PLENÁRIO

Obrigada presidente. Presidente, ontem, nós vivemos vivenciamos aqui nesse plenário, a aprovação de conjunto de urgências para projetos que, no mínimo violão os parâmetros constitucionais e o código de processo penal. E hoje nós vamos viver 1 pauta que expressa muitas dessas urgências, e outras que não, que não tiveram urgência mas estão na pauta, que eu não sei quantos líderes concordaram com isso, mas é 1 pauta absurdamente antidemocrática, anti direitos, que transforma o Brasil num estado penal absoluto. E eu quero aqui destacar alguns desses projetos. Deles retoma o chamado legítimo defesa da honra, porque quando ele estabelece algo que quando o senhor Moro propôs foi derrotado neste plenário, que é exatamente excludente de ilicitude, para crimes cometidos contra em em em momentos de violenta emoção. Ora, violenta emoção? Depois do que nós vimos com a polícia de São Paulo, quem é que não está em violenta emoção no momento de tensão daquele? Então o policial pode matar, homem pode matar 1 mulher pode cometer feminicídio com argumento, com argumento, de que está sob violenta emoção. Não é possível botar 1 pauta dessa, nós vamos voltar daqui a pouco pra idade média, Nós estamos rompendo todos os parâmetros constitucionais que orienta o código de processo penal. O outro é o chamado flagrante provado. Sem nenhum flagrante, se daqui a 5 anos, terceiro, diz que aquele era o criminoso, vale como flagrante e se detecta se decreta prisão. Nós estamos aqui com 1 pauta que coloca também cercas elétricas, detectores de metais nas escolas. É isso mesmo, vamos transformar as escolas em prisão. Outro aqui, flexibiliza o estatuto do desarmamento. É esse momento em que a gente precisa tirar as armas da rua, nós estamos flexibilizando para ter mais armas na rua, na mão de civis, na mão inclusive daqueles que cometem feminicídio no Brasil. E nós estamos dando excludente de licitude para isso tudo. O que que é o que que o parlamento brasileiro está fazendo minha gente? Que pauta é essa? Não sei quem determinou essa pauta com acordo de quem, mas não é possível que a gente aceite pautas com esse tipo de conteúdo contra a sociedade brasileira, contra o país, contra a constituição, mudando o Código de Processo Penal numa numa canetada aqui de voto, voto dado muitas vezes de forma simbólica, e que isso vai entrando para a legislação brasileira como se nós quiséssemos aqui estado penal, e não estado que de fato reprime o crime, mas é estado de direito, estado de direito democrático, direito de defesa. Então é esse tipo de pauta, no final do ano, sem debate adequado, algumas já foram inclusive derrotadas nessa casa, voltam como se fosse 1 novidade, benefício pra sociedade brasileira. Não é possível admitir esse tipo de pauta, votado assim, prejudicando intensamente a sociedade brasileira. E por fim presidente, dizer, que obviamente o ajuste que aqui chegou tem aspectos bastante positivos, pro andar de cima, ou pra aliviar a classe média que ganha até 5000 reais. No entanto, há alguns que nós temos que rediscutir profundamente, deles, eu destaco, é a situação da pessoa com deficiência do idoso no BPC. É perverso, nós temos que mudar.