COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Senhor presidente da comissão de relações exteriores da Câmara dos Deputados, também agradeço ao deputado, Felipe Deor Leans, Mário Frias, general Monteiro e Marcelo Manhattan. Por esta sessão, onde se, então é analisada a situação da Venezuela no contexto, pós eleitoral. Também cumprimentamos as organizações que estão presentes, assim como, nosso amigo Eugenio Martínez. Maria Corina, Maria Corina, fez 1 excelente, excelente resumo, de tudo o que aconteceu na Venezuela nos últimos meses. Desde as eleições, de 28 de julho, passado. Então Sim. Feito este resumo, eu vou me limitar somente a aspecto, mais recente, que foi a aprovação, recente na Assembleia Nacional, deu 1 lei, infelizmente que leva o nome do libertador Simon Simon Bolivas, que foi aprovada, pelo regime de Nicolás Maduro. Esta lei foi aprovada pela Assembleia, e se apresenta como 1 ferramenta, que intensifica ainda mais a repressão contra a liberdade de expressão da Venezuela. Entendendo? Entendendo isto, dentro de 1 ofensiva política, do governo, do regime, do chavismo, consideramos que, o marco desta lei, deve ser discutida para preparar 1 resposta, a partir dos nossos espaços de articulação, para minimizar o impacto, que possa ter esta lei nas nossas filas e utilizar 1 ferramenta para dividir e enfraquecer o regime. Acreditamos que 1 equipe de advogados deve realizar o desenvolvimento destas leis eu vou então destacar alguns elementos que devem gerar preocupação Noerva norma. Com esta nova norma. Em primeiro lugar, eu quero destacar, as penas propostas em tal lei. Essa lei estabelece penas que superam significativamente as sanções aplicadas a delitos graves no país. Por exemplo, enquanto o abuso sexual de 1 menor tem 1 pena entre 6 e 14 anos de prisão, emitir 1 opinião crítica nas redes sociais, que seja interpretada como apoio a sanções ou críticas ao regime, pode ser castigado com penas entre 25, e 30 anos de prisão. Além disso, inclui, a inabilitação. As acusações de traição à pátria, permitem envolver. De esta 60 inabilitação de até 60 anos, o que restringe então qualquer forma de participação cidadã na política. Aí não é bom mecanismo. Há novos mecanismos, de controle e de repressão previstos nessa lei. Porque, aborda 1 lista de pessoas que poderiam ser consideradas como traidores, inclusive antes de cometer delito. Isso mostra 1 política aplicada em Cuba, que é chamada Perigosidade prédelitiva. Que está sob este mesmo modos operandi, que atua da mesma forma. Está incluído, está incluído, nesta lista, sanções extremas. Como por 60 anos. Por 60 anos sem poder, apresentasse penas de prisão de 25 a 30 anos. E suspensão, à personalidade jurídica. Isso inclui, a impossibilidade de obter documentos de identificação, como RGs ou passaportes. A lei não somente silenciar os opositores dentro do país, mas também aqueles que denunciam irregularidades fora da Venezuela. Qualquer ação, que seja vista como denúncia, ou busca por aplicação da Justiça Internacional. Poderia resultar na aplicação destas medidas repressivas, aos quais eu me refiro. Isso obviamente tem impacto nos direitos fundamentais do cidadão. Ao suspender os direitos de identificação, os afetados perdem acesso aos serviços básicos, O qual viola abertamente a constituição da Venezuela. Mesmo que a lei não mencione explicitamente a expatriação Eliminar Ao eliminar os direitos de identidade, as pessoas afetadas ficariam como apátridas, sem possibilidade de exercer os seus direitos como cidadãos. E por último, inspiração, na legislação parece estar inspirada em práticas de controle extremo implementada em países como Cuba e Nicarágua. Essa é 1 oficialização de medidas que já estão sendo aplicadas de forma extraoficial, assim como são, como seria a, confiscação de propriedade política e restrições à liberdade, à liberdade, de movimento. Esta lei, sumamente perigosa sumamente perigosa, falando, que eu acabo de mencionar, é 1 das práticas mais evidentes Edentes das violações aos direitos humanos, humanos dos venezuelanos, que têm sido praticado pelo regime de Nicolás Maduro. Então eu vou ficar por aqui para dar espaço aos outros oradores. Muito obrigado.