COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

4 dez. 2024 12:27 às 14:54

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor em 04/12/2024, focada em propostas legislativas. Várias trocas de presidência entre os deputados. Homenagem e discussões realizadas.

Status
Concluído
ID: 75093Total: 138 discursos
#103
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Em discussão deputado Simone quer fazer uso da palavra, só pra acrescentar deputado Fábio, a Unimed ela é 1 das últimas que tem ainda plano de saúde individual, e já não está mais vendendo também, e o plano de saúde pessoa jurídica faz com que o plano tenha o direito de tirar o consumidor do plano em no prazo de 60 dias ou seja quando ele começa a custar muito caro por plano porque tem 1 doença terminal, 1 doença congênita, ele ele é expurgado do plano de saúde, e aí a Unimed ainda vem com 1 situação como essa, sendo dos únicos que ainda tem o plano de saúde pessoa física, não querer atender o consumidor é é é 1 prática abusiva, então vossa excelência está de parabéns pelo requerimento e eu vou colocar em votação, aqueles que são favoráveis permaneçam como se encontram, aprovado parabéns deputado. Continuando a inversão de pauta, item 34 do projeto de projeto de lei, 1264 2020 e Deputado Carlos Bezerra, que acrescenta inciso, décimo sétimo, ao artigo 39 da lei 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, para incluir no rol da de práticas consideradas abusivas, a restrição da responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito do contrato de penhor civil. Deputada relatora deputada Gisela de Simone, eu tenho a palavra pra colocar o seu, o seu substitutivo, que é pela aprovação.

04 de dez, 17:16