COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
4 dez. 2024 12:27 às 14:54
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor em 04/12/2024, focada em propostas legislativas. Várias trocas de presidência entre os deputados. Homenagem e discussões realizadas.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 75093Total: 138 discursos
#119
Gisela Simona
Deputada
Transcrição automática
Nós teremos aí, em apreciação o item 45 da pauta que trata do projeto de lei número 859 de 2024, do senhor Roberto Duarte que altera a lei 8078, de 11 de setembro de 90, para atribuir a natureza de título executivo extrajudicial ao acordo celebrado perante órgãos de defesa do consumidor. Com a palavra o relator deputado Celso Russoano.
04 de dez, 17:33
