PLENÁRIO
Sobre o Evento
Sessão de Comunicação e Votação na Câmara, com participação de diversos deputados, trocas de presidência e momentos de silêncio.
Deputada
Presidente, olha, esse projeto, o novo orientar não, mas eu vou explicar o porquê. Porque este projeto na verdade, ele tem pontos positivos sim, 1 vez que ele trata da dignidade sexual das pessoas, ele atualiza ordenamento jurídico e trata de integridade eleitoral. Só que no nosso ponto de vista a gente orienta na urgência porque tem alguns pontos muito complicados, principalmente porque amplia demasiadamente o poder regulamentado do Tribunal Superior Eleitoral. Então, o Tribunal Superior Eleitoral vai ter competência para regulamentar tudo, tudo. Se você pega os artigos 57 a a 57 J das eleições, a gente vê que tem o poder absurdo de definir qualquer coisa. E a gente acha que isso minimamente tem que ser debatido, tem que ser discutido, porque aqui não se trata só de cuidar da dignidade sexual e tudo mais, que isso é louvável, mas está dando poder pro TSE e isso é absurdo, por isso é não. Obrigada deputada. Como vota.




