COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Cumprimentar os demais presentes na pessoa do desembargador Sebastião Coelho. Antes de mais nada, como já colocou o deputado Zé Medeiros, eu estou aqui por designação da ministra Cármen Lúcia, que é quem fala pelo Tribunal Superior Eleitoral é nossa presidente. Mas estamos no exato momento tendo sessão de julgamento, em cuja sessão tem processo, que eu preciso votar ainda hoje. Bom, ontem, dia 27 de novembro de 2024, nós completamos exatamente mês, de mais exitoso processo eleitoral, encerrando esse ciclo das eleições municipais no Brasil na forma preconizada pela constituição de 1988. Não custa lembrar a todos vocês que as nossas eleições têm números impressionantes. No último pleito tivemos aproximadamente 122000000 de eleitores comparecendo às urnas. Quase 500000 candidatos, 463, 394 candidatos, a prefeito e vereador. Em em aproximadamente 5570 municípios. A partir da coordenação nacional do do Tribunal Superior Eleitoral sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, os 27 tribunais regionais eleitorais convocaram milhão 925203 mesários e mesárias, e 993000 aproximadamente voluntários para participar desse processo interno das eleições brasileiras. Foram autuados mais de milhão 134000 processos, dos quais pouco mais de 584000 seguem em tramitação. Para lembre dos números cumpri destacar que as eleições municipais tradicionalmente têm papel de destaque quando se trata de inovações. Basta lembrar que foi no longínquo pleito de 1996, que o TSE atendendo ao comando da lei 9100 de 1995, iniciou a implementação do sistema eletrônico de votação e apuração. Passados 22 anos, nosso sistema se aprovou, 1 vez mais à altura do desafio de apurar, com exatidão e celeridade, a vontade do eleitorado brasileiro, atualmente composto por pouco mais de 155000000 de eleitores aptos a votar. A confiança depositada na Justiça Eleitoral portanto segue dando bons frutos. Muitos são os desafios para os próximos pleitos, entretanto a Justiça Eleitoral seguirá com o compromisso inalterado de garantir o livre exercício do sufrágio pelo eleitor. Essa missão da qual jamais se afastará o tribunal da democracia, precisa da participação de todos os poderes. Apresente audiência a meu sentir, é mais 1 demonstração inequívoca do interesse do poder legislativo em dar a sua parcela de contribuição para o fortalecimento do nosso processo eleitoral. Tenho a certeza de que todos os partidos políticos e as demais instituições que compõem o nosso sistema político eleitoral auxiliarão, como sempre o fizeram, no fortalecimento do nosso estado democrático de direito. No tocante ao debate acerca da implantação da recontagem física dos votos, ou a impressão de registros individuais dos votos lançados eletronicamente, entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional, não devendo o órgão de cúpula da Justiça Federal emitir opinião acerca do tema. Entretanto, o TSE através da sua presidente, colaborará com o envio de dados e informações que possam auxiliálos nos debates e nas tomadas de decisões. Por exemplo, provavelmente se debaterá se o tempo médio das votações será alterado, com 1 eventual impressão de comprovante de votação. Será necessário ou não o aumento de seções eleitorais, de urnas, de mesários, de gastos com transporte, alimentação, suprimentos? E esse custo? De qual monta será? A custódia e o transporte de comprovantes impressos de votação reclamarão mais recursos financeiros humanos institucionais? Esse modelo é capaz de identificar em caso de discrepância da contagem eletrônica imediata e a contagem de verificação mundial manual onde reside exatamente a falha ou o erro? Há risco de se incrementar a judicialização? Qual a eleição seria mais adequada para projeto piloto? Acaso seja essa a vontade do povo brasileiro representada pelo parlamento brasileiro? Haveria o aumento de número de seções eleitorais em decorrência do tempo, da elevação do tempo de votação? Então como disse, são muitas as questões que serão debatidas, e o Tribunal Superior Eleitoral se coloca à disposição, porque possui sim dados que podem auxiliálos nesse debate. Como disse, esse debate está no foro correto. A casa do povo. Concluo minha fala, lembrando de 1 passagem, de 1 música de Jorge Aragão chamado Coisa de Pele, que vacinou, é o povo quem produz o show e assina a direção. Muito obrigado e 1 excelente audiência pública pra vocês.