PLENÁRIO

Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, e em nome do povo brasileiro, iniciamos os nossos trabalhos nos termos do parágrafo único do artigo quinto, do ato da mesa número 123, de 2020. Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Sessão solene para outorga do prêmio transparência e fiscalização pública. Vamos compor a mesa, convido, para a composição da mesa. O ministro Vinicius Marques de Carvalho, ministro chefe da ControladoriaGeral da União. Convido o deputado Josenildo. Eu tenho que enfatizar porque tem Josenildo e Josenildo. Presidente da comissão de legislação participativa, indicante de Maria Lúcia Fatorelli, aliás não é é é é Valber Braga. Presidente da comissão de indústria e comércio e serviços, indicante do corpo de bombeiros do Amapá que já se faz presente aqui. Convido o deputado Glauber Braga, presidente da comissão de legislação participativa, Indicante aí sim, de Maria Lúcia Fatorelli, auditoria cidadã da dívida. Convido o secretário Júnior Marques Harifa, secretário geral de controle externo do TCU. Completando a composição, tenho a honra de convidar, Francisco Valdir Pires de Souza Filho. Representante do homenageado na edição de 2024, do prêmio, do prêmio ao exgovernador, ministro, deputado federal e vereador de Salvador doutor Valdir Pires. Continuaremos a sessão estamos aguardando o deputado Kiko Seleguin. Convido todos para acompanhar. Em imposição de respeito, o hino nacional.

Dando prosseguimento.

Convido todos para assistir o vídeo institucional.

Todos os anos milhares de brasileiros têm a obrigação de entregar a declaração de imposto de renda à Receita Federal. É hora de prestar contas de tudo o que ganhou e gastou durante o ano. Com o Governo Federal também não é muito diferente. Ele precisa responder de forma clara e transparente por todas as suas receitas e despesas. Na Câmara dos Deputados existe 1 comissão dedicada exclusivamente a fazer a fiscalização contábil financeira e orçamentária da união e das entidades da administração direta e indireta. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle é 1 das 25 comissões permanentes da câmara. Formada por 22 parlamentares, ela também é responsável por receber do Tribunal de Contas da União pedidos de suspensão de contratos feitos pela União que contenham alguma irregularidade. Caso concorde com o tribunal, o congresso deve emitir decreto legislativo suspendendo o contrato. A comissão de fiscalização financeira e controle também analisa os relatórios de atividade do TCU, que é órgão auxiliar do legislativo. Todos os anos, a comissão concede prêmio para pessoas ou organizações que se destacaram na defesa da transparência e da fiscalização dos recursos públicos 1 forma de promover e incentivar a ética e a cidadania. Todas as reuniões da comissão são transmitidas pelo portal da câmara câmara ponto leg ponto b r. Senhoras e senhores.

Com grande honra e satisfação acompanharemos nessa sessão.

Nesta sessão solene, a entrega do prêmio transparência e fiscalização pública 2024. Essa honraria conferida pela comissão de fiscalização financeira e controle, Juntamente com a mesa diretora da câmara dos deputados, tem a finalidade de homenagear as melhores experiências na busca por transparência e fiscalização na gestão financeira administrativa e patrimonial dos recursos públicos do Brasil. A ideia de criarmos o prêmio transparência surgiu em 2000 e Durante os trabalhos do primeiro seminário nacional de fiscalização e controle realizado no âmbito da comissão de fiscalização financeira e controle que hoje presido. As informações colhidas na ocasião evidenciaram práticas ilegais na gestão dos recursos públicos do país, o que desafiou 1 reação firme da sociedade aqui representada. É fato que há diversos órgãos de controle interno dos 3 Poderes da República, da república incumbidos de fiscalizar o uso dos recursos públicos. Contudo, a sociedade não pode se eximir de promover também ela, cuidadoso acompanhamento de aplicação desse patrimônio, que é fruto do recolhimento de impostos pagos por todos os cidadãos e cidadãs do país. Por essa razão, o prêmio transparência e fiscalização pública, é conferido em 2 categorias. A governamental, destinada a órgãos, entidades, programas ou agentes da administração pública dos poderes executivos, executivo legislativo e judiciário em âmbito federal, estadual e municipal. E a categoria sociedade civil, contemplando pessoas ou entidades da sociedade civil. Para além de reconhecer e homenagear boas práticas, esperamos incentivar o aprimoramento da gestão por parte dos órgãos e agente públicos e ao mesmo tempo encorajar o controle social e o engajamento daqueles que são, em última instância, os beneficiários das políticas públicas. Esperamos portanto contribuir para o fortalecimento das nossas instituições, e de nossa democracia representativa e participativa. A data de hoje aliás, é dia internacional dos direitos humanos. É muito oportuna para esta cerimônia, a declaração universal dos direitos humanos, que hoje completa 76 anos, é marco histórico para as democracias contemporânea. Foi a declaração de 1948 que estabeleceu, em seus 30 artigos, rol de direitos inerentes à pessoa humana e inafastáveis das sociedades que se reconhecem como democráticas. O artigo 20 e da declaração, ao tratar dos direitos políticos dos homens e mulheres, dialoga com cada de nós aqui presentes nesta cerimônia, à mesa e no plenário. Como cidadãos e cidadãs que somos e agentes públicos que estamos, somente com a participação cidadã direta ou indireta, poderemos podemos atuar, para a concretização dos direitos proclamados pela declaração e positivados em nossa constituição. A edição desse ano do prêmio transparência e e fiscalização pública, agraciará 3 das 6 indicações apresentadas por líderes partidários e presidentes de comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Serão agraciados com o prêmio na categoria governamental, o corpo de bombeiros militar do estado do Amapá. E o senhor Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, prefeito do município baiano de Amargosa. Na categoria sociedade civil, a escolha foi a da senhora Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora nacional da auditoria cidadã da dívida. Cabenos ainda fazer honrosa menção aos demais indicados aos ao prêmio em reconhecimento ao mérito de suas iniciativas. Senhor Demetrio Abdenur Farah Neto, controlador geral do estado do Rio de Janeiro, controladoria geral da câmara municipal de Campinas e a senhora, Marília Aparecida Campos, prefeita do município de Contagem. Para figurar no troféu, que será entregue aos agraciados com o prêmio, os membros da comissão escolheram, em memória, o nome do saudoso Valdir Pires. 1 justa homenagem a político, que foi governador da nossa querida Bahia, foi ministro, foi deputado federal. E caminhando para o fim da sua trajetória como mandatário, foi ser vereador da nossa capital Salvador Bahia. Algo que destoa, das muitas práticas que a gente conhece, em relação aos diversos mandatos que se sucedem no momento atual. Também, preso político. Há político que se destacou pela intensa atuação em prol da transparência, da fiscalização pública durante toda a vida. Em nome da comissão, saúdo mais 1 vez a presença do senhor Francisco Valdir Pires de Souza Filho. Peço 1 salva de palmas. E na oportunidade, cumprimento igualmente a senhora Zonita Brasil. Também. Vamos aplaudir. Viúva do nosso homenageado. Viúva do nosso homenageado. Estendo ainda os cumprimentos às filhas de Valdir Pires, Ana Cristina Havana Pires Duarte, Vivian Havana Pires e Lídia Havana Pires, que não puderam comparecer a esta sessão solene. Senhoras e senhores, estou certo de que o prêmio transparência e fiscalização pública, ao identificar e enaltecer as boas práticas de fiscalização e transparência, realizadas no âmbito da administração pública e da sociedade civil, divulgando esses bons exemplos, muito contribui para promover a cultura do uso correto dos recursos públicos do nosso país. Obrigado a todos. Vamos passar, a manifestação, os pronunciamentos dos componentes da mesa. Vamos compensar. Pelo deputado Josenildo, que se encontra aqui ao meu lado. Vossa excelência tem até 3 minutos. Bom dia a todos.

Todas, quero cumprimentar a mesa dessa solenidade em nome do deputado Joseildo Ramos. Gostaria de agradecer a presença de todas as autoridades aqui presente, que se encontram aqui. E gostaria também de agradecer a oportunidade de conferir a mim, como presidente de comissão permanente da Câmara dos Deputados, dedicar 1 organização a presente premiação. Para contexto, o prêmio transparência e fiscalização pública é 1 honraria de alto nível no âmbito da administração pública nacional. Apenas as instituições ou pessoas com maior grau de responsabilidade, frente à máquina administrativa e o interesse público, podem receber essa área. Objetivo é destacar os servidores e entidades que realizaram seus serviços com presteza, eficiência, transparência e moralidade, visando garantir que esses valores se espalhem e se perpetuem no funcionamento da administração pública. Assim, é certo afirmar que as organizações que hoje recebem essa homenagem, seguiram esses princípios à sua máxima, mantendose inabaláveis no exercício de suas funções e no seu atendimento ao cidadão. É com muito orgulho, que posso afirmar que sob minha indicação, o Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, CBM Amapá, foi entidade entre todas as outras entidades estaduais a ser condecorado com o prêmio transparência e fiscalização pública de 2024 na categoria das organizações estaduais. Esse é feito admirável. Os bombeiros do Amapá não apenas realizam trabalho constantemente perigosos e cansativos, mas o fazem o realizam com transparência e responsabilidade, sem desconsiderar o seu compromisso com a gestão administrativa e patrimonial eficiente. É de fato impressionante, enquanto salvam vidas e têm desempenho formidável no cumprimento de suas incumbências, não deixe o seu comprometimento com a moralidade administrativa de lado. Na realidade, esses servidores conseguiram alcançar patamar impressionante no serviço público. O CBM Amapá apresentou nível de disposição, empenho, responsabilidade que se tornou exemplo a ser apreciado, não só por outros corpos de bombeiros, mas também por todas as entidades públicas da administração. Dito isso, fico muito feliz de poder discursar aqui e homenagear o corpo de bombeiros militar do Amapá, pelo seu excelente ano e pelo seu compromisso com o Brasil e seus cidadãos. O estado do Amapá ganha muito com o esforço desses bombeiros e bombeiros, esse prêmio é apenas 1 pequena forma de tentar recompensálos pelo trabalho fantástico que tem feito. Parabéns Corpo de Bombeiros Militar do Amapá. Hoje vocês merecidamente recebem o prêmio transparência e fiscalização pública de 2024. Para finalizar, agradeço à comissão de fiscalização financeira e controle e à mesa diretora da Câmara dos Deputados por reconhecer a minha indicação e também parabenizo os outros ganhadores nas categorias de administração pública municipal e sociedade civil. Mais 1 vez, parabéns CBM Amapá, muito obrigado. Concedo a

Ao nosso companheiro deputado federal Glauber Braga, presidente da comissão de legislação participativa, super importante dessa casa, indicando de Maria Lúcia Fatorelli, auditoria cidadã da dívida. Obrigado presidente e senhoras.

Em primeiro lugar o meu desejo de pronta recuperação ao presidente Lula, e a minha meu abraço à família que nesse momento de apreensão, Com certeza está aflita, mas que logo vai passar. Eu quero me dirigir a toda mesa me dirigindo primeiramente ao deputado Joseildo Ramos, que está dando 1 demonstração objetiva de transparência pública e da necessidade do parlamento brasileiro se abrir para a sociedade prestando contas e demonstrando que nós não podemos nos fechar, e ter a falta de transparência como fato consumado. Deve servir como exemplo pro presidente da Câmara dos Deputados inclusive, que ao invés de ficar reagindo à correta medida, adotada pelo ministro Flávio Dino, de colocação em prática de elementos de transparência à emendas parlamentares, deveria simplesmente cumprilas e executálas. Porque a transparência é 1 obrigação de todos e todas. E não existe, na república, aquele que possa não dar cumprimento a esse que é mandamento constitucional. Quero me dirigir a todos os agraciados, cumprimentando por estarem recebendo esse reconhecimento no dia de hoje. E nesse momento, especialmente a Maria Lúcia Fatorelli. Alguém, que é inspiração permanente à luta, referência no enfrentamento aos desmandos e à tentativa de captura do orçamento público pra interesses privados em detrimento do interesse público. É pela auditoria cidadã da dívida, é pelo trabalho de acompanhamento permanente do que acontece no Congresso Nacional. É fazendo muitas vezes trabalho, que pode parecer de formiguinha, mas que demonstra a sua tenacidade e que influencia a vida de milhões de pessoas. Não foi 1, não foi 2 vezes que eu encontrei com Maria Lúcia Fatorelli, nos corredores da Câmara dos Deputados, com os seus folhetos à mão, e com toda a disciplina e humildade, dialogando com o deputado a deputado e mostrando que determinada matéria não deveria ser aprovada no plenário da câmara dos deputados em nome da necessidade da preservação do interesse público. Viva a luta daqueles e daquelas que não se entregam, viva a luta daquelas. Só pra concluir, viva a luta daquelas e daqueles que têm a coragem de dizer que não se escondem daquilo que tem que ser dito, Viva a luta dos agraciados aqui no dia de hoje. Viva a luta do povo brasileiro. Viva Maria Lúcia Fatorelli. Muito obrigado. Gostaria de fazer alguns

De presença aqui, ao nosso querido companheiro Jorge Sola, que está ali na frente. Ao exdeputado Amauri, que está ali. Elisângela Araújo, que também se encontra. A Hebert Borges, pais de Barros, diretor de programas da secretaria de gestão e inovação também. Luzia Simas, primeira dama de Amargosa Bahia, que está aqui presente. E queria fazer, 1, anúncio especial. Ao nosso companheiro exdeputado federal Emiliano José. Por que especial? Porque o nível de convivência do exdeputado federal, grande amigo, que votei várias vezes, é que ele comungou, da sabedoria do doutor Waldir Pires por muitos e muitos anos. Juntos, fazendo muito, pelo país e pela Bahia. Parabéns a você Emiliano, logo logo nós queremos o autógrafo do seu livro, Com a biografia do ilustre baiano doutor Valdir Pires. Seja sempre bemvindo. Concedo a palavra ao secretário Júnior Marques Arifa, secretário geral de controle externo do TCU. Você terá terá até 3 minutos para usar. A tribuna. Bom dia.

Em nome do presidente do tribunal de contas da união ministro Bruno Dantas, gostaria de saudar em especial a todos a partir do nosso presidente Josaildo Ramos, deputado da comissão. E agradecer o convite pra presenciar esse momento célere, de agraciamento dos indicados. E dizer pro tribunal dizer que é 1 honra o tribunal poder participar e testemunhar, essas indicações pra esses prêmios que representam a transparência na administração pública. O tribunal de contas da união tem atuado como parceiro dessa comissão, e com muito orgulho presencia essas iniciativas que, contribui pra nossa democracia e pra transparência do nosso país. Podemos ver que essas experiências trazem aspectos de evolução administrativa da administração pública relacionados aos treinamentos que foram desenvolvidos na área de orçamento, contabilidade, finanças, legislação e acompanhamento de contratos de de serviços públicos. Os sistemas informatizados que foram desenvolvidos, que possibilitam o acesso ao cidadão de serviços digitais, e contribuem para a realização das políticas públicas e acompanhamento dos gastos públicos. Além disso, o programa nacional de transparência pública, que está sendo incentivado pelo Tribunal de Contas da União, e aqui, tem testemunho de liderança em que alcançou e realizou o acesso a 1 quantidade de cidadãos através desse programa, dos sites das prefeituras, possibilitando ao cidadão entender pra onde está indo os recursos públicos. E também a questão da como a melhoria nas comunicação por meio dos serviços digitais, permite com que o cidadão consiga perceber aqueles recursos que são direcionados pras áreas de maior interesse, educação, saúde, segurança pública, e e também com relação a a aos seus representantes no na defesa dos interesses dos seus estados e também da união. Eu queria deputado mais 1 vez agradecer o convite em nome do presidente do Tribunal de Consulta da União, dizer que o TCU permanece à disposição para contribuir pra todas as ações em vista das transparência e melhoria da aplicação dos recursos públicos. Muito obrigado e parabéns a todos agraciados. Convido.

Para o pronunciamento, o Vinicius Marques de Carvalho, ministro chefe da Controladoria geral da União. O senhor tem até 3 minutos para se pronunciar. Joseildo como são 3 minutos eu nem vou olhar.

Eu perco 3 minutos só nela. Então eu queria começar em primeiro lugar, cumprimentando o deputado Joseildo Ramos pela iniciativa e, em referência ao deputado cumprimentar todos os membros da mesa e as pessoas aqui presentes, os homenageados justamente homenageados. Eu, como ministro da CGU, deputado Joseildo, numa mensagem muito rápida, eu acho que eu devo cumprir aqui papel, que é em primeiro lugar, dizer que a comissão de fiscalização e controle aqui da câmara dos deputados tem sido 1 parceira da agenda de controle interno do governo federal, debatido temas muito relevantes, relacionados a essa agenda de controle interno, mas não só, há agenda também de integridade acesso à informação e transparência. E eu estou dizendo isso porque essas agendas, de integridade pública e privada, combate à corrupção, transparência, lei de acesso à informação, elas foram acopladas às competências da CGU nos últimos anos, a partir de 2003 principalmente, transformando a CGU num ministério muito maior do que somente o ministério que é responsável pelo chamado controle interno, e pela agenda de cumprimento do ciclo de auditorias que todo ano nós fazemos. E eu ouso dizer, sem medo de errar, que o grande responsável por isso foi o ministro Valdir Pires. Foi o ministro Valdir Pires que ao chegar na CGU, em primeiro lugar, entendeu deputado Glauber que a agenda de controle interno não pode ser só 1 agenda tecnocrática, só 1 agenda que revele evidentemente desvios, desconformidades muitas vezes aspectos mais sensíveis relacionados à corrupção, mas que revele isso a partir de critérios que levem em conta as políticas públicas que têm mais impacto pra população desse país, principalmente pra população, pra grande maioria da população brasileira que é a população mais pobre. Infelizmente nós vivemos num país muito desigual, em que a agenda de auditoria, de transparência, de acesso à informação tem que levar em conta essa população. Por isso que aqui concluindo o deputado Jose Ilda, eu digo que o ministro Valdir Pires deu esse grande passo, de mostrar o impacto que essa agenda pode ter na vida do povo brasileiro. E ele fez isso de 1 maneira muito simples, com 1 ideia muito digamos de certo modo, até óbvia, mas às vezes as ideias óbvias são as mais relevantes, que foi levar auditoria pra população nos municípios, e aos municípios brasileiros, sorteando de maneira republicana quais municípios seriam analisados, e indo aos municípios brasileiros pra ver, como os recursos federais estavam sendo aplicados. Esse programa, de sorteio de municípios ganhou 1 repercussão enorme, teve impacto super positivo, na agenda de políticas públicas no Brasil, e quando eu me tornei ministro, do presidente Lula, a primeira orientação que ele me deu foi, eu gostaria muito que você retomasse essa agenda. Porque a agenda da CGU, tem que estar conectada com a melhoria direta de bemestar da vida da população. Por isso que nossos nesses 2 primeiros anos nós reestruturamos esse programa, chamado hoje de CGU Presente, e construímos 1 série de outras agendas, que felizmente, conseguimos colocar em prática com muita velocidade, em função inclusive, do retrocesso, que houve nessas agendas no governo anterior. Então, deputado Joseildo, eu fico muito feliz de estar aqui presente hoje nessa homenagem ao ministro Cláudio de Pires e a todos os outros agraciados. E concluo dizendo, que nós vamos seguir firmes na agenda de transparência acesso à informação, e e construindo junto com o Congresso Nacional, as melhores práticas pra que a população brasileira, veja no estado brasileiro, lugar legítimo de organização e gestão das políticas públicas. Essa é toda a nossa preocupação, no fim do dia, a população brasileira confie nos poderes constituídos e nas instituições, pra que nós não corramos, riscos como nós corremos recentemente, de retrocessos democráticos no Brasil. É isso, muito obrigado deputado Joseildo pela oportunidade.

Que agradeço, informo aos senhores e senhoras, que o pronunciamento do senhor Francisco Valdir Pires vai ocorrer no momento da entrega do prêmio, logo adiante. Solicito a mestre de cerimônias, Zenilda Carvalho que dê início à chamada nominal dos agraciados, juntamente com o indicante, para a entrega do prêmio transparência e fiscalização pública de 2024. Senhoras e senhores, têm início à cerimônia

De entrega do prêmio transparência e fiscalização pública, edição 2024, 1 iniciativa da comissão de fiscalização financeira e controle da câmara dos deputados. A comissão é dotada de competência fiscalizatória ampla, abrangendo toda a gestão orçamentária financeira contábil e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta do governo federal, não se restringindo portanto, a 1 área específica da administração. O prêmio transparência e fiscalização pública foi instituído pela resolução número 13, de 2003, para ser concedido anualmente pela mesa diretora da Câmara dos Deputados e pela comissão de fiscalização financeira e controle. O prêmio é conferido em 2 categorias. Categoria governamental, há a melhor experiência de transparência e de fiscalização realizada por órgão, entidade, programa ou agente da administração pública de qualquer dos poderes da união, dos estados, do Distrito Federal, do Distrito Federal ou dos municípios. Categoria sociedade civil, pela melhor experiência de fiscalização da administração pública realizada por pessoa, entidade ou conjunto de entidades da sociedade civil. Na edição deste ano serão agraciados os indicados ao prêmio relacionados a seguir. Na categoria governamental serão agraciados, no âmbito estadual, o corpo de bombeiros militar do Amapá, indicado pelo presidente da comissão de indústria comércio e serviços, deputado Josemildo e neste ato representado pelo senhor coronel pelo som André Martins da Silva comandantegeral do corpo de bombeiros militar do Amapá O corpo de bombeiros militar do Amapá foi criado em novembro de 1967 como parte da polícia militar do ainda território federal do Amapá. Em 1992, a instituição conquistou autonomia funcional e administrativa, passando a subordinarse ao governo do estado. Hoje, com 57 anos de atividades e efetivo de mais de 1000 bombeiros e bombeiros militares, o CBM Amapá atende a 85 por 100 da população do Amapá com a missão de proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio. Como prática inovadora, a sessão de fiscalização do corpo de bombeiros militar do Amapá busca a formação técnica de agentes públicos para atuarem como agentes de fiscalização de recebimento de materiais e serviços em parceria com outros órgãos da administração pública estadual, de forma a agir preventivamente na contenção de possíveis falhas administrativas, resguardando o interesse público. No âmbito municipal, o senhor Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, prefeito da cidade de Amargosa, Bahia, indicado pelo presidente da comissão de fiscalização financeira e controle, deputado Joseildo Ramos. A prefeitura do município de Amargosa, na Bahia, sob a gestão do prefeito Júlio Pinheiro, promoveu a modernização da administração pública por meio da ampliação do uso de tecnologias para atender às necessidades de sua população de cerca de 38000 habitantes e proporcionar maior participação e controle social. São exemplos de inovações na prática de transparência, implementadas pelo prefeito Júlio Pinheiro, hoje em seu segundo mandato. Instalação das chamadas árvores digitais em praças públicas para acesso à internet, implantação do SAC digital, serviço de atendimento ao cidadão, emissão de alvará sanitário online, informatização da matrícula da rede municipal de ensino, implantação da gestão tributária online, informatização da saúde com prontuário eletrônico e disponibilização de aplicativo municipal com serviços digitais. Na categoria sociedade civil será agraciada à senhora Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora nacional de auditoria cidadã da dívida, indicada pelo presidente da comissão de legislação participativa, deputado Glauber Braga. A senhora Maria Lúcia Fatorelli, fundadora e coordenadora nacional da organização auditoria cidadã da dívida, é auditora fiscal aposentada da Receita Federal e notória ativista no debate crítico à dívida pública. Sob a coordenação e a liderança da senhora Maria Lúcia Fatorelli, a auditoria cidadã da dívida acompanha dados e documentos oficiais relacionados ao endividamento público da união, dos estados e de municípios. As iniciativas da auditoria cidadã, buscam evidenciar com maior transparência, os mecanismos financeiros que provocam o crescimento da dívida e sua relação com medidas econômicas austera adotadas no Brasil. Dentre as iniciativas da auditoria cidadã da dívida, merece destaque a apresentação de sugestão legislativa à comissão de legislação participativa da Câmara dos Deputados, a qual foi acatada e transformada no projeto de lei complementar número 104 de 2022 visando limitar os juros no Brasil senhoras e senhores agradecemos a presença dos agraciados e seus convidados presentes neste plenário Neste momento convidamos o senhor Francisco Valdir Pires de Souza Filho a receber do presidente da comissão de fiscalização financeira e controle, deputado Joseildo Ramos, o prêmio de homenagem ao patrono da edição 2024, do prêmio transparência e fiscalização pública, exministro Valdir Pires. Bom dia a todos.

Eu vou ultrapassar pouquinho o tempo de 3 minutos porque eu sou filho de Valdir. Embora eu não seja político. Inicialmente quero cumprimentar os membros da mesa. O ministro Vinicius de Carvalho, ministro chefe da CGU, a quem eu agradeço muitíssimo palavras sobre o meu pai. O deputado Josenildo do PDT, o deputado Glauber Braga do PSOL, a quem prestamos nossa solidariedade. O o secretário Júnior Marques Arefa, do controle externo do TCU, e claro deputado Joseildo Ramos, e em seu nome cumprimentos agraciados nessa premiação, Júlio Pinheiro, de Amargosa, cidade de meu pai. Doutora Maria Lúcia Fatorelli, com seu importantíssimo trabalho sobre a dívida pública. E nós sabemos que é dinheiro público. E o corpo de bombeiros do do Amapá. Cumprimento também os parlamentares demais autoridades e amigos presentes, companheiro de lutas de Valdir, entre eles Emiliano José, amigo de longa data. Quero destacar aqui a presença de nossa querida, Zonita Nogueira Brasil, Companheira dos últimos 8 anos de meu de a vida de meu pai. Vou começar como começaria Valdir, Emiliano. Minhas amigas e meus amigos. É com a emoção que estou aqui no Plenário Ulisses de Guimarães, para representar minhas irmãs. Lídia, Viviane e Ana Cristina. E meu irmão Valdemir, em memória. Os 5 filhos de Valdir e Holanda, nossa mãe. Queremos agradecer essa honrosa indicação de nosso pai ao prêmio transparência e fiscalização pública. Ao longo de toda a sua vida Waldir Pires pautou sua trajetória. Já o trabacei? Pela transparência, pela ética e pelo mais absoluto respeito pelo dinheiro público. Dinheiro para ele sagrado. Meu pai nasceu numa pequena cidade do interior, Acajutiba, nos idos de 1926. Teria hoje se estivesse vivo 98 anos. Daqui a 2 anos já se completará o centenário, seu nascimento. Filho de modesto funcionário público, coletor de impostos, na cidade de Amargosa. Lá criou suas raízes na primeira infância com a doçura de sua mãe, nossa avó, e os dignos princípios éticos de seu pai e nosso avô. E amargosa para o mundo, seguiu Valdir seu destino, até Salvador, a cidade onde conheceu o mar. Aos 16 anos de idade. E depois Yolanda, nossa mãe, seu grande amor, com quem viveu 60 anos de pleno companheirismo e comunhão de ideais e lutas. Formouse em direito na faculdade da Bahia escolhido orador da turma de 1949, ano do centenário de Rui Barbosa. Sedo se projetou na política e foi secretário de estado do governo da Bahia aos 24 anos. Depois deputado estadual, deputado federal e ministro, ocupando o cargo de consultor geral da república do governo João Goulart aos 37 anos. Veio então o golpe militar de 64. E ele foi cassado na primeira lista do A1, em sétimo lugar da lista, tornandose por muitos anos exilado político. Essa historinha que alguns quiseram cortar eu vou contar, porque ela é importante. No dia 4 de abril de 64 saiu de Brasília, clandestino junto com Darcy Ribeiro, num avião tecoteco monomotor, com destino inicial para o Rio Grande do Sul. Ao encontro de Jango que ainda se encontrava em território nacional, Para resistência ao golpe. Toda a fuga aconteceu por obra e graça e coragem do grande Rubens Paiva. Anos depois do desaparecido político, assassinado pela ditadura, cuja a família foi tão atingida, e cuja memória ainda está aqui entre nós. Longos anos de exílio no Uruguai e na França com Yolanda e 5 filhos, tempos difíceis contados no livro escrito por nossa mãe, Exílio Testemunho de Vida. Pagase alto preço na luta pela democracia. Na volta do exílio, outros longos anos no Rio de Janeiro até retomar afinal o seu destino, voltar à política, e ajudar no processo de reconstrução democrática na Bahia e no Brasil. Em 1985, 20 e anos depois do golpe, foi ministro da previdência, escolhido por Tancredo Neves. De imediato adotou como medida que todos os números do ministério fossem abertos e transparentes para a nação acompanhálos. Transparência com o dinheiro público era a sua marca. Com firmeza de princípios e competência na ação, fez o que muitos achavam impossível, zerou em pouco tempo o déficit e recuperou 1 previdência considerada falida, sobretudo por aqueles cujos interesses eram inconfessáveis, como dizia meu pai. Em 1986 candidato a governador da Bahia, dos votos. Impondo a maior derrota eleitoral da história ao coronelismo. E abrindo assim o caminho para os que vieram depois. Ao seu governo deu o nome de governo democrático da Bahia, e instituiu de forma pioneira quase 40 anos atrás a publicação diária das receitas e despesas do estado no diário oficial. Sim, a democracia com transparência do dinheiro público, a serviço do povo, sempre foi seu maior valor na vida política. Entre 2003 e 2006 esteve à frente da CGU, cujo nome ele mudou para ministério do controle e da transparência. E deu à instituição 1 dimensão que não tinha. Criou o portal da transparência, 1 iniciativa inédita e de grande alcance, que permite desde então até hoje o acesso completo para qualquer cidadão a todas as despesas públicas federais a nível municipal, estadual e federal. O programa De Olho Vivo no Dinheiro Público, tinha como grande objetivo a educação para a cidadania, Tão necessária em nosso país, com 1 cartilha que apresentava também 1 versão para as crianças, que é desde criança que se aprende, a ser cidadão. Ainda na sua gestão criou e instituiu o sistema de sorteios mencionado aqui pelo ministro. Pela caixa econômica, para que equipes de auditores do ministério fiscalizassem em qualquer município do país de forma aleatória, o efetivo uso do dinheiro público federal enviado. Ele nos contava, que foi como lampejo, 1 ideia original e criativa que ele teve, E que depois foi executada com muito empenho produzindo resultados surpreendentes. Tudo isso ele fez no primeiro governo Lula. Lula por quem nosso pai nutria 1 grande admiração. Porque reconhecia nele a grande liderança popular capaz de avançar na direção do sonho de país mais justo e mais fraterno. Foi ministro da defesa de Lula, e assumiu o cargo no dia 30 e de março de 2006. Por ironia, no mesmo dia oficial do golpe, 42 anos depois. Infelizmente não lhe foi permitido coroar sua vida pública no Senado, mas encerroua com grandeza aos 90 anos cumprindo com dignidade o mandado popular de vereador na cidade que o acolheu aos 16 anos de idade. 1 semana antes de partir no lançamento do primeiro volume da biografia escrita por Emiliano José, com voz trêmula, pronunciou. Suas últimas palavras públicas. Que revelam o que movia a sua alma, e sua ação política. É meu amor por todas vocês e por todos vocês. Esse é o legado que o Valdir Pires nosso pais, nosso pai quis deixar, muito obrigado. A partir de agora daremos início à chamada nominal.

De 2024. Neste momento, convidamos o presidente da comissão de fiscalização financeira e controle, deputado Joseildo Ramos, o senhor Francisco Valdir Pires de Souza Filho e a senhora, Zonita Brasil, representantes do patrono da edição 2024 do prêmio transparência e fiscalização pública Valdir Pires para a entrega dos prêmios e convidamos o senhor Coronel pelo André Martins da Silva comandantegeral do corpo de bombeiros militar do Amapá para receber o prêmio transparência e fiscalização edição 2024 na categoria governamental âmbito estadual que foi indicado pelo deputado Josenildo. Bom dia a todos. Coronel Nelson André comandante do povo de bombeiros militar do estado do Amapá.

Agradecer à comissão de fiscalização financeira e controle do da Câmara dos Deputados. Agradecer o tenente Simon pela a inscrição do projeto. Agradecer o deputado Josenildo pela indicação do Corpo de Bombeiros. E parabenizar aos demais agraciados. Né o Corpo de Bombeiros a gente faz trabalho, que é todo ciclo né? A gente tem 1 equipe, muito boa que eu gostaria de prestar as minhas homenagens também, que trabalha da arrecadação do recurso, a gente elabora os projetos e faz a arrecadação desse recurso, passando pela execução e chegando na fiscalização. Quando chega nessa parte de fiscalização, da prestação de contas, né, a gente tem o cuidado de desde a nota de empenho e desde a nota de empenho passamos a acompanhar toda a aplicação desse recurso até a finalização do contrato. E isso reflete, da forma que o bombeiro tem tem adquirido e tem aplicado esse recurso. O corpo de bombeiros é 1 instituição do estado Amapá é 1 instituição pequena né o estado Amapá é estado pequeno a gente tem cerca de 800000 habitantes. Estado é 1 é 1 corporação pequena, mas esse ano a gente está com orçamento de cerca de 90 e de milhões. 90 e milhões pra executar desse apenas 12000000 de recursos do estado. Grande parte desse recurso são recursos federais. E isso reflete nessa nossa equipe que a gente tem trabalho muito forte na parte de captação desses recursos. Grande parte desse recurso, esse ano a gente conseguiu algo inédito, que foi a obtenção de recursos do Fundo Amazônia, a gente conseguiu adquirir cerca de 45000000 e a gente passa por por desafio enorme que é executar esses 45000000 do Fundo Amazônia, e depois prestar conta, né. Isso é compromisso com a sociedade, aplicação, cuidado dos recursos públicos, né, é compromisso com a sociedade e é o compromisso com o estado democrático de direito. E a gente toma todo o cuidado. Então tá Silva, obrigado a todos, obrigado pelo prêmio. Houve de Umbeiras fica muito feliz, estamos sempre à disposição pra, pra tudo. Obrigado, bom dia. Convidamos o senhor Júlio.

Pinheiro dos Santos Júnior prefeito de Amargosa Bahia para receber o prêmio transparência e fiscalização edição 2024 na categoria na categoria governamental âmbito municipal, que foi indicado pelo deputado Joseildo Ramos. Permito ostentar o prêmio né?

Excelentíssimo deputado Joseildo Ramos, presidente desta comissão de fiscalização e controle, demais componentes na mesa, deputados e deputadas a quem eu saldo na pessoa do meu queridíssimo deputado Jorge Sola, é 1 alegria inestimável aqui hoje receber esta premiação ao fim de 8 anos de mandato, conferido a mim pelo povo da minha terra, pelo povo do município de Amargosa. Que dentre tantos homens e mulheres honradas de fibra, trabalhadores e trabalhadoras, tem em destaque Pedro Calmon, e o queridíssimo Valdir Pires. Amargosa é 1 cidade de cerca de quase 40000 habitantes, e pra mim receber essa premiação no dia de hoje, é o coroamento de encerramento de mandato, que foi pautado pela seriedade, pela pelo cuidado e pelo zelo com os recursos públicos, que aprendi ao longo da minha carreira política, com pessoas que cuidam das de outras pessoas e cuidam do recurso público com todo o cuidado e zelo que merece. Queria aproveitar pra destacar aqui, e pra mim é de 1 felicidade ímpar receber esse prêmio junto com a homenagem concedida a Waldir Pires, dos homens que tiveram a maior participação na nossa república na defesa do interesse público, na defesa do da boa execução do recurso público. Também igualmente alegre por receber junto com a senhora Maria Lúcia Fatorelli, com quem eu tive a oportunidade de aprender ao longo do meu curso de graduação em administração pública, lendo os seus textos, artigos e todo o ensinamento sobre a auditoria cidadã da dívida pública, quando nós sabemos que boa parte dos recursos públicos são drenados pra alimentar o rentismo e faltar recurso pra direcionar as políticas públicas e os serviços públicos a quem mais precisa, e este sim é o motivo da existência do estado brasileiro nas suas mais diversas esferas nos entes federativos, município, estado e união. Portanto, neste dia de hoje, todo o trabalho que fizemos para direcionar os recursos públicos para a população de Amargosa, é reconhecido a partir desta premiação e sem dúvida alguma pra mim é de inestimável valor recebêlo desta casa a que eu respeito tanto e que tem papel tão importante na democracia nos dias atuais. Muito obrigado a a todos, divido esse prêmio com toda a nossa equipe e com o povo de Amargosa. Convidamos a

Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora nacional da auditoria cidadã da dívida, para receber o prêmio transparência e fiscalização, edição 2024 na categoria sociedade civil que foi indicada pelo deputado Glauber Braga. Bom dia.

A todas e todos, vocês não imaginam a minha emoção, por isso eu trouxe o meu improviso aqui escrito, na pessoa do deputado Joseildo Ramos, que preside a comissão de fiscalização e controle da câmara dos deputados, preside essa sessão e é responsável por esse prêmio. Eu eu agradeço a todos os parlamentares dessa casa. E, em nome do deputado Glauber Braga que me honra com essa indicação, do prêmio né e a todos os parlamentares dessa comissão que elegeram, me elegeram para recebêlo também eu eu agradeço a todos e não poderia deixar de de falar da alegria de ver o grande Valdir Pires homenageado, tive a honra de conhecêlo, viu? E quero também parabenizar os os demais premiados dessa manhã, e cumprimentar a todas as pessoas que estão aqui nesse plenário. E inicialmente compartilhar esse prêmio, com todas as pessoas que vêm construindo auditoria cidadã da dívida, há 24 anos. Quero agradecer imensamente às pessoas que fazem parte da nossa diretoria da coordenação nacional, dos núcleos da auditoria cidadã espalhados pelo Brasil, das pessoas voluntárias e voluntários como eu, que se dedicam, a buscar, 1 resposta. Pra onde está indo o nosso dinheiro? País tão rico, tão abundante como o Brasil, vive, em 1 escassez que não tem nada a ver. Com a nossa realidade de extrema abundância. Isso é que nos move. E há anos a gente vem pesquisando a dívida pública. Eu não posso deixar de agradecer a nossa equipe de trabalho. E a todas as pessoas que nos seguem diariamente nas redes sociais, que valorizam o nosso trabalho, que atendem aos nossos chamados de mobilizações, não é? E é assim que nós seguiremos nesses últimos 24 anos, seguiremos daqui pra frente. Eu queria que todos vocês se sentissem também honrados como eu estou, Porque esse prêmio pertence a todos vocês. Auditoria cidadã nasceu da base dos movimentos sociais. Naquele grande plebiscito. Naquele grande plebiscito popular realizado no ano 2000, evento que colheu mais de 6000000 de votos de pessoas nas ruas, reivindicando o cumprimento da constituição, porque é auditoria prevista na constituição federal. Nossa luta tem respaldo nesse voto popular, tem respaldo na Constituição Federal desde 88, mas tem sido ignorada por esse Congresso Nacional a quem cabe instituir a comissão mista para realizar a auditoria da dívida, buscar a explicação dessa chamada dívida desde a sua origem, e em todo o processo de crescimento. Por isso o objetivo número da auditoria cidadã da dívida é realizar 1 auditoria integral, da dívida pública, de forma cidadã, com participação social. Auditoria deveria ser 1 rotina. Realizada de forma integral com participação da sociedade que paga essa conta. E que sequer sabe para quem paga. No Brasil, escandalosamente, a informação sobre detentores de títulos da dívida pública é sigilosa. Só esse fato já justificaria a realização de 1 auditoria. Temos que saber pra quem pagamos. O tribunal de contas da União, que nos honra aqui com a sua presença, já declarou ao Senado Federal que nenhum nenhum investimento no Brasil, foi custeado com recurso de venda de títulos da dívida pública. Eu guardo a foto da tela está na nossa última cartilha publicada. Nenhum investimento financiado com dívida pública. Então, eu deixo aqui 1 pergunta. Se essa dívida, a interna já está batendo em 9 trilhões. Não tem servido para investimentos no país como declarou o tribunal de contas da união, Pra que que ela tem servido? A auditoria cidadã tem tem se dedicado a investigar isso. Já identificamos diversos mecanismos financeiros. Apenas 1 correção na na belíssima honrosa apresentação que a assessoria da Câmara fez. Nós não lutamos contra a dívida pública. A dívida pública deveria ser instrumento importantíssimo de financiamento do Estado de financiamento dos investimentos necessários à população. Mas, contra o que lutamos, contra o que está instalado no Brasil, o sistema da dívida. Eu criei essa expressão sistema da dívida, para caracterizar esse uso distorcido do importante instrumento de endividamento público, que cresce a partir de mecanismos financeiros, como a bolsa banqueiro, por exemplo, cerca de 2 trilhões de títulos da nossa dívida. São títulos que o Tesouro Nacional doa de graça para o Banco Central e o Banco Central usa diariamente para remunerar a sobra de caixa dos bancos, dinheiro que sequer pertence a eles, dinheiro da sociedade que deveria retornar pra sociedade a juro baixo, gerando investimento, renda, riqueza, fica esterilizado no banco central. Dando juros diários para os bancos. Bolsa banqueiro sem justificativa usando o manto da dívida pública. Os juros são o principal fator de crescimento desse sistema. É 1 dívida de juros sobre juros. A cada por 100 da Selic, por 100, nós temos 55000000000 de gasto a mais a cada ano. Muito mais do que esse pacote, que infelizmente vai afetar salário mínimo, benefícios sociais, abono, vai afetar a educação e áreas sociais. Vamos trocar esse pacote pela bolsa banqueiro, e começar a enfrentar o sistema da dívida. Essa dívida gigante, sigilosa e sem contrapartida investimentos, tem sido a justificativa pra todas as contrarreformas, pra todas as privatizações. Absorve todo ano mais de 40 por 100 do orçamento federal. Afeta orçamentos de estados e municípios. Tem sido a justificativa para medidas de ajuste fiscal. Aquele teto da emenda 95 de de 2016, substituído agora pelo arcabouço fiscal e esse pacote. Nessa linha. Todos esses essas medidas de ajuste fiscal, inibem, colocam teto limite para os gastos sociais, investimentos sociais e investimentos na estrutura do estado. O gasto com a dívida, não tem teto, não tem limite, não tem controle nenhum. Aliás, todo o sacrifício aqui na área social, é para privilegiar o sistema da dívida. Sacrificando. A classe trabalhadora, sacrificando servidores e servidoras públicas, que estão há anos sequer ser reposição salarial. Não é à toa que tantas entidades de servidores e servidoras, inclusive aqui presentes, viabilizam o trabalho da auditoria cidadã há 24 anos. Já estou encerrando. Esse prêmio vem em boa hora. Vem a tempo de impulsionar 1 grande reflexão por parte dessa casa. Acerca do pacote de medidas de ajuste fiscal, que ataque em cheio a maioria do povo brasileiro, principalmente a parcela mais vulnerável. Tudo isso pra que sobre mais dinheiro pro sistema da dívida. Estando aqui Estando aqui no principal plenário da casa do povo, não posso deixar de mim de manifestar a nossa indignação diante da falta de cumprimento do mandamento constitucional que determina a realização de 1 auditoria da dívida. Preciso deixar isso registrado aqui em nome de todas as pessoas, entidades voluntários e voluntários que constroem auditoria cidadã há 24 anos. Peço que essa casa se empenhe em realizar a auditoria integral dessa chamada dívida pública, que tem nos julgado em estado de escassez permanente, incompatível com a abundância que de fato existe no país. O sistema da dívida tem nos colocado no avesso do que podemos e devemos ser. Pedimos que instituam a comissão pra realizar auditoria da dívida e podem contar com o nosso trabalho voluntário e dedicado pra isso. Gratidão. Vamos lá. Obrigado, obrigada.

Todos os agraciados com o prêmio transparência e fiscalização edição 2024 e passamos a condução dos trabalhos ao deputado Joseildo Ramos, presidente da comissão de fiscalização financeira e controle. Bem.

Chegamos, ao final dessa sessão solene, mesmo porque terá outra sessão solene, a caminho. Mas gostaria de convidar, agora no final, para o lançamento, da biografia do doutor Valdir Pires, no espaço do servidor. Após o coquetel que teremos a partir de agora, lá nesse espaço. Muito obrigado. Parabéns a todos que aqui se envolveram nesse nesse trabalho principalmente a assessoria da casa, os servidores da casa, que nos dão muito orgulho. O coquetel será no espaço nobre. Nada mais havendo a tratar está encerrada a presente sessão.