COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Propostas sobre proteção ambiental avançam em votação na câmara legislativa

27 nov. 2024 07:26 às 09:55

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Meio Ambiente para discussão e votação de propostas legislativas em 27/11/2024.

Status
Concluído
ID: 74890Total: 88 discursos
#79
Transcrição automática

Ao voto. Nos últimos anos estamos vendo aumento do chamado Green Washing, que é termo em inglês que se pode ser traduzido como lavagem verde, é 1 forma de divulgação de informações falsas e enganosas relacionada à sustentabilidade de produtos ou empresas. No Brasil, não é incomum que empresas condenadas por crimes ambientais, utilizem o cumprimento da sanção como propaganda ambiental, por exemplo, ao falar que está recuperando 1 área degradada, quando na verdade esta ação é 1 pena imposta pelo poder público e não 1 atitude involuntária. Nesse sentido, o projeto de lei número 4740 de 2023, de autoria dos deputados Roberto Monteiro Pai e coronel Telhada, altera o artigo 20 e da lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998, a lei de crimes ambientais, vem para coibir esse tipo de postura das empresas ao obrigar a instalação de placas com informações relativas aos danos ambientais causados por pessoa jurídica e as perspectivas de reparação. Tal medida também é 1 forma de publicizar as ações de combate aos crimes ambientais pelo poder público, bem como de controle da sociedade que poderá avaliar ao longo do tempo, se sanção imposta foi devidamente cumprida. Assim, pelo exposto e com certeza de que a proibição auxiliará no combate de práticas, de Grinho achem, eu em nosso país voto pela aprovação do projeto de lei 746023 e peço o apoio dos pares nesse sentido. Em discussão

27 de nov, 12:35