CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

De mais nada aí agradecer pelo convite aí a participação, numa mesa tão importante hoje, felizmente não pude estar aí presencialmente é meu desejo mas, já inicialmente quero primeiro agradecer na pessoa da deputada Dandara mas também da secretária Zara, aí cumprimentar a professora Iara também e nelas todas as pessoas presentes hoje na discussão, e dizer o quanto que a gente passa pra novo paradigma com tudo que Zar apresentou. A gente no CEART, estamos numa organização que completa 34 anos, né? E passamos por diferentes fases, ao olhar pra essa construção do que é educação antirracista. É interessante né a gente perceber que, da constituição de 88 pra cá, se alguém quisesse terminar algum debate, sobretudo nessa casa política, em que a gente está ainda aqui virtualmente também, era sempre a a saída pela educação. Quando viu, a gente ouve 1 frase dessa, em qualquer debate, pode ser de 3 ideologias, mas quando chega essa frase termina em consenso, qualquer debate, porque a saída é pela educação. Ponto. E na verdade, depende né? Se for 1 educação que reproduz o racismo, a gente não só está deseducando quando, quanto mais gente também está desumanizando, mais da metade da população, que exige o seu direito subjetivo público né, como está previsto na legislação, à educação. E esse aspecto de educação antirracista não é aspecto guetizado, aspecto, algo à parte, né na verdade a gente tem feito, trabalho que cada vez mais se torna efetivo, daí esse paradigma de efetividade, pra repensar a educação, pra democratizar a educação, pra trazer fundamento antirracista pra direito fundamental, pra direito humano. Só que a gente tem no Brasil 1 tradição. E não por coincidência ela está muito ligada à população negra, que é das leis que pegam e as leis que não pegam. É não sei se está todo mundo familiarizado com a expressão pra inglês v, mas essa expressão, ela vem justamente, né coincidentemente das leis abolicionistas né no século 19. É justamente as leis que eram editadas pra que a Inglaterra achasse que a gente tivesse, que a gente estava caminhando pra 1 abolição, quando na verdade, eram leis aprovadas pra inglês b, então lei do sexaginário, enfim, a a lei proibindo AA0 tráfico de escravizados, sobretudo a lei do ventre livre né, que é de 1870 e e que traz no texto que a partir de mães escravas eram considerados livres, mas no parágrafo, aí a importância da gente ver a legislação como todo, a gente tinha que a criança ao completar 6 anos deveria compensar a sua liberdade até os 20 e anos completos, ou então o senhor de escravos poderia exigir 1 indenização do estado brasileiro. Assim a gente constrói a infância negra como o país, né, assim que a gente constrói esse lugar de de exclusão. Mas passando então, já focando no tema que a gente está lidando mais especificamente hoje, eu queria antes de mais nada, então parabenizar essa iniciativa de tantos dados que vão gerando esse conhecimento a partir das discussões que a gente tem aqui. Quando a gente olha pro direito financeiro e e observa esses mecanismos que a gente tem de indução, eles têm, algo que a gente chama de direito de sanção premial. Porque sanção normalmente é vista pelo aspecto punitivo, né? E a gente cada vez mais precisa lançar mão de mecanismos que têm esse caráter premial de reconhecimento. A gente sabe disso mas é como a secretária falou sem o recurso a gente não tem como induzir, né no caso a essa coordenação federativa, ativação dos direitos a gente fica só no plano normativo. E, do ponto de vista da da da sociedade civil, isso é grande avanço, a gente tem visto no Judiciário também iniciativas nesse sentido pros tribunais que avançam, né, em equidade racial. E é nesse sentido que a gente vai trazendo maior concretude pra aquilo que a gente vem chamando né nessa construção de educação antirracista. O CET, em parceria com o Instituto Federal em São Paulo, e também com a CCADI, o MEC né, vem fazendo parte desse lugar formativo em relação aos municípios pra que a gente avance na gestão pra equidade racial na educação. Então a gente teve 1 primeira etapa nesse ano, alcançando cerca de 140 municípios, e com resultado bastante expressivo do ponto de vista da conclusão com êxito dessa dessa preparação dos municípios pra condicionalidade 3 do VAR, a gente teve 1 conclusão de 73 por 100 né, com êxito com aprovação o que é muito acima né da média que a gente tem em geral cursos à distância é com muitas atividades síncronas pra essa pra essa formação. E é óbvio que isso é o gancho pra que a gente avance do ponto de vista material na educação antirracista em sala de aula, pra que a gente tenha tanto no fazer pedagógico esse avanço, mas também na gestão escolar agora a gente avança numa segunda etapa nesse curso, pras escolas propriamente ditas então antes a gente estava na gestão da secretaria de educação. Pra que esse mecanismo tenha na prática essa efetividade que a gente precisa pro avanço da educação antirracista. Então, é como a gente pensa de fato a essa concretização, essa efetivação, por meio de mecanismo de indução, que muito além do recurso prevê AA0 interesse dos municípios hoje, é é no que é educação pro antirracismo, no que é a a implementação da LDB alterada né, pela 10639, é bom a gente sempre lembrar que a gente está falando sim, da da espinha dorsal da educação nacional, quando pensa em LDB, e hoje como bem disse a professor Iara, a gente tem muitas oportunidades aí. Então, olhando pra esse território da PNAC, a gente tem ali os mesmos critérios, essa mesma lógica de mecanismos de indução, que reconhecem que são sanções premiais, que não esperam a o descumprimento, não esperam o vazio, a lacuna pra sancionar negativamente. E está aqui advogado que atua em casos de racismo no Judiciário e sabe da importância por exemplo da criminalização do racismo né, na lei 7 7 meia de 89. Mas, ao mesmo tempo vê muito mais potencial em iniciativas que são indutórias como essa, da condicionalidade 3 bar, como que a gente tem visto em toda a linguagem né, a normativa do PNRC e o próprio plano nacional de educação, que traz essa dimensão também inclusive na no no no capítulo que trata né do financiamento. Então eu entendo que a gente está passando de paradigma de, da da normativa, paradigma legislativo, que foi importante, mas num país em que leis não pegam e normalmente são as leis que são do nosso interesse, da população negra, do antirracismo, direitos fundamentais, a gente passa pra efetividade. E isso é limite que a gente tem, quando a gente olha meramente pros textos normativos, eles não conseguem dar conta disso, pra que a gente avance pra efetividade, é necessário ter os mecanismos de indução. Portanto, a gente vê, estratégia né pensando o o ineditismo que a a Secretária Zara trouxe no Ministério da Educação pra políticas públicas do do índice, do tudo que foi tudo que foi lançado né, com a política nacional de equidade, isso tudo precisa estar correlacionado às metas, aos objetivos do Plano Nacional de Educação. Então o avanço né, que a gente vai ter no plano nacional de educação precisa ser visto também pela ótica da efetividade 1 vez aprovado, 1 vez conquistado o conteúdo que a gente vem preconizando, depois é preciso que a gente a a correlacionei esse conteúdo também do plano nacional com aquilo que a gente já tem hoje de mecanismos de indução que também podem e devem ser utilizados pra efetividade do Plano Nacional de Educação. Então é é é importante que a gente tenha essa mesma lógica, né, quando a gente interpreta essa normativa a gente interpreta de maneira sistemática, olhando o todo que a gente tem nesse cenário normativo pra que a gente avance lá na gestão do município, do estado, lá na sala de aula no fazer pedagógico e assim a gente consegue 1 construção que seja efetiva do que a gente convencionou chamar de educação antirracista que é 1 forma de repensar o que é educação no país. Eu vi que alguém me avisou do tempo, eu agradeço aqui, coloco 1 vez mais o certo à disposição, nesse importante momento eu entendo que é de paradigma que sai de lugar que a gente construiu de conquista da normatividade, mas passa pra efetividade com os mecanismos de evolução. Obrigado.