COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Propostas sobre proteção ambiental avançam em votação na câmara legislativa
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Meio Ambiente para discussão e votação de propostas legislativas em 27/11/2024.
Deputado
Por solicitação do nobre relator, vamos para o próximo item, o item 20, esteve que pular, item 20 projeto de lei 4 7 40 de 2023. Dos senhores Roberto Monteiro, pai e coronel Telhado, que altera o artigo 20 e da lei 9 meia 0 5 de 98, lei dos crimes ambientais, para obrigar a instalação de placas com informações relativas aos danos ambientais causados por pessoa jurídica, e às respectivas ações de reparação. Para ser pela aprovação, concedo a palavra ao relator, deputado Nilton Tato, para proferir seu parecer. Presidente, vai direto.




