COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Deputados debatem critérios para a validade de certificados de registro de armas

27 nov. 2024 13:58 às 16:57

Sobre o Evento

Comissão sobre validade de certificados de registro de armas, com participação de deputados e autoridades.

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#18
Secretário Nacional de Assuntos Legislativos - Ministério da Justiça e Segurança Pública Marivaldo de Castro Pereira
Marivaldo de Castro Pereira

Secretário Nacional de Assuntos Legislativos - Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Boa tarde a todos e todas, queria cumprimentar deputado Fernando Máximo pelo convite, cumprimentar deputado sargento Parru, deputado Ismael cumprimentar o presidente Fraga, que não está na mesa, os demais deputados aqui presente, e dizer que quando o convite pra comparecer a essa comissão chegou no Ministério da Justiça, eu fiz questão de me colocar à disposição pra vir aqui. Pra vir aqui exatamente deputado, como o senhor mencionou, dialogar. Eu estou no governo federal desde 2005, passei pela Secretaria de Reforma do Judiciário, passei pela sub chefia para assuntos jurídicos da Casa Civil, fui secretário de reforma do Judiciário, fui secretário de assuntos legislativos, fui secretário executivo do Ministério da Justiça, retornei como secretário de acesso à justiça e agora estou como secretário nacional de assuntos legislativos. Isto tem 1 coisa que eu aprendi durante todo esse período de governo, é que quando servidor público vem a esta casa, ou a qualquer espaço público colocar 1 posição, ele não coloca 1 posição pessoal. Quando o Marivaldo vem aqui, quando a Michele vem aqui, eles não estão aqui colocando a posição pessoal, mas sim 1 posição de governo. Então acho que quando eu decidi comparecer a essa comissão era pra primeira coisa pra gente limpar esse meio de campo. Não existe posição pessoal aqui, não existe posição da PF, não existe posição da Sal, não existe posição da Senasp, existe posição de governo. Governo senta, discute, forma a posição e vem até aqui. E esse governo tomou 1 decisão, na minha opinião extremamente importante no dia primeiro de janeiro, que foi a posição não de perseguir clube de tiro, não de perseguir quem possui armas, mas foi a posição de retomar o controle da política pública sobre armas no país. O que a gente vivia era absoluto descontrole da política de armas, que colocava em risco principalmente o agente de segurança pública, o agente de segurança pública. Imagina a situação do agente de segurança pública que se dirige a 1 residência para cumprir 1 ordem judicial e não sabe se vai ser recebido com fuzil, com 1 ponto com 38 ou com qualquer tipo de arma. É 1 situação hipotética? Pois é, aconteceu. Aconteceu aconteceu na véspera da eleição, quando os companheiros da Polícia Federal foram cumprir 1 ordem judicial na casa do senhor Roberto Jefferson. Quase que 1 colega da Polícia Federal foi assassinada em razão da política de descontrole de armas. E não é só isso, temos muito mais. Quantos feminicídios não poderiam ser evitados em razão do excesso de armas em circulação? O que dizer dos massacres na escola, tão comum nos Estados Unidos e como que começaram a se fazer presente por aqui, as brigas de trânsito, que poderia ser mero desentendimento, mas que terminaram de forma fatal, ceifando vidas. E essa política de controle de armas tem como objetivo a proteção da vida. Quantas situações como essa não terminaram aceitando vidas em razão da presença de armas? E esse é o grande objetivo da política de retomada do controle de armas. Não é perseguir clube de tiro, não é definitivamente não é não é perseguir quem cuida da sua arma, quem tem cuidado da sua arma, não é perseguir o atleta de tiro desportivo que inclusive são muito prestigiados no âmbito do governo em razão da forma como defendem o nome do nosso país em razão do orgulho que trazem para o nosso país. Evidentemente, evidentemente que toda política 1 vez implementada, pode pode padecer de falhas, pode demandar ajustes, e é exatamente isso que me traz aqui, a busca pelo diálogo, a busca por ouvir, a busca por entender quais são os pontos problemáticos que a gente tem na política, pra que a gente possa buscar aprimoramento. E nós não vamos resolver isso brigando, nós não vamos resolver isso ofendendo ao outro, apontando o dedo, nós vamos resolver isso no diálogo. E nesse sentido gostaria muito de enaltecer o papel do deputado Ismael Alexandrino, que vem tendo muita paciência porque estamos conversando praticamente todos os dias pra buscar consenso que consiga minimamente levar ajuste do decreto que atendam parte das demandas que são colocadas. Aqui eu tenho fé que nós vamos chegar a bom termo e vamos chegar a ajuste que possa atender parte dos problemas que são levantados aqui nessa comissão, porque o diálogo é a base da democracia. E o presidente Lula tem como pressuposto central de toda a sua carreira a defesa da democracia, ministro Lewandowski, da mesma forma, e é em homenagem à democracia que nós devemos priorizar o diálogo, não o conflito. O diálogo a gente tem que estar aberto pra ouvir, tem que estar aberto pra escutar e pra poder falar e colocar os termos com base em argumentos técnicos, com base em evidências. Nós temos convicção de que a partir desse diálogo nós vamos chegar a bom termo, vamos avançar no aprimoramento desse decreto, vamos avançar junto com a Polícia Federal pra que a Polícia Federal tenha a estrutura necessária para fazer frente aos desafios que o decreto trouxe pra instituição, Polícia Federal que presta excelente trabalho ao país, Polícia Federal que segue 1 postura extremamente firme em defesa da democracia e com seriedade do seu trabalho. É a nossa polícia republicana. Não persegue os inimigos e nem defende os amigos e assim atuará também em relação à temática das armas. Quero dizer também que já estive inclusive com o Geovani aqui e outros amigos aqui da comissão e tenho sim buscado intensamente o diálogo aqui com a comissão para entender as demandas dos clubes de tiro, para pensar caminhos que possam resolver o problema dos clubes de tiros sensíveis sensível ao problema, à demanda dos trabalhadores que atuam nesse clube de tiro, a demanda de quem investiu nesse estúdio de tiro, mas sempre buscando compatibilizar o interesse de quem faz a prática de tiro com o interesse da do restante da sociedade. A prática de tiro não é incompatível com 1 política de controle de armas. 1 coisa é a prática de tiro responsável, 1 coisa é o o clube de tiro responsável, outro é o descontrole. Não há espaço nesse governo para a retomada do descontrole de armas. Nós temos que nos unir aqui para dialogar e buscar o equilíbrio. Controle de armas responsável que defenda a mulher do feminicídio, controle de armas responsável que defenda o agente de segurança pública quando for cumprir o mandado judicial, quando fizeram 1 abordagem na rua, e aqui nós temos talvez a maior concentração de parlamentares que representam agentes de segurança pública. Vocês gostariam de ter os seus colegas de farda sendo recebidos no cumprimento de 1 ordem judicial, numa abordagem? Tomando tiro? Porque nós temos descontrole na circulação de armas? Tenho certeza que não, tenho certeza que não. Então, pra concluir, é esse equilíbrio que nós devemos buscar. Como estabelecer 1 política de controle de armas que proteja a sociedade, que proteja os agentes de segurança pública, que proteja a democracia e ao mesmo tempo a gente permita a prática de tiro responsável. Permitamos clubes de tiro que tenham requisitos de segurança pública, que não coloquem em risco crianças, que não coloquem em risco pessoas que estejam fora do perímetro. E a gente viu recentemente caso em Santa Catarina, onde 1 criança foi ferida por 1 bala de clube de tiro. A gente viu recentemente no Rio Grande do Sul, caso de 1 pessoa que tinha 1 arma e matou o pai e a mãe, enfim se eu for destaque na Bahia é o caso do adolescente que teve 1 arma e matou os colegas, enfim, se a gente for citar os casos aqui, eles não terminam. Por isso a importância do equilíbrio, do equilíbrio. E esse decreto ele não proibiu a prática do tiro desportivo, esse decreto não proibiu o clube de tiros, esse decreto não proibiu o acesso a armas, mas ele estabeleceu critérios, critérios responsáveis. Tem problema? Ótimo, Ismael vem fazendo esforço muito grande para demonstrar quais são os problemas e juntos temos dialogado para buscar 1 redação que permita superar esses problemas. E é assim que nós vamos resolver, não buscando conflito, mas sim buscando o diálogo. Eu queria concluir dizendo mais 1 vez, em homenagem à democracia, que há duras penas nós conseguimos sustentar graças à atuação do presidente Lula, graças à atuação da Polícia Federal, que a Secretaria de Assuntos Legislativos está absolutamente aberta para todos os parlamentares dessas comissão, pra todos os representantes de entidades de tiro desportivo, para ouvir os seus argumentos, para entender os problemas do decreto e principalmente para que possamos construir juntos soluções. Tendo em mente, tendo em vista que, pra esse governo não tem espaço 1 política de descontrole do acesso a armas, pra esse governo tem espaço equilíbrio, tem espaço apoio ao atleta de tiro desportivo que tanto honra no nosso país, tem espaço, o clube de tiro que atua dentro das regras, que atua dentro das normas de segurança, gera emprego e não traz isto nem indo para a sociedade. É esse o equilíbrio que nós gostaríamos de buscar, e eu estou a inteira disposição dessa comissão para seguir dialogando e para que rapidamente a gente possa chegar a 1 conclusão desse debate. Queria agradecer mais 1 vez o presidente me colocar a inteira à disposição dessa comissão.

27 de nov, 17:49