COMISSÃO DE SAÚDE

Poderia pedir vista esse projeto? Vista com. Item, 24. Projeto de lei número 30 44 2019 do senhor Áureo Ribeiro que altera a lei número 10858 de 13 de abril de 2004 a fim de permitir que prescrição médica emitida por médico que atenda em hospitais e clínicas públicas ou privadas seja suficiente para aquisição de medicamentos produzidos por laboratórios oficiais da união ou dos estados. Bem como medicamentos e outros insumos definido como necessários para atenção à saúde. O relator deputado Luiz Ovando com a palavra para emitir seu relatório.