Comissão de desenvolvimento urbano aprova novas regras para regularização fundiária

De paralisação de obras, que o ministro Vital do Rego do Tribunal de Contas da União, remeteu à situação à existência de cemitério de obras inacabadas abandonadas no país. Na mais recente auditoria, sobre a gestão de obras paralisadas que envolvem recursos da OGU, a Corte de Contas registrou que o Brasil tem 8600 empreendimentos paralisados, e total de 20000 obras existentes. Destacou ainda, que em comparação aos últimos 3 anos, a porcentagem de obras paralisadas aumentou de 29 por 100 em 2020, para 40 e por 100 em 2023, mesmo com a significativa redução no total de obras no mesmo período. Nas palavras do ministro relator do processo Vital do Rego, esses problemas têm gerado impactos diretos e indiretos na população. Afinal, além do desperdício dos recursos públicos investidos, a paralisação impede à população de usufruir de benefícios de cada bem público não concluído. Diante do todo exposto, é nosso dever moral para com a população brasileira votar pela aprovação do projeto de lei 780 de 2024. É o voto senhor presidente.