata sobre incentivos fiscais dos fundos patrimoniais e ele traz a isenção do imposto de renda sobre o rendimento financeiro e ele está vindo pra Câmara dos Deputados. Isso é super importante que a Frente também olhe pra isso e que a gente possa ter o a possibilidade de aprovação desse projeto como ele vem do Senado. E também a gente tem os projetos que a gente não quer que aprove, né? Principalmente o PL 4 9 5 3 de 2016, que fala sobre os recursos de organizações enfim recursos internacionais que chegam pras organizações acho que a gente tem que saber o que que de fato ajuda no avanço, na indução do fortalecimento do campo e aquilo que realmente é retrocesso e que a gente não pode deixar avançar. Então a gente conta muito com o apoio da Frente Parlamentar. Eu queria fechar aqui falando pouco também da da possibilidade de diálogo inclusive com o sistema de justiça, né? Eu citei aqui o STF, mas quero chamar atenção de como também podem ser muito parceiros, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública. Eu tive a oportunidade de ser conselheira no na no Conselho Consultivo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo por alguns anos e a gente fez 1 pesquisa muito interessante sobre as experiências das defensorias públicas ajudando as organizações menores que não têm recursos para pagar os advogados e que podem ser atendidas pelas defensorias públicas. E aí, deputado Ramon, a melhor experiência do Brasil, nesse caso, é do estado do Rio de Janeiro. A defensoria pública já fez mais de 2000 estatutos, construindo ou alterando com metodologias de diálogo com as comunidades, pra fazer as assembleias, pra fazer as constituições. Então acho que a gente tem aí também 1 possibilidade de diálogo com a Defensoria a defensoria pública nesse sentido. E o Ministério Público que sempre é parceiro aí nas nas discussões sobre as fundações e que tem aí a possibilidade também da gente discutir melhor os temas referentes ao velamento e ao Código Civil. Então, eu também faço parte da da Ordem dos Advogados de São Paulo, né, acabei de ser eleita como conselheiro seccional pra próxima gestão, estou na comissão de direito do terceiro setor e coloco todos esses ativos à disposição aqui do seu mandato muito obrigado.