Comissão de desenvolvimento urbano aprova novas regras para regularização fundiária

Parecer da deputada Leda. Não havendo quem queira discutir declaro encerrada a discussão. Em votação o parecer aqueles que aprovam permaneçam como se acham. Aprovado o parecer da deputada Leda Borges. Próximo item da pauta, item 8, projeto de lei número 780, de 2024. Da senhora deputada Flávia Moraes, que altera a lei número 14719, de primeiro de novembro de 2023. Para autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia destinados ao saneamento em áreas urbanas e rurais. Relatora deputada Leda Borges pela aprovação do da matéria. Tenha a palavra vossa excelência. Muito obrigado senhor. É de tal modo premente.