COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Bom presidente, o objetivo da mesa redonda hora requerida, é debater a controvérsia envolvendo o governo do estado do Rio de Janeiro e a concessionária Águas do Rio, acerca da previsão de aumento extraordinário da tarifa de água e esgoto para os próximos 2 anos em 27 municípios do estado, e 124 bairros da capital atendidos pela referida empresa. Recentemente acordo entre o governo e a concessionária foi firmado e pode resultar em aumento nas tarifas além dos reajustes anuais já previsto. Este aumento é justificado pela concessionária com base nas discrepâncias existentes entre os dados apresentados no edital de concessão e a realidade encontrada pela concessionária nos municípios em relação à cobertura dos serviços. No contrato de concessão, existe a previsão de que em caso de divergência maior que 18.5 por 100, nos dados apresentados no edital com relação ao constatado na realidade, a concessionária tem o direito ao recebimento de diferença para o necessário reequilíbrio econômico financeiro do contrato, a fim de cobrir seus custos extraordinários e os prejuízos decorrentes da discrepância encontrado em vários municípios. Nesse sentido, a participação dos representantes supramencionados é de fundamental importância para que possamos entender as diferentes perspectivas sobre essa questão, especialmente no que se refere a proteção dos direitos dos consumidores e a transparência das tarifas cobradas. É importante destacar que a discussão é pertinente, considerando que a tarifa de água e esgoto impacta diretamente a população e o reequilíbrio financeiro proposto pela concessionária para alcançar a meta de cobertura pode afetar e comprometer o orçamento familiar de milhares de consumidores. A mesa redonda permitirá espaço para esclarecimentos sobre os critérios utilizados no cálculo das tarifas, trará transparência para as responsabilidades das partes envolvidas e as medidas podem ser adotadas para garantir a defesa dos direitos dos consumidores que podem arcar com o custo de ajuste imprevisto, além do custo extra aos consumidores que representam impacto financeiro direto, outros efeitos podem ocorrer devido ao aumento das tarifas como o aumento de reclamações junto aos órgãos de proteção dos consumidores, o ingresso de ações judiciais contestando os os aumentos ou alegando a inviabilidade de se arcar com os novos valores, impacto em diferentes grupos sociais, necessidade de investimentos maiores para alcançar a universalização do saneamento, risco de redução de investimento pelo custo elevado entre outros. Assim diante da necessidade de discutir o tema, com todos os atores envolvidos é que se propõe a presente e oportuna a mesa redonda contando com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação. É o requerimento.