Sérgio Gago Guida

Primeiro gostaria de em nome do comandante da marinha, almirante esquadra Marcos Sampaio Olsen, e do vicealmirante André Macedo, diretor de Portos de Escotas, agradecer a oportunidade de poder falar em nome da Marinha do Brasil, sobre assunto tão importante. E saudar as senhoras deputadas e os senhores deputados aqui presente nesse importante assunto que nós temos a tratar. Cabe à diretoria de Portos e Costas inicialmente, a representar a autoridade marítima exercida pelo comandante da marinha pra algumas atribuições estabelecidas no artigo quarto da lei de segurança do tráfego acuaviário, lei 9 5 3 7 de 1997. Dentre elas, destacamos as elaborações de normas relacionadas com as atividades de exploração do petróleo. É 1 extensa gama de tarefas consolidadas em 29 normas, normalmente conhecida como as normas da autoridade marítima ou NORMAN. Por meio dessas normas a autoridade marítima historicamente tem logrado êxito em promover regulamentação para a atividade marítima cada vez mais crescente catalisadora da prosperidade nacional. Relvase ponto a, que a Marinha há mais de 2 décadas chefia também a a representação brasileira junto à organização marítima internacional. E a IMO compete encorajar, facilitar a adoção geral dos mais elevados padrões de questões relativas à segurança marítima, eficiência da navegação e prevenção e controle da poluição marinha causada por embarcações. Importa fomentar que as decisões da imo são estabelecidas por consenso e passam a vigorar internacionalmente, após determinado período estabelecido desde que não haja objeções dos diversos países. Assim sendo, a organização estabelece que as plataformas móveis deverão possuir certificados previstos em diversas convenções, sendo as principais o Moodle Code, Solas, código ISM, Marpol e Tonet. O Brasil, ele por meio da diretoria de portas e costas, ele realiza a internalização desses procedimentos colocados pela organização marítima internacional. E também realiza diversas fiscalizações nas nos diversos das diversas plataformas e nas diversas embarcações que são utilizadas nas atividades do petróleo. No tocante às plataformas e embarcações que operam nessas atividades, tá todas as embarcações elas estrangeiras elas seguem as determinações da Marinha do Brasil e recebem quando vão operar né em águas jurisdicionais brasileiras 1 perícia técnica para operação em águas jurisdicionais brasileiras e atestado de inscrição temporária. Essa perícia é realizada por pessoal qualificado da marinha, inspetores e vistoriaadores davais e verifica condições de materiais, equipamentos, habitação, documentação exigida e ter o propósito de garantir que as embarcações que operam nas águas jurisdicionais brasileiras obedeçam os mais elevados padrões de seguranças ou seja, nós procuramos não admitir embarcações sub standard operando dentro das nossas águas jurisdicionais. Esse procedimento ele já está em vigor desde 2000 e já tendo sido mais realizadas mais de 55000 inspeções e perícias voltadas para operação do petróleo, tá. E hoje nós temos 699 entre plataformas e embarcações operando sobre e sob esse regime de AIT. Assim sendo é entendimento da Marinha do Brasil que as leis, convenções internacionais e dispositivos infralegais em vigor já são arcabouço normativo suficiente pra embasar a atuação da autoridade marítima em quaisquer áreas de jurisdição brasileira, no que se refere às suas atribuições quais sejam segurança da navegação e salvaguarda da vida humana no mar. Com relação à parte de prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas e suas instalações de apoio, a atuação da autoridade marítima também obedece aos limites legais estabelecidos nos normativos nacionais. E a marinha ela não tem nenhuma atuação em função desses normativos no licenciamento ambiental. Essas atividades se baseiam na legislação ambiental em vigor e também nas diretrizes emanadas pela Organização Marítima Internacional. Também vale destacar que conforme o decreto 10950 de 22, a Marinha do Brasil compõe a estrutura organizacional do Plano Nacional de Contingência, sendo participe do Grupo de Aliação e Acompanhamento GAA, para incidente da poluição de óleo nas águas jurisdicionais brasileiras junto com o Ibama e com a ANP. Além disso a MB também integra a rede de atuação integrada, a Rai, de acordo com o mesmo decreto. Ainda no contexto do PNC, nas hipóteses que se configure a relevância nacional do incidente de poluição de óleo e especificamente nos casos de vazamento de óleo quando da operação a MB atuará como coordenadora operacional desse incidente quando este ocorrer em águas marítimas ou águas interiores entre a linha de base e a costa. Ainda no papel da autoridade marítima, a marinha tem contribuído com a realização de comissões oceanográficas para a margem Equatorial em 2022 e 2020, vou rezar, 2023 e 2024. Contando com a participação de diversos órgãos do ministério do mini como o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, Petrobras, a CPRM e instituições de ensino e pesquisa. Foram empregados 2 navios com destaque ao navio de pesquisa hidrocionista gráfica de de Oliveira que tem 1 gestão compartilhada entre esses órgãos. Como coordenadora também do planejamento espacial marinho, noticiiase que o projeto do PEM para a região norte do Brasil teve seu edital de seleção de empresa lançado no dia 4 de novembro, com previsão de resultados finais para 2025 deste edital e início dos estudos em 2023 com duração de de 3 anos, ou seja o PEN da região norte estaria pronto em 2029. Por fim, a marinha vislumbra e caso sejam concedidos blocos na área, provavelmente haverá maior tráfego de embarcações e operações notadamente operações de transbordo de óleo, Chip to Chip to isso vai trazer benefício para a região, mas também requer 1 grande atuação da autoridade marítima e por isso a autoridade marítima prevê que demandará mais fiscalização e mais pessoal para que ela possa prover os diversos serviços necessários para a operação e para a sociedade. Mais 1 vez eu agradeço ao deputado Gilvan Ferrari, aos senhores deputados e à audiência pela oportunidade da Marinha do Brasil se posicionar quanto a esse relevante tema. Obrigado. Obrigado Sérgio.