COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Bom dia, a todos e a todas, agradeço aqui a oportunidade de estar fazendo essa fala, estou aqui representando o a ACEMPERJ e o SINTESEMP que é a associação dos servidores associação e o sindicato dos servidores do Ministério Público do Rio de Janeiro, e também faço parte do FOSPERJ, que o FOSPERJ é o Fórum dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro que tem sido extremamente atuante fazendo trabalho de resistência fundamental no Rio de Janeiro, dentro desse processo de crise fiscal que vem se perpetuando desde 2015. A minha fala não será 1 fala técnica, nós já tivemos aqui 1 fala de extremamente qualificada da Maria Lúcia Fatorelli, eu queria pontuar algumas questões fundamentais, né? Ela pontuou a questão do de que o Rio de Janeiro já pagou quase 3 vezes o valor da dívida, que é 1 crise fabricada, ou seja tecnicamente nós temos todos os argumentos pra rever essa dívida, no entanto, a gente tem que pautar a nossa atuação né a nossa fala, na questão da vontade política, né o que o, tudo que se fabricou, essa crise fabricada, hoje, ela é fruto de 1 vontade política, 1 vontade política que precisa fundamentar a a questão do arroz fiscal, da austeridade fiscal, que vem se perpetuando e que vem se tornando 1 política permanente dos governos estaduais no Rio de Janeiro. E essa política de austeridade e de de arroz fiscal, é 1 política que ignora por exemplo as renúncias fiscais, e que coloca na conta do servidor, né, toda a culpabilidade, toda a culpa e toda a responsabilidade por esse pagamento dessa dívida. A gente tem visto renúncias fiscais pra fins eleitoreiros nos últimos anos, a gente tem visto como decorrência dessa dessa crise fabricada 1 violação permanente do pacto federativo, né, que é prefeito constitucional, fazendo do Rio de Janeiro refém de 1 geotagem permanente da União, e, pior ainda, né, atuando pra violar e pra fragilizar os direitos dos trabalhadores do setor público, somos nós servidores e servidoras, que fazemos a máquina do estado girar. A recomposição salarial, por exemplo, é 1 garantia constitucional da irredutibilidade dos vencimentos, e isso tem sido flagrantemente violado nos últimos anos, né, nossos direitos previdenciários da mesma forma. Então é fundamental esse espaço, esse momento, pra que a gente possa colocar isso no centro do debate, pra que a gente possa dar o devido protagonismo a quem faz a máquina pública gerar, e que vem sendo permanentemente penalizado por todas esse essa política de arroz fiscal, que na verdade penalizam os servidores e indiretamente penalizam a sociedade fluminense, que vem se tornando 1 sociedade empobrecida, com pulsões de pobreza, e em que sua população depende diretamente dos serviços públicos de qualidade. Então nós enquanto servidores permaneceremos na luta, estaremos reivindicando o nosso espaço nesse debate pra que a gente possa fazer valer equilíbrio nesse processo. Muito obrigada.