PLENÁRIO

Presidente, a todos os meus pares. Gostaria que ficasse registrado essa minha fala aqui em todos os veículos de comunicação dessa casa, principalmente na voz do Brasil. Apresentei a moção de repúdio de matéria vinculada no dia do primeiro de 12 de 2024 no programa Fantástico da Rede Globo. Devido à exposição indevida de imagens e vídeos de policiais militares em ação no Rio de Janeiro. Com enorme pesar, assisti à reportagem que expôs que expôs cortes de imagens e vídeos de agentes de segurança pública, expondo e colocando em risco suas vidas e de seus familiares. As câmaras corporais conhecidas como copy cast, as quais são acopladas às fardas e uniformes, como vêm sendo utilizadas, são desperdício ao erário público, beneficiando apenas a marginais da lei. A Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, é clara sobre a exposição indevida de dados, informações, imagens e vídeos de todos os cidadãos brasileiros, e tem sido aplicada como se agentes de segurança pública não fossem também cidadãos. Não podemos confundir o acesso à informação com a banalização da vida desses profissionais. Sou totalmente contra as câmeras corporais e operacionais COPs, na forma como vem sendo utilizada. Já protocolei projeto de lei 35 35 8 3 de 2023, pra acabar com essa operacionalização do modo que está sendo utilizada atualmente. Na forma como está sendo utilizada hoje, acaba com o anonimato, de quem não quer e não pode ser exposto como policial militar. Com o direito de imagem, com o direito à privacidade, com a paz e à tranquilidade do policial militar, que tem a sua identidade exposta pra todo o Brasil, cabe ressaltar que a constituição federal, tutela, o direito de não produzir prova contra si mesmo, de acordo com o artigo quinto, sem que isso lhe importe consequências jurídicas. Repodiu veementemente todos aqueles envolvidos na liberação dessas imagens, fora o fórum jurídico da questão. É erro crasso deixar que essas imagens sejam divulgadas, indiscriminadamente, pela mídia em geral. Hoje entendo porque os estados como Goiás e Santa Catarina, não aceitam colocar câmeras corporais em seus agentes de segurança pública, e sou solidário a eles, meu presidente. Por todo o exposto, solicito que essa moção de repúdio de matéria vinculado ao programa fantástico da Rede Globo, seja submetido à apreciação dessa casa como forma de expressar nosso compromisso com a verdade, a transparência e de modo a repudiar veementemente toda e qualquer prática que manipule e distorce informações, colocando em risco a vida e a segurança dos agentes de segurança pública. Mais 1 vez senhor presidente, nós somos, usados pra buscar audiência no estado do Rio de Janeiro. Eu espero o mais rápido possível que o governo do estado do Rio de Janeiro apresente planejamento pra retomada das áreas ocupadas por marginais. Podem ser milicianos, podem ser afaccionados, não importa, a população do estado do Rio de Janeiro não aguenta mais. Hoje temos operação na Penha. Jacarepaguá sangra há mais de 2 anos. E o que a gente pede é que retome o estado do Rio de Janeiro, que o estado faça o seu papel de estado e entregue o melhor pra população. Senhor presidente, reitero e peço que minha fase seja registrada em todos os veículos de comunicação da casa, principalmente na voz do Brasil. Meu muito obrigado.