Projeto de Lei
Altera a Lei n° 14.719, de 1º de novembro de 2023, para autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia destinados ao saneamento em áreas urbanas e rurais.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Hildo RochaMDB
17 de set de 2025 · Deputados intensificam debates e aprovam medidas em sessão de finanças
O deputado elogia a iniciativa de retomar obras de saneamento, mas defende a inclusão de dispositivos na lei para punir o não cumprimento do cronograma de pagamentos pelo governo.
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Lêda BorgesREPUBLICANOS
27 de nov de 2024 · Comissão de desenvolvimento urbano aprova novas regras para regularização fundiária
Defende a aprovação do projeto como um dever moral para com a população brasileira.
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Eunício OliveiraMDBPresidiu a reunião
27 de nov de 2024 · Comissão de desenvolvimento urbano aprova novas regras para regularização fundiária
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde
02 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
24 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/09/2025 PÁG 737, Letra B.
23 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de set de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai de 2025 · CFT
Informativo CONOF
09 de mai de 2025 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 780, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PL 780/2024.
09 de mai de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
19 de dez de 2024 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
11 de dez de 2024 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)
10 de dez de 2024 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
06 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2024, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
05 de dez de 2024 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
04 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de nov de 2024 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de nov de 2024 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
13 de nov de 2024 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30 de out de 2024 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
16 de out de 2024 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
14 de ago de 2024 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
03 de jul de 2024 · CDU
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação.
03 de jul de 2024 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
28 de mai de 2024 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
17 de mai de 2024 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2024)
15 de mai de 2024 · CDU
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
08 de abr de 2024 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 222
22 de mar de 2024 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 780/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei n° 14.719, de 1º de novembro de 2023, para autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia destinados ao saneamento em áreas urbanas e rurais. ".
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