COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Eu solicito que a minha apresentação seja, colocada na tela. Eu quero inicialmente saudar o nosso presidente, deputado Júnior Ferrari, saudar os deputados autores dos requerimentos 25 e 93, deputado Sidinei Leite, que foi meu colega, tenho carinho e admiração pelo seu trabalho, deputada Silvia Yanpi, que foi coautora também autora de requerimento também relacionado a essa temática, demais deputados, enfim, demais representantes aqui da sociedade civil. Vou tentar dar panorama rápido sobre a situação do licenciamento, as pessoas, muitas vezes as pessoas entendem que o licenciamento é 1 atividade cartorária, eu entrego os papéis, entrego os documentos e obtenham a licença no final do corredor. O licenciamento ele é processo de avaliação, né, ele é, como o próprio nome diz, processo de licenciamento. Os empreendedores de atividades, obras, potencialmente causadoras de impacto ambiental, apresentam 1 série de estudos, normalmente alicerçados num termo de referência organizado pelo próprio órgão ambiental, e é feito 1 avaliação. Essa avaliação, cada vez mais existem metodologias, que fazem a gradação do risco, da possibilidade de impacto. Ao longo do tempo, não apenas os impactos ambientais são tratados no licenciamento, mas cada vez mais os impactos sociais também acabam entrando pra dentro do tema do licenciamento ambiental. E então, após todo esse processo de avaliação, o órgão acaba decidindo, ou pela emissão da licença ou pelo indeferimento. É importante também ressaltar ponto que a gente tenha observado muitas pessoas fazendo considerações sobre isso. O Ibama ele é órgão executor da política nacional do meio ambiente conforme a lei 6938 de 1980 e mas ele não é, ele não é responsável pela política energética brasileira, tá? Então é importante dizer isso, o Ibama não é órgão responsável, não é o Ibama que vai decidir sobre a transição energética. A gente vive sim em tempos de mudanças climáticas, AAA transição é urgente e necessária e pra ontem, mas não é o Ibama responsável por isso, tá? Então as decisões que foram tomadas até aqui, elas se baseiam exclusivamente em relação à proposta, o projeto, a a localização da atividade pretendida. Esse ano, esse ano nós emitimos número muito grande de licenças pra própria Petrobras e para outros empreendedores privados em outras regiões do país. Então vou passar rapidamente algumas, vamos lá próximo. Estamos com problema técnico. A gente vai começar de novo. Eu gostaria também de aproveitar pra esclarecer alguns outros pontos que foram bastante debatidos ao longo desse tempo, né? Deles diz respeito à questão da chamada avaliação habitual estratégica. No Brasil, infelizmente a gente não utiliza bem instrumentos de planejamento, tá? Isso vale pro plano diretor de 1 cidade, vale pro plano de manejo de 1 área protegida, isso vale pro zoneamento ecológico econômico de estado. E no caso específico da atividade de petróleo, os técnicos de forma reiterada dizem que é importante ter instrumentos de planejamento. Eu vou retomar pra pra apresentação, mas só pra concluir, esse instrumento da avaliação ambiental estratégica que na área de petróleo é chamado de avaliação ambiental de área sentimental, sem sombra de dúvida é estudo que seria muito importante se tivesse, né? Né? Mas ele não é obrigatório pela legislação, tá? Então é importante deixar claro isso, tá? Só pra se ter 1 ideia, em áreas onde a gente já conhece os impactos, o subsolo, onde a gente já conhece as condições do mar, como é o caso da Bacia de Campos, Bacia de Santos, a gente emite licenças por área geográfica. E isso é o mundo desejável né? Mundo que você conhecendo mais, a a própria atividade de licenciamento acaba acontecendo de maneira mais célere. Apenas pra rapidamente mostrar a gente tem todo o setor de licenciamento dentro do Ibama. Próximo. Nós estamos hoje com quase 4000 processos de licenciamento dentro da instituição, e número de 237 servidores responsável pelo licenciamento. O setor de óleo e gás, óleo e gás no mar, é o Ibama, óleo e gás em terra é são os órgãos estaduais, tá? Existe 1 diferença pros projetos de fracking, mas os projetos de óleo e gás em mar é atividade responsável o Ibama. Nós teremos concurso no começo desse ano, a gente deve recuperar o nosso quadro, pra que a gente possa ser mais célere ainda no atendimento às demandas. Próximo. Como já foi dito, é feito 1 avaliação dos impactos, e muitas vezes temas que não dizem respeito à questão ambiental acabam entrando pra dentro do processo de licenciamento ambiental. Próximo. Falar pouquinho, a gente emite licenças de pesquisa sísmica, e muitas licenças de pesquisa sísmica têm sido emitidas na região da margem Equatorial, tá? Apenas pra pra deixar claro, a gente tem autorizado as pesquisas sísmicas na região. Próximo, é a perfuração de poços marítimos, o próprio desenvolvimento da produção. Nós temos hoje no setor de óleo e gás, talvez 1 das equipes mais especializadas do Ibama, os técnicos são técnicos que conhecem, têm dedicação exclusiva a esse tema, tá? E hoje, eles são responsáveis por 450 projetos ou processos ativos, são 50 analistas e eles ficam lotados no Rio de Janeiro, tá? Onde se concentra a maior parte da atividade, né? Então, são as 2 maiores coordenações, quase 7007, quase 1700 licenças emitidas aí nos últimos 20 anos, né só pra Petrobras foram 800 licenças, e e essa eficiência do licenciamento contribuiu pro desenvolvimento da produção notadamente do présal. Nesse momento nós estamos licenciando présal fase 3 e fase 4, tá? Em diferentes estágios, mas estão sendo licenciados agora. E só pra deixar claro que não é o Obama que atrapalha, 100 por 100 da produção de petróleo brasileira é licenciada pelo Obama, tá? Então deixar claro isso, né? O Obama não não foi o responsável por barrar a produção de petróleo até hoje, tá? Com muita sinceridade. Os números de licenciamento ao longo dos anos, a gente também está tendo 1 série de empreendedores privados também entrando no setor, mas de janeiro de 2023 até agora novembro de 2024 foram 43 licenças de perfuração, 141 de produção e 85 sísmica, incluindo aí várias anuências de ampliação da produção. Algumas constatações, né? A Petrobras é a principal beneficiário e parceira em inovações significativas no nosso processo, o licenciamento em conjunto de empreendimentos de altíssima relevância, em pleno atendimento aos prazos pactórios com a Petrobras, a viabilização de projetos ambientais de referência, 1 boa parte do conhecimento marítimo que a gente tem no Brasil, da nossa biota, da nossa biodiversidade, se dá por meio de condicionantes, de licenciamento ambiental. Nós temos 1 série de avanços de otimização dos recursos de resposta à emergência e empreendimentos licenciados, e a condução de diversas demandas paralelas à pré licença né, de desinvestimento e descomunionamento. A gente também licencia quando 1 plataforma, 1 estrutura de produção deixa de funcionar, a gente licencia o descomissionamento, a desmontagem e o devido encaminhamento daquilo pra devida reciclagem e tratamento. Próximo. Algumas inovações que foram feitas né, como eu disse, as perfurações por áreas geográficas, na bacia de Santos, na bacia de Campos, são 80 postos autorizados por ano, e no Espírito Santo 40 postos autorizados por ano. Por que que isso acontece? Porque nessa região tem estrutura de atendimento a 1 possível emergência, tempo de resposta é rápido a 1 eventual emergência. A gente conhece as características ambientais dessa região. Licenciamento integrado do polo présal né? Então aí as diferentes etapas, 65 empreendimentos. A pesquisa sísmica, realizada por clusters, né antecipando a viabilidade de diversas atividades, 1 maior celeridade na emissão dessas licenças. 1 série de programas ambientais implementados, né? Por em face desse, dessa desse tipo de de aperfeiçoamento no sistema de licenciamento ambiental. E aí vamos falar pouquinho da margem equatorial propriamente dito, né? Então como já foi apresentado, são 5 regiões. 2 delas a gente já tem 1 atividade de certa forma consolidada, é o caso do Rio Grande do Norte do Ceará. No Rio Grande do Norte foram emitidas licenças o ano passado, e esse ano, e que é chamada Basquia Potiguar, no Ceará tem 1 estrutura que ainda não, que não está em uso, mas tem 1 estrutura já já já lá no local, e nas demais, a chamada Foz do Amazonas, a Pará Maranhão, né e Barreirinhas, são outras regiões onde nós temos número muito grande de lotes de ali noados, e é justamente nessa região que a gente fala hoje do bloco 0 59, localizada na região chamada Foz do Amazonas, que sim tem 1 influência muito grande da Foz do Rio Amazonas, por isso que chama Foz do Amazonas, mas não necessariamente o bloco está na Foz do Rio Amazonas. Mas não dá pra dizer que não tem influência, tá? A influência do Rio Amazonas a gente está falando da maior bacia hidrográfica do mundo, maior rio do mundo, e a água doce com seus sentimentos chega a 1 região muito grande, tá? Então aqui a gente tem a antes da décima primeira rodada, e após a décima primeira rodada. Então houve aumento no interesse da aquisição de dados sísmicos, essas licenças têm sido emitidas inclusive pra essa região, tá? Próximo. Vamos falar do licenciamento propriamente dito, né? Então, em 2014, hoje houve processo instaurado pela b p Ennard, foi emitido ainda em 2014 o tema de referência. Em 2015, as empresas protocolaram seus estudos de impacto ambiental, diagnóstico ambiental conjunto. Foram feitas várias reuniões setoriais, foram realizadas as audiências públicas, foram emitidos pareceres de análise. Ocorreu intervalo de tempo de 10 meses, que ABP levou pra responder ao Ibama 1 série de de solicitações, onde o projeto apresentado não detalhava 1 série de estruturas importantes como som de embarcações. Ficou mais de ano sem movimentação até que em 2020 esse esse bloco foi assumido pela Petrobras. Foram feitas em novembro de 2022 reuniões informativas, né, o TEATRO em Belém. O o Ibama emitiu outros 5 pareceres de análise entre 2022 e 2023. Maio do ano passado ocorreu a negativa da licença após 8 revisões do estudo de impacto ambiental. A Petrobras, dias seguintes apresentou recurso, o indeferimento, ocorreu o protocolo de 1, de pedido de informações da FUNAI, a FUNAI foi instada a se manifestar sobre esse recurso. O Ibama solicitou também à Petrobras atendimento a essas solicitações da FUNAI. O Ibama realizou reuniões com a Petrobras sobre o plano de proteção à fauna, não é? E, em agosto de desse ano, protocolou 1 carta informando não estar de acordo com as informações requeridas pela Funai. Próximo, em 2024 ainda esse ano né em agosto, a a Petrobras protocolou 1 nova carta, né com revisão do Peppaf né do plano de proteção à fauna. Em 10 de outubro, o Ibama emitiu parecer, analisou tecnicamente o recurso administrativo impetrado pela Petrobras, e em 25 do 10, a gente emitimos, a gente eu né, no caso como presidente emitiu ofício pra Petrobras solicitando algumas complementações e esclarecimentos. Votadamente a grande mudança que a gente tenha agora nessa parte final dessa apresentação, é que a Petrobras tinha apresentado pra atender eventual incidente, e 70 quilômetros, e o entendimento é que é o tempo de resposta é tempo muito longo a eventual incidente. Na região de Oiapoque a gente sabe que a gente não tem a estrutura, 1 estrutura adequada. A Petrobras apresentou 1 proposta, que o Obama agora pede detalhamentos, de 1 estrutura em Oiapoque, tá? Então apenas pra esclarecer esses pontos, esses últimos pontos relacionados a isso. Alguns aspectos, né de fato, longa tramitação do processo, transferência da titularidade, houve a desatualização de 1 série de estudos, né? A modelagem à base do estudo ela foi elaborada em 2015 né, com base nas informações disponíveis. 1 nova 1 nova modelagem foi elaborada em 2022 com base de dados mais atuais e aprovada pelo Ibama. O plano de proteção à fauna que é ponto importante hoje, diz respeito principalmente ao tempo de resposta ao eventual acidente, tá? Acidentes acontecem, não são pra acontecer mas acontecem né? Por isso que a gente tem, por isso que a gente faz seguro, por isso que a gente tem extintor na parede, então de fato é essa aqui, esse que é ponto. Temos a questão do impacto das comunidades indígenas, teve parecer Temos a questão do impacto das comunidades indígenas, teve parecer da AGU recente, que afastou a esse debate do processo de licenciamento. Os servidores do Ibama do licenciamento não concordam com a redação deste deste parecer da AGU, embora, exista o nosso entendimento claro, inclusive dos servidores de que, essa esse é tema vencido, tá? Então com muita, com muita sinceridade o que o que temos sobre essa questão das comunidades indígenas. Próximo. No mais dizer que o Ibama está à disposição de todos aqui pra eventuais esclarecimentos, nós temos mantido 1 discussão frequente com o empreendedor que é a própria Petrobras. Como eu já disse, a gente não tem só esse bloco em licenciamento com a Petrobras, pelo contrário, toda a exploração offshore do Brasil ela é feita com o Ibama, diariamente eu assino licenças pra Petrobras, ainda ontem eu assinei 1 licença pra Petrobras. Então dizer que o que se busca no processo de licenciamento é sempre a melhora contínua, a garantia de redução de riscos, de mitigação, de impactos, de redução de impactos, de compensação, de impactos não mitigáveis, a segurança jurídica, não é? E obviamente, as licenças são emitidas quando existe, quando fica restado a viabilidade ambiental do empreendimento, tá? A gente não, a gente é bastante sensível aos apelos sociais e econômicos desse empreendimento, mas o o trabalho dos técnicos, que como eu disse, estão entre os técnicos, os técnicos mais bem preparados da instituição, ele fica afeto a isso né, da mesma forma em relação à transição energética, mais do que necessário, né já passou da hora do mundo fazer a transição energética, mas esse não é tema afeto de responsabilidade do Ibama, está bom? Então é isso, obrigado presidente.