COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
Comissão de Comunicação vota propostas sobre regulação de serviços digitais
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas na Comissão de Comunicação em 27/11/2024. Participação de diversos deputados.
Licença pra ir direto ao voto presidente. Tenho vossa excelência apreensão. Nos termos do artigo 32, inciso 270 e alíneas DEH do regimento interno da câmara dos deputados, compete a esta comissão de comunicação, proferir parecer acerca do mérito do projeto de lei número 1356 de 2024. Considero meritório o presente projeto tendo em vista que combate o mal tão comum nos dias atuais, o crime cibernético. Estatísticas recentes mostram que em 2022, o Brasil sofreu mais de 100000000000 de tentativas de ataques cibernéticos, sendo o segundo país com mais registros de ataques na região de países da América Latina e do Caribe. As novas tecnologias de inteligência artificial, embora tragam inúmeros benefícios, podem ser exploradas por criminosos para sofisticar ainda mais os ataques, tornando a segurança cibernética 1 questão cada vez mais urgente. Os ataques cibernéticos costumam explorar 2 tipos de vulnerabilidades, técnicas e humanas. A vulnerabilidade técnica envolve a busca por falhas em sistemas, como brechas e softwares, redes de comunicação e outros componentes tecnológicos, que os criminosos utilizam para invadir e comprometer a segurança de dados. Por outro lado, os ataques também exploram vulnerabilidades humanas, por meio da engenharia social, 1 estratégia em que os atacantes manipulam as pessoas para que inadvertidamente forneçam acesso ou informações confidenciais. Esse trabalho de convencimento que pode envolver emails fraudulentos, telefonemas ou até interações diretas, é tão perigoso quanto as falhas técnicas, pois se aproveita da confiança e da falta de conhecimento da vítima para obter acesso a sistemas protegidos. Esse projeto de lei combate ambos os tipos de ataque. O artigo segundo, inciso primeiro, atribui aos entes federativos e demais instituições públicas, a responsabilidade de promover a conscientização sobre o que constitui crime cibernético, utilizando anúncios, divulgação de conteúdos e medidas educativas. Essa iniciativa atenua falta de conhecimento das vítimas e reduz a incidência da vulnerabilidade humana. Ao educar a população sobre os riscos e as formas de proteção, esperase diminuir a eficácia desses ataques e consequentemente, a ocorrência de crimes cibernéticos. Por outro lado, a vulnerabilidade técnica requer tratamento diferenciado, que envolve a constante analisação dos equipamentos e o aprimoramento contínuo do corpo técnico, responsável pela segurança cibernética. O artigo segundo, inciso terceiro da proposta, ao promover a cooperação e coordenação entre o Brasil e outros países para prevenção, pesquisa e análise de crimes cibernéticos, enfrenta diretamente essa necessidade. Anti o exposto, voto pela aprovação do projeto de lei número 1356 de 2024. Obrigada presidente. Em discussão o parecer do relator.




