PLENÁRIO

Senhora presidente. Tratase de requerimento de urgência, ao projeto 28 40, de 2023. Esse projeto, ele visa, tão simplesmente acrescentar, o parágrafo terceiro. E acrescenta o artigo 23 a, a lei 8038 de 90 que é a lei do habeas corpus, que é o maior remédio, o maior proteção à garantia e à liberdade individual. Esse projeto, ele traz a seguinte redação. Artigo 650 parágrafo terceiro caberá habeas corpus contra a decisão monocrática proferida pelo relator. Artigo terceiro, a lei 8038, de maio de 90 passa a vigorar, acrescida do artigo 23 a, 23 a caberá habeas corpus contra a decisão individual proferida por integrante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Esse projeto, ele é necessário, porque atualmente, advogados, encontram extrema dificuldade, de conseguir a libertação de seus clientes, ou destrancamento de alguma ação, por despacho que foi dado por despacho monocrático. Embora a lei de habeas corpus, que, na esteira do que diz a constituição, como sendo remédio para a liberdade, o maior remédio que tem para garantir a liberdade, embora a lei não proíbe, não proíba o habeas corpus, criouse 1 jurisprudência. Então hoje, as negativas do habeas corpus de e decisão monocrática, são pautadas em mera jurisprudência, não a lei que proíba. E nós temos inúmeros casos gravíssimos de pessoas que até mesmo pereceram na prisão porque não foi dado o habeas corpus embora a pessoa tinha todas as condições para sair estava numa prisão cautelar provisória não era sem cumprimento de sentença E por ausência de 1 previsão e com 1 jurisprudência contrária, se indeferiu o habeas corpus e a pessoa veio a falecer. E o ministro falou, eu não pude dar o habeas corpus simplesmente seguindo 1 jurisprudência do tribunal. Então é por isso colegas que em nome desse clamor feito por todos os advogados, nós pedimos que essa urgência seja aprovada. Muito obrigado.