COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

4 dez. 2024 12:27 às 14:54

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor em 04/12/2024, focada em propostas legislativas. Várias trocas de presidência entre os deputados. Homenagem e discussões realizadas.

Status
Concluído
ID: 75093Total: 138 discursos
#132
Transcrição automática

Texto da lei por 1 insegurança jurídica então, vamos garantir a segurança jurídica, e e manter só por por segurança, eu também acho que vossa excelência tem razão, mas eu eu prefiro que esse projeto de lei seja eficaz, e esteja na na na na mão dos dos Procons do Brasil inteiro pra que realmente evite o que o deputado Gilson bem colocou aqui, 1 demanda judicial, 1 sobrecarga no judiciário que a gente não não precisaria, então só por 1 questão de segurança jurídica, que eu insistiria em manter isso, única e exclusivamente por isso, agora e aí não importa se a testemunha vai ser colhida antes ou depois, importa é que chegue no judiciário com 2 testemunhas pra que a gente garanta, inclusive o direito do consumidor e que a empresa amanhã não questione judicialmente a presença de testemunhas. Não

04 de dez, 17:48