Projeto de Lei
Altera a Lei n° 14.719, de 1º de novembro de 2023, para autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia destinados ao saneamento em áreas urbanas e rurais.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Hildo RochaMDB
17 de set de 2025 · Deputados intensificam debates e aprovam medidas em sessão de finanças
O deputado elogia a iniciativa de retomar obras de saneamento, mas defende a inclusão de dispositivos na lei para punir o não cumprimento do cronograma de pagamentos pelo governo.
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Lêda BorgesREPUBLICANOS
27 de nov de 2024 · Comissão de desenvolvimento urbano aprova novas regras para regularização fundiária
Defende a aprovação do projeto como um dever moral para com a população brasileira.
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Eunício OliveiraMDBPresidiu a reunião
27 de nov de 2024 · Comissão de desenvolvimento urbano aprova novas regras para regularização fundiária
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde
02 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
24 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/09/2025 PÁG 737, Letra B.
23 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de set de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai de 2025 · CFT
Informativo CONOF
09 de mai de 2025 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 780, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PL 780/2024.
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